Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 61, n. 2 (2016) LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO: REFLEXÃO SOBRE AS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS Resumo   PDF
Gustavo Tepedino
 
v. 61, n. 2 (2016) LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO: REFLEXÃO SOBRE AS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS Resumo   PDF
Gustavo Tepedino
 
v. 61, n. 3 (2016) LICENÇA PARENTAL COMO AGENDA PARA A IGUALDADE DE GÊNERO: DIÁLOGOS ENTRE OS MODELOS SUECO E BRASILEIRO Resumo   PDF
Ana Carla Harmatiuk Matos, Ligia Ziggiotti de Oliveira, João Pedro Kostin Felipe de Natividade
 
v. 61, n. 3 (2016) LICENÇA PARENTAL COMO AGENDA PARA A IGUALDADE DE GÊNERO: DIÁLOGOS ENTRE OS MODELOS SUECO E BRASILEIRO Resumo   PDF
Ana Carla Harmatiuk Matos, Ligia Ziggiotti de Oliveira, João Pedro Kostin Felipe de Natividade
 
v. 61, n. 3 (2016) LICENÇA PARENTAL COMO AGENDA PARA A IGUALDADE DE GÊNERO: DIÁLOGOS ENTRE OS MODELOS SUECO E BRASILEIRO Resumo   PDF
Ana Carla Harmatiuk Matos, Ligia Ziggiotti de Oliveira, João Pedro Kostin Felipe de Natividade
 
v. 61, n. 3 (2016) LICENÇA PARENTAL COMO AGENDA PARA A IGUALDADE DE GÊNERO: DIÁLOGOS ENTRE OS MODELOS SUECO E BRASILEIRO Resumo   PDF
Ana Carla Harmatiuk Matos, Ligia Ziggiotti de Oliveira, João Pedro Kostin Felipe de Natividade
 
v. 66, n. 2 (2021) Limites ao acesso de autoridades públicas a big data: evolução legislativa e governança regulatória Resumo   PDF
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Marina Rodrigues Cyrino Baleroni, Douglas Wilson Marostica Leite Junior
 
v. 66, n. 2 (2021) Limites ao acesso de autoridades públicas a big data: evolução legislativa e governança regulatória Resumo   PDF
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Marina Rodrigues Cyrino Baleroni, Douglas Wilson Marostica Leite Junior
 
v. 66, n. 2 (2021) Limites ao acesso de autoridades públicas a big data: evolução legislativa e governança regulatória Resumo   PDF
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Marina Rodrigues Cyrino Baleroni, Douglas Wilson Marostica Leite Junior
 
v. 66, n. 2 (2021) Limites ao acesso de autoridades públicas a big data: evolução legislativa e governança regulatória Resumo   PDF
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Marina Rodrigues Cyrino Baleroni, Douglas Wilson Marostica Leite Junior
 
v. 65, n. 2 (2020) Mães em Cárcere: estratégias, gargalos e acesso à justiça pública Resumo   PDF
Gustavo Samuel da Silva Santos, Ana Gabriela Mendes Braga
 
v. 65, n. 2 (2020) Mães em Cárcere: estratégias, gargalos e acesso à justiça pública Resumo   PDF
Gustavo Samuel da Silva Santos, Ana Gabriela Mendes Braga
 
v. 65, n. 2 (2020) Mães em Cárcere: estratégias, gargalos e acesso à justiça pública Resumo   PDF
Gustavo Samuel da Silva Santos, Ana Gabriela Mendes Braga
 
v. 65, n. 2 (2020) Mães em Cárcere: estratégias, gargalos e acesso à justiça pública Resumo   PDF
Gustavo Samuel da Silva Santos, Ana Gabriela Mendes Braga
 
v. 61, n. 3 (2016) MÁQUINA DE MOER GENTE: O PROBLEMA DA RELAÇÃO AMBÍGUA ENTRE DIREITO E VIOLÊNCIA Resumo   PDF
José Antonio Rego Magalhães, Juliana Neuenschwander Magalhães
 
v. 61, n. 3 (2016) MÁQUINA DE MOER GENTE: O PROBLEMA DA RELAÇÃO AMBÍGUA ENTRE DIREITO E VIOLÊNCIA Resumo   PDF
José Antonio Rego Magalhães, Juliana Neuenschwander Magalhães
 
v. 61, n. 3 (2016) MÁQUINA DE MOER GENTE: O PROBLEMA DA RELAÇÃO AMBÍGUA ENTRE DIREITO E VIOLÊNCIA Resumo   PDF
José Antonio Rego Magalhães, Juliana Neuenschwander Magalhães
 
v. 61, n. 3 (2016) MÁQUINA DE MOER GENTE: O PROBLEMA DA RELAÇÃO AMBÍGUA ENTRE DIREITO E VIOLÊNCIA Resumo   PDF
José Antonio Rego Magalhães, Juliana Neuenschwander Magalhães
 
v. 59, n. 2 (2014) MARIO LOSANO Resumo   PDF
Cesar Antonio Serbena, Edna Torres Felício Câmara
 
v. 59, n. 2 (2014) MARIO LOSANO Resumo   PDF
Cesar Antonio Serbena, Edna Torres Felício Câmara
 
v. 59, n. 2 (2014) MARIO LOSANO Resumo   PDF
Cesar Antonio Serbena, Edna Torres Felício Câmara
 
v. 59, n. 2 (2014) MARIO LOSANO Resumo   PDF
Cesar Antonio Serbena, Edna Torres Felício Câmara
 
v. 66, n. 2 (2021) Materialismo e interpretação judicial: algumas questões para a teoria do direito Resumo   PDF
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
 
v. 66, n. 2 (2021) Materialismo e interpretação judicial: algumas questões para a teoria do direito Resumo   PDF
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
 
v. 66, n. 2 (2021) Materialismo e interpretação judicial: algumas questões para a teoria do direito Resumo   PDF
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
 
v. 66, n. 2 (2021) Materialismo e interpretação judicial: algumas questões para a teoria do direito Resumo   PDF
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
 
v. 61, n. 3 (2016) MEMÓRIA E INSTITUIÇÃO: A FACULDADE DE DIREITO DA UFPR ENTRE 2008 E 2016 Resumo   PDF
Ricardo Marcelo Fonseca
 
v. 61, n. 3 (2016) MEMÓRIA E INSTITUIÇÃO: A FACULDADE DE DIREITO DA UFPR ENTRE 2008 E 2016 Resumo   PDF
Ricardo Marcelo Fonseca
 
v. 61, n. 3 (2016) MEMÓRIA E INSTITUIÇÃO: A FACULDADE DE DIREITO DA UFPR ENTRE 2008 E 2016 Resumo   PDF
Ricardo Marcelo Fonseca
 
v. 61, n. 3 (2016) MEMÓRIA E INSTITUIÇÃO: A FACULDADE DE DIREITO DA UFPR ENTRE 2008 E 2016 Resumo   PDF
Ricardo Marcelo Fonseca
 
v. 61, n. 3 (2016) MÉTODO(S) EM DIREITO COMPARADO Resumo   PDF
Deo Campos Dutra
 
v. 61, n. 3 (2016) MÉTODO(S) EM DIREITO COMPARADO Resumo   PDF
Deo Campos Dutra
 
v. 61, n. 3 (2016) MÉTODO(S) EM DIREITO COMPARADO Resumo   PDF
Deo Campos Dutra
 
v. 61, n. 3 (2016) MÉTODO(S) EM DIREITO COMPARADO Resumo   PDF
Deo Campos Dutra
 
v. 64, n. 2 (2019) Migração haitiana e apatridia na República Dominicana: intersecções entre racismo e colonialidade Resumo   PDF
Karine de Souza Silva, Luísa Milioli de Amorim
 
v. 64, n. 2 (2019) Migração haitiana e apatridia na República Dominicana: intersecções entre racismo e colonialidade Resumo   PDF
Karine de Souza Silva, Luísa Milioli de Amorim
 
v. 64, n. 2 (2019) Migração haitiana e apatridia na República Dominicana: intersecções entre racismo e colonialidade Resumo   PDF
Karine de Souza Silva, Luísa Milioli de Amorim
 
v. 64, n. 2 (2019) Migração haitiana e apatridia na República Dominicana: intersecções entre racismo e colonialidade Resumo   PDF
Karine de Souza Silva, Luísa Milioli de Amorim
 
v. 61, n. 2 (2016) MISCIGENANDO O CÍRCULO DO PODER: AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE RACIAL E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA Resumo   PDF
Adilson José Moreira
 
v. 61, n. 2 (2016) MISCIGENANDO O CÍRCULO DO PODER: AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE RACIAL E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA Resumo   PDF
Adilson José Moreira
 
v. 61, n. 2 (2016) MISCIGENANDO O CÍRCULO DO PODER: AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE RACIAL E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA Resumo   PDF
Adilson José Moreira
 
v. 61, n. 2 (2016) MISCIGENANDO O CÍRCULO DO PODER: AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE RACIAL E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA Resumo   PDF
Adilson José Moreira
 
v. 60, n. 2 (2015) MOVIMENTOS SOCIAIS DE DIREITOS HUMANOS, REGIMES AUTORITÁRIOS E TRANSIÇÃO: ANÁLISE COMPARADA BRASIL E ARGENTINA Resumo   PDF
Arcénio Francisco Cuco, Junior Ivan Bourscheid, Rodolfo Silva Marques
 
v. 60, n. 2 (2015) MOVIMENTOS SOCIAIS DE DIREITOS HUMANOS, REGIMES AUTORITÁRIOS E TRANSIÇÃO: ANÁLISE COMPARADA BRASIL E ARGENTINA Resumo   PDF
Arcénio Francisco Cuco, Junior Ivan Bourscheid, Rodolfo Silva Marques
 
v. 60, n. 2 (2015) MOVIMENTOS SOCIAIS DE DIREITOS HUMANOS, REGIMES AUTORITÁRIOS E TRANSIÇÃO: ANÁLISE COMPARADA BRASIL E ARGENTINA Resumo   PDF
Arcénio Francisco Cuco, Junior Ivan Bourscheid, Rodolfo Silva Marques
 
v. 60, n. 2 (2015) MOVIMENTOS SOCIAIS DE DIREITOS HUMANOS, REGIMES AUTORITÁRIOS E TRANSIÇÃO: ANÁLISE COMPARADA BRASIL E ARGENTINA Resumo   PDF
Arcénio Francisco Cuco, Junior Ivan Bourscheid, Rodolfo Silva Marques
 
v. 56 (2012) MUNDO: O WALTEN SOBERANO DE MARTIN HEIDEGGER E SEU ADVOGADO JACQUES DERRIDA Resumo   PDF
Gabriel Rezende de Souza Pinto
 
v. 56 (2012) MUNDO: O WALTEN SOBERANO DE MARTIN HEIDEGGER E SEU ADVOGADO JACQUES DERRIDA Resumo   PDF
Gabriel Rezende de Souza Pinto
 
v. 56 (2012) MUNDO: O WALTEN SOBERANO DE MARTIN HEIDEGGER E SEU ADVOGADO JACQUES DERRIDA Resumo   PDF
Gabriel Rezende de Souza Pinto
 
v. 56 (2012) MUNDO: O WALTEN SOBERANO DE MARTIN HEIDEGGER E SEU ADVOGADO JACQUES DERRIDA Resumo   PDF
Gabriel Rezende de Souza Pinto
 
v. 68, n. 3 (2023) Nacionalidade? Apátrida! Um problema comum e diferentes respostas Resumo   PDF (Español (España))
Laura Margarita Barreto Bernal, Felipe Bueno Amaral
 
v. 68, n. 3 (2023) Nacionalidade? Apátrida! Um problema comum e diferentes respostas Resumo   PDF (Español (España))
Laura Margarita Barreto Bernal, Felipe Bueno Amaral
 
v. 64, n. 3 (2019) Nacionalismo, xenofobia e União Europeia: barreiras à livre circulação de pessoas e ameaças ao futuro do bloco europeu Resumo   PDF
Vitória Volcato da Costa, Luciane Klein Vieira
 
v. 64, n. 3 (2019) Nacionalismo, xenofobia e União Europeia: barreiras à livre circulação de pessoas e ameaças ao futuro do bloco europeu Resumo   PDF
Vitória Volcato da Costa, Luciane Klein Vieira
 
v. 64, n. 3 (2019) Nacionalismo, xenofobia e União Europeia: barreiras à livre circulação de pessoas e ameaças ao futuro do bloco europeu Resumo   PDF
Vitória Volcato da Costa, Luciane Klein Vieira
 
v. 64, n. 3 (2019) Nacionalismo, xenofobia e União Europeia: barreiras à livre circulação de pessoas e ameaças ao futuro do bloco europeu Resumo   PDF
Vitória Volcato da Costa, Luciane Klein Vieira
 
v. 64, n. 3 (2019) Nascimento e reconstrução da igualdade nos Estados Unidos Resumo   PDF (English)
Alexander Tsesis
 
v. 64, n. 3 (2019) Nascimento e reconstrução da igualdade nos Estados Unidos Resumo   PDF (English)
Alexander Tsesis
 
v. 64, n. 3 (2019) Nascimento e reconstrução da igualdade nos Estados Unidos Resumo   PDF (English)
Alexander Tsesis
 
v. 64, n. 3 (2019) Nascimento e reconstrução da igualdade nos Estados Unidos Resumo   PDF (English)
Alexander Tsesis
 
v. 60, n. 2 (2015) NECESSIDADE DE CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA NO BRASIL: PORVIR DEMOCRÁTICO E INCLUSÃO DAS MINORIAS Resumo   PDF
Diogo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
 
v. 60, n. 2 (2015) NECESSIDADE DE CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA NO BRASIL: PORVIR DEMOCRÁTICO E INCLUSÃO DAS MINORIAS Resumo   PDF
Diogo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
 
v. 60, n. 2 (2015) NECESSIDADE DE CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA NO BRASIL: PORVIR DEMOCRÁTICO E INCLUSÃO DAS MINORIAS Resumo   PDF
Diogo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
 
v. 60, n. 2 (2015) NECESSIDADE DE CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA NO BRASIL: PORVIR DEMOCRÁTICO E INCLUSÃO DAS MINORIAS Resumo   PDF
Diogo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
 
v. 61, n. 1 (2016) NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL? O CURIOSO CASO DO ART. 5º, XXXI E DO ART. 227, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo   PDF
Paul Hugo Weberbauer, Liane de Medeiros Santiago Ramos
 
v. 61, n. 1 (2016) NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL? O CURIOSO CASO DO ART. 5º, XXXI E DO ART. 227, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo   PDF
Paul Hugo Weberbauer, Liane de Medeiros Santiago Ramos
 
v. 61, n. 1 (2016) NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL? O CURIOSO CASO DO ART. 5º, XXXI E DO ART. 227, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo   PDF
Paul Hugo Weberbauer, Liane de Medeiros Santiago Ramos
 
v. 61, n. 1 (2016) NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL? O CURIOSO CASO DO ART. 5º, XXXI E DO ART. 227, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo   PDF
Paul Hugo Weberbauer, Liane de Medeiros Santiago Ramos
 
v. 62, n. 2 (2017) Notas sobre a “tutela indígena” no Brasil (legal e real), com toques de particularidades do sul de Mato Grosso do Sul Resumo   PDF
Simone Becker, Taís Cássia Peçanha Rocha
 
v. 62, n. 2 (2017) Notas sobre a “tutela indígena” no Brasil (legal e real), com toques de particularidades do sul de Mato Grosso do Sul Resumo   PDF
Simone Becker, Taís Cássia Peçanha Rocha
 
v. 62, n. 2 (2017) Notas sobre a “tutela indígena” no Brasil (legal e real), com toques de particularidades do sul de Mato Grosso do Sul Resumo   PDF
Simone Becker, Taís Cássia Peçanha Rocha
 
v. 62, n. 2 (2017) Notas sobre a “tutela indígena” no Brasil (legal e real), com toques de particularidades do sul de Mato Grosso do Sul Resumo   PDF
Simone Becker, Taís Cássia Peçanha Rocha
 
v. 62, n. 2 (2017) O arbítrio dos juízes como exercício da prudência nos processos criminais do Vice-Reinado do Rio da Prata Resumo   PDF
Rafael Ruiz
 
v. 62, n. 2 (2017) O arbítrio dos juízes como exercício da prudência nos processos criminais do Vice-Reinado do Rio da Prata Resumo   PDF
Rafael Ruiz
 
v. 62, n. 2 (2017) O arbítrio dos juízes como exercício da prudência nos processos criminais do Vice-Reinado do Rio da Prata Resumo   PDF
Rafael Ruiz
 
v. 62, n. 2 (2017) O arbítrio dos juízes como exercício da prudência nos processos criminais do Vice-Reinado do Rio da Prata Resumo   PDF
Rafael Ruiz
 
v. 60, n. 1 (2015) O CARNAVAL DE RUA DO RIO DE JANEIRO COMO UMA POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO DIREITO À CIDADE Resumo   PDF
Gustavo Silveira Siqueira, Pedro Henrique Ramos Prado Vasques
 
v. 60, n. 1 (2015) O CARNAVAL DE RUA DO RIO DE JANEIRO COMO UMA POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO DIREITO À CIDADE Resumo   PDF
Gustavo Silveira Siqueira, Pedro Henrique Ramos Prado Vasques
 
v. 60, n. 1 (2015) O CARNAVAL DE RUA DO RIO DE JANEIRO COMO UMA POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO DIREITO À CIDADE Resumo   PDF
Gustavo Silveira Siqueira, Pedro Henrique Ramos Prado Vasques
 
v. 60, n. 1 (2015) O CARNAVAL DE RUA DO RIO DE JANEIRO COMO UMA POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO DIREITO À CIDADE Resumo   PDF
Gustavo Silveira Siqueira, Pedro Henrique Ramos Prado Vasques
 
v. 56 (2012) O CENTENÁRIO DA FACULDADE DE DIREITO Resumo   PDF
Ricardo Marcelo Fonseca
 
v. 56 (2012) O CENTENÁRIO DA FACULDADE DE DIREITO Resumo   PDF
Ricardo Marcelo Fonseca
 
v. 56 (2012) O CENTENÁRIO DA FACULDADE DE DIREITO Resumo   PDF
Ricardo Marcelo Fonseca
 
v. 56 (2012) O CENTENÁRIO DA FACULDADE DE DIREITO Resumo   PDF
Ricardo Marcelo Fonseca
 
v. 65, n. 2 (2020) “O cisne negro”. Direitos, poder e liberdade diante do silêncio da lei. Um debate teórico da primeira metade do século XX Resumo   PDF
Alberto Spinosa
 
v. 65, n. 2 (2020) “O cisne negro”. Direitos, poder e liberdade diante do silêncio da lei. Um debate teórico da primeira metade do século XX Resumo   PDF
Alberto Spinosa
 
v. 65, n. 2 (2020) “O cisne negro”. Direitos, poder e liberdade diante do silêncio da lei. Um debate teórico da primeira metade do século XX Resumo   PDF
Alberto Spinosa
 
v. 65, n. 2 (2020) “O cisne negro”. Direitos, poder e liberdade diante do silêncio da lei. Um debate teórico da primeira metade do século XX Resumo   PDF
Alberto Spinosa
 
v. 66, n. 1 (2021) O conceito de Direito na Teoria Crítica de Axel Honneth: entre reconhecimento e patologia social Resumo   PDF
Saulo Monteiro Martinho de Matos, Nilton Augusto Duarte das Chagas
 
v. 66, n. 1 (2021) O conceito de Direito na Teoria Crítica de Axel Honneth: entre reconhecimento e patologia social Resumo   PDF
Saulo Monteiro Martinho de Matos, Nilton Augusto Duarte das Chagas
 
v. 66, n. 1 (2021) O conceito de Direito na Teoria Crítica de Axel Honneth: entre reconhecimento e patologia social Resumo   PDF
Saulo Monteiro Martinho de Matos, Nilton Augusto Duarte das Chagas
 
v. 66, n. 1 (2021) O conceito de Direito na Teoria Crítica de Axel Honneth: entre reconhecimento e patologia social Resumo   PDF
Saulo Monteiro Martinho de Matos, Nilton Augusto Duarte das Chagas
 
v. 60, n. 2 (2015) O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A CRIAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe): METODOLOGIA PARA A PESQUISA COMPARADA SOBRE A EFICIÊNCIA DO JUDICIÁRIO Resumo   PDF (English)
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho, Rafael dos Santos-Pinto
 
v. 60, n. 2 (2015) O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A CRIAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe): METODOLOGIA PARA A PESQUISA COMPARADA SOBRE A EFICIÊNCIA DO JUDICIÁRIO Resumo   PDF (English)
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho, Rafael dos Santos-Pinto
 
v. 60, n. 2 (2015) O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A CRIAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe): METODOLOGIA PARA A PESQUISA COMPARADA SOBRE A EFICIÊNCIA DO JUDICIÁRIO Resumo   PDF (English)
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho, Rafael dos Santos-Pinto
 
v. 60, n. 2 (2015) O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A CRIAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe): METODOLOGIA PARA A PESQUISA COMPARADA SOBRE A EFICIÊNCIA DO JUDICIÁRIO Resumo   PDF (English)
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho, Rafael dos Santos-Pinto
 
v. 59, n. 3 (2014) O CONSTITUCIONALISMO ATRAVÉS DO CONFLITO – UMA REFLEXÃO E ALGUNS COMENTÁRIOS EM TORNO DA IDEIA DE CONSTITUIÇÃO RADICAL Resumo   PDF
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
 
v. 59, n. 3 (2014) O CONSTITUCIONALISMO ATRAVÉS DO CONFLITO – UMA REFLEXÃO E ALGUNS COMENTÁRIOS EM TORNO DA IDEIA DE CONSTITUIÇÃO RADICAL Resumo   PDF
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
 
v. 59, n. 3 (2014) O CONSTITUCIONALISMO ATRAVÉS DO CONFLITO – UMA REFLEXÃO E ALGUNS COMENTÁRIOS EM TORNO DA IDEIA DE CONSTITUIÇÃO RADICAL Resumo   PDF
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
 
v. 59, n. 3 (2014) O CONSTITUCIONALISMO ATRAVÉS DO CONFLITO – UMA REFLEXÃO E ALGUNS COMENTÁRIOS EM TORNO DA IDEIA DE CONSTITUIÇÃO RADICAL Resumo   PDF
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
 
v. 63, n. 1 (2018) O conteúdo mínimo da fundamentação das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro Resumo   PDF
Antônio Rogério Lourencini, Yvete Flávio da Costa
 
v. 63, n. 1 (2018) O conteúdo mínimo da fundamentação das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro Resumo   PDF
Antônio Rogério Lourencini, Yvete Flávio da Costa
 
v. 63, n. 1 (2018) O conteúdo mínimo da fundamentação das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro Resumo   PDF
Antônio Rogério Lourencini, Yvete Flávio da Costa
 
v. 63, n. 1 (2018) O conteúdo mínimo da fundamentação das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro Resumo   PDF
Antônio Rogério Lourencini, Yvete Flávio da Costa
 
v. 61, n. 1 (2016) O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A AUTOANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Resumo   PDF
Denisson Gonçalves Chaves, Mônica Teresa Costa Sousa
 
v. 61, n. 1 (2016) O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A AUTOANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Resumo   PDF
Denisson Gonçalves Chaves, Mônica Teresa Costa Sousa
 
v. 61, n. 1 (2016) O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A AUTOANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Resumo   PDF
Denisson Gonçalves Chaves, Mônica Teresa Costa Sousa
 
v. 61, n. 1 (2016) O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A AUTOANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Resumo   PDF
Denisson Gonçalves Chaves, Mônica Teresa Costa Sousa
 
v. 65, n. 3 (2020) O controle judicial da seletividade constitucional tributária e a incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Brasil Resumo   PDF
Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca, Edimur Ferreira de Faria
 
v. 65, n. 3 (2020) O controle judicial da seletividade constitucional tributária e a incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Brasil Resumo   PDF
Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca, Edimur Ferreira de Faria
 
v. 65, n. 3 (2020) O controle judicial da seletividade constitucional tributária e a incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Brasil Resumo   PDF
Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca, Edimur Ferreira de Faria
 
v. 65, n. 3 (2020) O controle judicial da seletividade constitucional tributária e a incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Brasil Resumo   PDF
Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca, Edimur Ferreira de Faria
 
v. 67, n. 2 (2022) O critério convencional como pressuposto teórico para a pesquisa em história do direito: o caso do ius commune Resumo   PDF
Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior, Gustavo César Machado Cabral
 
v. 67, n. 2 (2022) O critério convencional como pressuposto teórico para a pesquisa em história do direito: o caso do ius commune Resumo   PDF
Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior, Gustavo César Machado Cabral
 
v. 67, n. 2 (2022) O critério convencional como pressuposto teórico para a pesquisa em história do direito: o caso do ius commune Resumo   PDF
Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior, Gustavo César Machado Cabral
 
v. 67, n. 2 (2022) O critério convencional como pressuposto teórico para a pesquisa em história do direito: o caso do ius commune Resumo   PDF
Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior, Gustavo César Machado Cabral
 
v. 64, n. 1 (2019) O desenvolvimento das normas jus cogens em relação ao reconhecimento do direito à propriedade coletiva dos povos indígenas à luz da sentença do caso Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil Resumo   PDF
Waldir de Jesus Brabo Ferreira Júnior, Natália Mascarenhas Simões Bentes
 
v. 64, n. 1 (2019) O desenvolvimento das normas jus cogens em relação ao reconhecimento do direito à propriedade coletiva dos povos indígenas à luz da sentença do caso Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil Resumo   PDF
Waldir de Jesus Brabo Ferreira Júnior, Natália Mascarenhas Simões Bentes
 
v. 64, n. 1 (2019) O desenvolvimento das normas jus cogens em relação ao reconhecimento do direito à propriedade coletiva dos povos indígenas à luz da sentença do caso Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil Resumo   PDF
Waldir de Jesus Brabo Ferreira Júnior, Natália Mascarenhas Simões Bentes
 
v. 64, n. 1 (2019) O desenvolvimento das normas jus cogens em relação ao reconhecimento do direito à propriedade coletiva dos povos indígenas à luz da sentença do caso Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil Resumo   PDF
Waldir de Jesus Brabo Ferreira Júnior, Natália Mascarenhas Simões Bentes
 
v. 65, n. 3 (2020) O dever de confidencialidade dos funcionários civis internacionais que trabalham para organizações internacionais Resumo   PDF (Italiano)
Giulia Torta
 
v. 65, n. 3 (2020) O dever de confidencialidade dos funcionários civis internacionais que trabalham para organizações internacionais Resumo   PDF (Italiano)
Giulia Torta
 
v. 65, n. 3 (2020) O dever de confidencialidade dos funcionários civis internacionais que trabalham para organizações internacionais Resumo   PDF (Italiano)
Giulia Torta
 
v. 65, n. 3 (2020) O dever de confidencialidade dos funcionários civis internacionais que trabalham para organizações internacionais Resumo   PDF (Italiano)
Giulia Torta
 
v. 62, n. 3 (2017) O direito constitucional tributário brasileiro pelas mãos de José Roberto Vieira Resumo   PDF   PDF (English)
Maurício Dalri Timm do Valle
 
v. 62, n. 3 (2017) O direito constitucional tributário brasileiro pelas mãos de José Roberto Vieira Resumo   PDF   PDF (English)
Maurício Dalri Timm do Valle
 
v. 62, n. 3 (2017) O direito constitucional tributário brasileiro pelas mãos de José Roberto Vieira Resumo   PDF   PDF (English)
Maurício Dalri Timm do Valle
 
v. 62, n. 3 (2017) O direito constitucional tributário brasileiro pelas mãos de José Roberto Vieira Resumo   PDF   PDF (English)
Maurício Dalri Timm do Valle
 
v. 57 (2013) O DIREITO ENTRE A HISTORICIDADE E A UNIVERSALIDADE A PARTIR DA POLÊMICA ENTRE PACHUKANIS E KELSEN Resumo   PDF
Ricardo Prestes Pazello
 
v. 57 (2013) O DIREITO ENTRE A HISTORICIDADE E A UNIVERSALIDADE A PARTIR DA POLÊMICA ENTRE PACHUKANIS E KELSEN Resumo   PDF
Ricardo Prestes Pazello
 
v. 57 (2013) O DIREITO ENTRE A HISTORICIDADE E A UNIVERSALIDADE A PARTIR DA POLÊMICA ENTRE PACHUKANIS E KELSEN Resumo   PDF
Ricardo Prestes Pazello
 
v. 57 (2013) O DIREITO ENTRE A HISTORICIDADE E A UNIVERSALIDADE A PARTIR DA POLÊMICA ENTRE PACHUKANIS E KELSEN Resumo   PDF
Ricardo Prestes Pazello
 
v. 62, n. 1 (2017) O DIREITO INTERNACIONAL E AS ABORDAGENS DO “TERCEIRO MUNDO”: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Resumo   PDF
Arno Dal Ri Júnior, Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi, Taciano Scheidt Zimmermann
 
v. 62, n. 1 (2017) O DIREITO INTERNACIONAL E AS ABORDAGENS DO “TERCEIRO MUNDO”: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Resumo   PDF
Arno Dal Ri Júnior, Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi, Taciano Scheidt Zimmermann
 
v. 62, n. 1 (2017) O DIREITO INTERNACIONAL E AS ABORDAGENS DO “TERCEIRO MUNDO”: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Resumo   PDF
Arno Dal Ri Júnior, Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi, Taciano Scheidt Zimmermann
 
v. 62, n. 1 (2017) O DIREITO INTERNACIONAL E AS ABORDAGENS DO “TERCEIRO MUNDO”: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Resumo   PDF
Arno Dal Ri Júnior, Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi, Taciano Scheidt Zimmermann
 
v. 58 (2013) O DIREITO MULTICULTURAL E A REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INDÍGENAS EM DOURADOS (Mato Grosso do Sul) Resumo   PDF
Antônio José Guimarães Brito, Bianca Pereira Faria
 
v. 58 (2013) O DIREITO MULTICULTURAL E A REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INDÍGENAS EM DOURADOS (Mato Grosso do Sul) Resumo   PDF
Antônio José Guimarães Brito, Bianca Pereira Faria
 
v. 58 (2013) O DIREITO MULTICULTURAL E A REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INDÍGENAS EM DOURADOS (Mato Grosso do Sul) Resumo   PDF
Antônio José Guimarães Brito, Bianca Pereira Faria
 
v. 58 (2013) O DIREITO MULTICULTURAL E A REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INDÍGENAS EM DOURADOS (Mato Grosso do Sul) Resumo   PDF
Antônio José Guimarães Brito, Bianca Pereira Faria
 
v. 57 (2013) O DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PLANO MUNICIPAL: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Resumo   PDF
Ricardo Hermany, Felipe da Veiga Dias
 
v. 57 (2013) O DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PLANO MUNICIPAL: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Resumo   PDF
Ricardo Hermany, Felipe da Veiga Dias
 
v. 57 (2013) O DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PLANO MUNICIPAL: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Resumo   PDF
Ricardo Hermany, Felipe da Veiga Dias
 
v. 57 (2013) O DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PLANO MUNICIPAL: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Resumo   PDF
Ricardo Hermany, Felipe da Veiga Dias
 
v. 63, n. 2 (2018) O drible continental: a margem de apreciação nacional na decisão de convencionalidade do crime de desacato pelo Superior Tribunal de Justiça Resumo   PDF
Gustavo Rabay Guerra, Henrique Jerônimo Bezerra Marcos
 
v. 63, n. 2 (2018) O drible continental: a margem de apreciação nacional na decisão de convencionalidade do crime de desacato pelo Superior Tribunal de Justiça Resumo   PDF
Gustavo Rabay Guerra, Henrique Jerônimo Bezerra Marcos
 
v. 63, n. 2 (2018) O drible continental: a margem de apreciação nacional na decisão de convencionalidade do crime de desacato pelo Superior Tribunal de Justiça Resumo   PDF
Gustavo Rabay Guerra, Henrique Jerônimo Bezerra Marcos
 
v. 63, n. 2 (2018) O drible continental: a margem de apreciação nacional na decisão de convencionalidade do crime de desacato pelo Superior Tribunal de Justiça Resumo   PDF
Gustavo Rabay Guerra, Henrique Jerônimo Bezerra Marcos
 
v. 57 (2013) O EFEITO DIRECTO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: UMA VISÃO CONDENSADA DO ENQUADRAMENTO DUMA PREEMINENTE CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL Resumo   PDF
Abel Laureano
 
v. 57 (2013) O EFEITO DIRECTO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: UMA VISÃO CONDENSADA DO ENQUADRAMENTO DUMA PREEMINENTE CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL Resumo   PDF
Abel Laureano
 
v. 57 (2013) O EFEITO DIRECTO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: UMA VISÃO CONDENSADA DO ENQUADRAMENTO DUMA PREEMINENTE CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL Resumo   PDF
Abel Laureano
 
v. 57 (2013) O EFEITO DIRECTO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: UMA VISÃO CONDENSADA DO ENQUADRAMENTO DUMA PREEMINENTE CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL Resumo   PDF
Abel Laureano
 
v. 56 (2012) O FENÔMENO DAS DROGAS COMO UM PROBLEMA DE POLÍTICA CRIMINAL Resumo   PDF
Katie Arguello
 
v. 56 (2012) O FENÔMENO DAS DROGAS COMO UM PROBLEMA DE POLÍTICA CRIMINAL Resumo   PDF
Katie Arguello
 
v. 56 (2012) O FENÔMENO DAS DROGAS COMO UM PROBLEMA DE POLÍTICA CRIMINAL Resumo   PDF
Katie Arguello
 
v. 56 (2012) O FENÔMENO DAS DROGAS COMO UM PROBLEMA DE POLÍTICA CRIMINAL Resumo   PDF
Katie Arguello
 
v. 66, n. 2 (2021) O impacto da introdução da inteligência artificial na advocacia: as habilidades e a ética profissional necessárias ao futuro advogado Resumo   PDF (English)
Mateus de Oliveira Fornasier
 
v. 66, n. 2 (2021) O impacto da introdução da inteligência artificial na advocacia: as habilidades e a ética profissional necessárias ao futuro advogado Resumo   PDF (English)
Mateus de Oliveira Fornasier
 
v. 66, n. 2 (2021) O impacto da introdução da inteligência artificial na advocacia: as habilidades e a ética profissional necessárias ao futuro advogado Resumo   PDF (English)
Mateus de Oliveira Fornasier
 
v. 66, n. 2 (2021) O impacto da introdução da inteligência artificial na advocacia: as habilidades e a ética profissional necessárias ao futuro advogado Resumo   PDF (English)
Mateus de Oliveira Fornasier
 
v. 67, n. 1 (2022) O impacto do novo coronavírus (covid-19) nas relações contratuais sino-brasileiras: a aplicabilidade dos institutos da força maior e de hardship aos inadimplementos contratuais Resumo   PDF
Aline Beltrame de Moura, Alexandre Zaporoszenko Cavazzani, Juliana Blanco de Oliveira
 
v. 67, n. 1 (2022) O impacto do novo coronavírus (covid-19) nas relações contratuais sino-brasileiras: a aplicabilidade dos institutos da força maior e de hardship aos inadimplementos contratuais Resumo   PDF
Aline Beltrame de Moura, Alexandre Zaporoszenko Cavazzani, Juliana Blanco de Oliveira
 
v. 67, n. 1 (2022) O impacto do novo coronavírus (covid-19) nas relações contratuais sino-brasileiras: a aplicabilidade dos institutos da força maior e de hardship aos inadimplementos contratuais Resumo   PDF
Aline Beltrame de Moura, Alexandre Zaporoszenko Cavazzani, Juliana Blanco de Oliveira
 
v. 67, n. 1 (2022) O impacto do novo coronavírus (covid-19) nas relações contratuais sino-brasileiras: a aplicabilidade dos institutos da força maior e de hardship aos inadimplementos contratuais Resumo   PDF
Aline Beltrame de Moura, Alexandre Zaporoszenko Cavazzani, Juliana Blanco de Oliveira
 
v. 59, n. 2 (2014) O INTÉRPRETE DIANTE DO TEXTO: APROXIMAÇÕES ENTRE A LEITURA DA TORÁ, DO CORÃO E DA CONSTITUIÇÃO Resumo   PDF
Eduardo Borges Araujo, Juliano Zaiden Benvindo
 
v. 59, n. 2 (2014) O INTÉRPRETE DIANTE DO TEXTO: APROXIMAÇÕES ENTRE A LEITURA DA TORÁ, DO CORÃO E DA CONSTITUIÇÃO Resumo   PDF
Eduardo Borges Araujo, Juliano Zaiden Benvindo
 
v. 59, n. 2 (2014) O INTÉRPRETE DIANTE DO TEXTO: APROXIMAÇÕES ENTRE A LEITURA DA TORÁ, DO CORÃO E DA CONSTITUIÇÃO Resumo   PDF
Eduardo Borges Araujo, Juliano Zaiden Benvindo
 
v. 59, n. 2 (2014) O INTÉRPRETE DIANTE DO TEXTO: APROXIMAÇÕES ENTRE A LEITURA DA TORÁ, DO CORÃO E DA CONSTITUIÇÃO Resumo   PDF
Eduardo Borges Araujo, Juliano Zaiden Benvindo
 
v. 62, n. 3 (2017) O liberalismo econômico e as práticas de segurança: o “avesso” das democracias liberais Resumo   PDF   PDF (English)
Ricardo Manoel Oliveira Morais, Adriana Campos Silva
 
v. 62, n. 3 (2017) O liberalismo econômico e as práticas de segurança: o “avesso” das democracias liberais Resumo   PDF   PDF (English)
Ricardo Manoel Oliveira Morais, Adriana Campos Silva
 
v. 62, n. 3 (2017) O liberalismo econômico e as práticas de segurança: o “avesso” das democracias liberais Resumo   PDF   PDF (English)
Ricardo Manoel Oliveira Morais, Adriana Campos Silva
 
v. 62, n. 3 (2017) O liberalismo econômico e as práticas de segurança: o “avesso” das democracias liberais Resumo   PDF   PDF (English)
Ricardo Manoel Oliveira Morais, Adriana Campos Silva
 
v. 60, n. 3 (2015) O MACHISMO NO BANCO DOS RÉUS – UMA ANÁLISE FEMINISTA CRÍTICA DA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Resumo   PDF   PDF (English)
Clara Maria Roman Borges, Guilherme Brenner Lucchesi
 
v. 60, n. 3 (2015) O MACHISMO NO BANCO DOS RÉUS – UMA ANÁLISE FEMINISTA CRÍTICA DA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Resumo   PDF   PDF (English)
Clara Maria Roman Borges, Guilherme Brenner Lucchesi
 
v. 60, n. 3 (2015) O MACHISMO NO BANCO DOS RÉUS – UMA ANÁLISE FEMINISTA CRÍTICA DA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Resumo   PDF   PDF (English)
Clara Maria Roman Borges, Guilherme Brenner Lucchesi
 
v. 60, n. 3 (2015) O MACHISMO NO BANCO DOS RÉUS – UMA ANÁLISE FEMINISTA CRÍTICA DA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Resumo   PDF   PDF (English)
Clara Maria Roman Borges, Guilherme Brenner Lucchesi
 
v. 68, n. 3 (2023) Omissões inconstitucionais: análise do caso luso-brasileiro a partir de mecanismos de diálogo constitucional Resumo   PDF
Carlos Eduardo Ferreira Aguiar, Renata Albuquerque Lima, William Paiva Marques Júnior
 
v. 68, n. 3 (2023) Omissões inconstitucionais: análise do caso luso-brasileiro a partir de mecanismos de diálogo constitucional Resumo   PDF
Carlos Eduardo Ferreira Aguiar, Renata Albuquerque Lima, William Paiva Marques Júnior
 
v. 68, n. 3 (2023) Omissões inconstitucionais: análise do caso luso-brasileiro a partir de mecanismos de diálogo constitucional Resumo   PDF
Carlos Eduardo Ferreira Aguiar, Renata Albuquerque Lima, William Paiva Marques Júnior
 
v. 68, n. 3 (2023) Omissões inconstitucionais: análise do caso luso-brasileiro a partir de mecanismos de diálogo constitucional Resumo   PDF
Carlos Eduardo Ferreira Aguiar, Renata Albuquerque Lima, William Paiva Marques Júnior
 
v. 61, n. 1 (2016) O PAPEL DA LEGÍSTICA NA (RE)LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E NO EQUILÍBRIO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JUSPOLÍTICA PELOS TRIBUNAIS Resumo   PDF
Rafael de Oliveira Costa
 
v. 61, n. 1 (2016) O PAPEL DA LEGÍSTICA NA (RE)LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E NO EQUILÍBRIO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JUSPOLÍTICA PELOS TRIBUNAIS Resumo   PDF
Rafael de Oliveira Costa
 
v. 61, n. 1 (2016) O PAPEL DA LEGÍSTICA NA (RE)LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E NO EQUILÍBRIO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JUSPOLÍTICA PELOS TRIBUNAIS Resumo   PDF
Rafael de Oliveira Costa
 
v. 61, n. 1 (2016) O PAPEL DA LEGÍSTICA NA (RE)LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E NO EQUILÍBRIO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JUSPOLÍTICA PELOS TRIBUNAIS Resumo   PDF
Rafael de Oliveira Costa
 
v. 67, n. 1 (2022) O papel das plataformas de redes sociais diante do dever de combater o discurso de ódio no Brasil Resumo   PDF
Daury Cesar Fabriz, Gabriel Heringer de Mendonça
 
v. 67, n. 1 (2022) O papel das plataformas de redes sociais diante do dever de combater o discurso de ódio no Brasil Resumo   PDF
Daury Cesar Fabriz, Gabriel Heringer de Mendonça
 
v. 67, n. 1 (2022) O papel das plataformas de redes sociais diante do dever de combater o discurso de ódio no Brasil Resumo   PDF
Daury Cesar Fabriz, Gabriel Heringer de Mendonça
 
v. 67, n. 1 (2022) O papel das plataformas de redes sociais diante do dever de combater o discurso de ódio no Brasil Resumo   PDF
Daury Cesar Fabriz, Gabriel Heringer de Mendonça
 
v. 61, n. 2 (2016) O PENSAMENTO DE JACQUES DERRIDA E SUA RECEPÇÃO NO SEIO DOS ESTUDOS JURÍDICOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA Resumo   PDF
José Antonio Rego Magalhães, Juliana Neuenschwander Magalhães
 
v. 61, n. 2 (2016) O PENSAMENTO DE JACQUES DERRIDA E SUA RECEPÇÃO NO SEIO DOS ESTUDOS JURÍDICOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA Resumo   PDF
José Antonio Rego Magalhães, Juliana Neuenschwander Magalhães
 
v. 61, n. 2 (2016) O PENSAMENTO DE JACQUES DERRIDA E SUA RECEPÇÃO NO SEIO DOS ESTUDOS JURÍDICOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA Resumo   PDF
José Antonio Rego Magalhães, Juliana Neuenschwander Magalhães
 
v. 61, n. 2 (2016) O PENSAMENTO DE JACQUES DERRIDA E SUA RECEPÇÃO NO SEIO DOS ESTUDOS JURÍDICOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA Resumo   PDF
José Antonio Rego Magalhães, Juliana Neuenschwander Magalhães
 
v. 59, n. 3 (2014) O RESP 1.159.242 – SP: A NECESSIDADE DE UM ESPAÇO DE "NÃO DIREITO" NA MODERNIDADE LÍQUIDA Resumo   PDF
Carolina Diamantino Esser, Iana Soares de Oliveira Penna
 
v. 59, n. 3 (2014) O RESP 1.159.242 – SP: A NECESSIDADE DE UM ESPAÇO DE "NÃO DIREITO" NA MODERNIDADE LÍQUIDA Resumo   PDF
Carolina Diamantino Esser, Iana Soares de Oliveira Penna
 
v. 59, n. 3 (2014) O RESP 1.159.242 – SP: A NECESSIDADE DE UM ESPAÇO DE "NÃO DIREITO" NA MODERNIDADE LÍQUIDA Resumo   PDF
Carolina Diamantino Esser, Iana Soares de Oliveira Penna
 
v. 59, n. 3 (2014) O RESP 1.159.242 – SP: A NECESSIDADE DE UM ESPAÇO DE "NÃO DIREITO" NA MODERNIDADE LÍQUIDA Resumo   PDF
Carolina Diamantino Esser, Iana Soares de Oliveira Penna
 
v. 61, n. 3 (2016) OS CONTEXTOS INTERAMERICANO E EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA BREVE ANÁLISE COMPARATIVA DAS DECISÕES DAS CORTES REGIONAIS Resumo   PDF (English)
Melina Girardi Fachin, Ilton Norberto Robl Filho, Fabricio Ricardo de Limas Tomio
 
v. 61, n. 3 (2016) OS CONTEXTOS INTERAMERICANO E EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA BREVE ANÁLISE COMPARATIVA DAS DECISÕES DAS CORTES REGIONAIS Resumo   PDF (English)
Melina Girardi Fachin, Ilton Norberto Robl Filho, Fabricio Ricardo de Limas Tomio
 
v. 61, n. 3 (2016) OS CONTEXTOS INTERAMERICANO E EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA BREVE ANÁLISE COMPARATIVA DAS DECISÕES DAS CORTES REGIONAIS Resumo   PDF (English)
Melina Girardi Fachin, Ilton Norberto Robl Filho, Fabricio Ricardo de Limas Tomio
 
v. 61, n. 3 (2016) OS CONTEXTOS INTERAMERICANO E EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA BREVE ANÁLISE COMPARATIVA DAS DECISÕES DAS CORTES REGIONAIS Resumo   PDF (English)
Melina Girardi Fachin, Ilton Norberto Robl Filho, Fabricio Ricardo de Limas Tomio
 
v. 63, n. 1 (2018) Os desafios da opinião consultiva enquanto mecanismo de cooperação jurisdicional no Mercosul Resumo   PDF
Aline Beltrame de Moura
 
v. 63, n. 1 (2018) Os desafios da opinião consultiva enquanto mecanismo de cooperação jurisdicional no Mercosul Resumo   PDF
Aline Beltrame de Moura
 
v. 63, n. 1 (2018) Os desafios da opinião consultiva enquanto mecanismo de cooperação jurisdicional no Mercosul Resumo   PDF
Aline Beltrame de Moura
 
v. 63, n. 1 (2018) Os desafios da opinião consultiva enquanto mecanismo de cooperação jurisdicional no Mercosul Resumo   PDF
Aline Beltrame de Moura
 
v. 59, n. 3 (2014) OS DIREITOS INDIVIDUAIS E A REVISÃO DO DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE Resumo   PDF
Teresinha Inês Teles Pires
 
v. 59, n. 3 (2014) OS DIREITOS INDIVIDUAIS E A REVISÃO DO DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE Resumo   PDF
Teresinha Inês Teles Pires
 
v. 59, n. 3 (2014) OS DIREITOS INDIVIDUAIS E A REVISÃO DO DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE Resumo   PDF
Teresinha Inês Teles Pires
 
v. 59, n. 3 (2014) OS DIREITOS INDIVIDUAIS E A REVISÃO DO DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE Resumo   PDF
Teresinha Inês Teles Pires
 
v. 68, n. 3 (2023) O sentido do sentir: 'Law and Humanities' e Estética jurídica Resumo   PDF
M. Paola Mittica, Natalina Stamile, Roan Costa Cordeiro
 
v. 61, n. 1 (2016) OS IMPOSTOS E OS DIREITOS HUMANOS: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA COMO POTENCIAL INCENTIVO ECONÔMICO À HOMOFOBIA Resumo   PDF
Douglas Antônio Rocha Pinheiro
 
v. 61, n. 1 (2016) OS IMPOSTOS E OS DIREITOS HUMANOS: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA COMO POTENCIAL INCENTIVO ECONÔMICO À HOMOFOBIA Resumo   PDF
Douglas Antônio Rocha Pinheiro
 
v. 61, n. 1 (2016) OS IMPOSTOS E OS DIREITOS HUMANOS: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA COMO POTENCIAL INCENTIVO ECONÔMICO À HOMOFOBIA Resumo   PDF
Douglas Antônio Rocha Pinheiro
 
v. 61, n. 1 (2016) OS IMPOSTOS E OS DIREITOS HUMANOS: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA COMO POTENCIAL INCENTIVO ECONÔMICO À HOMOFOBIA Resumo   PDF
Douglas Antônio Rocha Pinheiro
 
v. 60, n. 2 (2015) O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL ENTRE A INVISIBILIDADE PÚBLICA E O RECONHECIMENTO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA Resumo   PDF
Raphael Boldt, João Maurício Adeodato
 
v. 60, n. 2 (2015) O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL ENTRE A INVISIBILIDADE PÚBLICA E O RECONHECIMENTO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA Resumo   PDF
Raphael Boldt, João Maurício Adeodato
 
v. 60, n. 2 (2015) O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL ENTRE A INVISIBILIDADE PÚBLICA E O RECONHECIMENTO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA Resumo   PDF
Raphael Boldt, João Maurício Adeodato
 
v. 60, n. 2 (2015) O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL ENTRE A INVISIBILIDADE PÚBLICA E O RECONHECIMENTO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA Resumo   PDF
Raphael Boldt, João Maurício Adeodato
 
v. 62, n. 2 (2017) O sistema interamericano de direitos humanos e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos Resumo   PDF
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Pâmela Copetti Ghisleni
 
v. 62, n. 2 (2017) O sistema interamericano de direitos humanos e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos Resumo   PDF
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Pâmela Copetti Ghisleni
 
v. 62, n. 2 (2017) O sistema interamericano de direitos humanos e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos Resumo   PDF
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Pâmela Copetti Ghisleni
 
v. 62, n. 2 (2017) O sistema interamericano de direitos humanos e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos Resumo   PDF
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Pâmela Copetti Ghisleni
 
v. 64, n. 3 (2019) O Sistema Tributário Nacional e a Lei nº 13.655/2018: a contradição entre a exigência de segurança jurídica e a introdução do consequencialismo econômico na aplicação do Direito Tributário Resumo   PDF
Flávio Couto Bernardes, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca
 
v. 64, n. 3 (2019) O Sistema Tributário Nacional e a Lei nº 13.655/2018: a contradição entre a exigência de segurança jurídica e a introdução do consequencialismo econômico na aplicação do Direito Tributário Resumo   PDF
Flávio Couto Bernardes, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca
 
v. 64, n. 3 (2019) O Sistema Tributário Nacional e a Lei nº 13.655/2018: a contradição entre a exigência de segurança jurídica e a introdução do consequencialismo econômico na aplicação do Direito Tributário Resumo   PDF
Flávio Couto Bernardes, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca
 
v. 64, n. 3 (2019) O Sistema Tributário Nacional e a Lei nº 13.655/2018: a contradição entre a exigência de segurança jurídica e a introdução do consequencialismo econômico na aplicação do Direito Tributário Resumo   PDF
Flávio Couto Bernardes, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca
 
v. 65, n. 2 (2020) Os limites normativos da mobilidade humana em processos de integração regional: os efeitos da pandemia de COVID-19 e as restrições à circulação de pessoas na União Europeia e no MERCOSUL Resumo   PDF
João Mauricio Malta Cavalcante Filho, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza
 
v. 65, n. 2 (2020) Os limites normativos da mobilidade humana em processos de integração regional: os efeitos da pandemia de COVID-19 e as restrições à circulação de pessoas na União Europeia e no MERCOSUL Resumo   PDF
João Mauricio Malta Cavalcante Filho, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza
 
v. 65, n. 2 (2020) Os limites normativos da mobilidade humana em processos de integração regional: os efeitos da pandemia de COVID-19 e as restrições à circulação de pessoas na União Europeia e no MERCOSUL Resumo   PDF
João Mauricio Malta Cavalcante Filho, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza
 
v. 65, n. 2 (2020) Os limites normativos da mobilidade humana em processos de integração regional: os efeitos da pandemia de COVID-19 e as restrições à circulação de pessoas na União Europeia e no MERCOSUL Resumo   PDF
João Mauricio Malta Cavalcante Filho, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza
 
v. 63, n. 1 (2018) Os poderes da câmara alta nos Estados federais Resumo   PDF
José Adércio Leite Sampaio
 
v. 63, n. 1 (2018) Os poderes da câmara alta nos Estados federais Resumo   PDF
José Adércio Leite Sampaio
 
v. 63, n. 1 (2018) Os poderes da câmara alta nos Estados federais Resumo   PDF
José Adércio Leite Sampaio
 
v. 63, n. 1 (2018) Os poderes da câmara alta nos Estados federais Resumo   PDF
José Adércio Leite Sampaio
 
v. 67, n. 3 (2022) Os poderes de exceção do presidente. Notas para contribuir ao seu entendimento, a partir da emergência econômica, social e ecológica gerada pela covid-19 na Colômbia Resumo   PDF (Español (España))
Yenny Andrea Celemin Caicedo
 
v. 67, n. 3 (2022) Os poderes de exceção do presidente. Notas para contribuir ao seu entendimento, a partir da emergência econômica, social e ecológica gerada pela covid-19 na Colômbia Resumo   PDF (Español (España))
Yenny Andrea Celemin Caicedo
 
v. 67, n. 3 (2022) Os poderes de exceção do presidente. Notas para contribuir ao seu entendimento, a partir da emergência econômica, social e ecológica gerada pela covid-19 na Colômbia Resumo   PDF (Español (España))
Yenny Andrea Celemin Caicedo
 
v. 67, n. 3 (2022) Os poderes de exceção do presidente. Notas para contribuir ao seu entendimento, a partir da emergência econômica, social e ecológica gerada pela covid-19 na Colômbia Resumo   PDF (Español (España))
Yenny Andrea Celemin Caicedo
 
v. 60, n. 3 (2015) OS PRINCIPAIS MODOS DO PENSAMENTO JURÍDICO PROFISSIONAL Resumo   PDF   PDF (English)
Marina L. Davydova
 
v. 60, n. 3 (2015) OS PRINCIPAIS MODOS DO PENSAMENTO JURÍDICO PROFISSIONAL Resumo   PDF   PDF (English)
Marina L. Davydova
 
v. 60, n. 3 (2015) OS PRINCIPAIS MODOS DO PENSAMENTO JURÍDICO PROFISSIONAL Resumo   PDF   PDF (English)
Marina L. Davydova
 
v. 60, n. 3 (2015) OS PRINCIPAIS MODOS DO PENSAMENTO JURÍDICO PROFISSIONAL Resumo   PDF   PDF (English)
Marina L. Davydova
 
v. 62, n. 3 (2017) Os reflexos da Conferência de Haia sobre direito internacional privado em relação à anacionalidade decorrente da maternidade de substituição transnacional Resumo   PDF   PDF (English)
Taciana Damo Cervi, Sinara Camera
 
v. 62, n. 3 (2017) Os reflexos da Conferência de Haia sobre direito internacional privado em relação à anacionalidade decorrente da maternidade de substituição transnacional Resumo   PDF   PDF (English)
Taciana Damo Cervi, Sinara Camera
 
v. 62, n. 3 (2017) Os reflexos da Conferência de Haia sobre direito internacional privado em relação à anacionalidade decorrente da maternidade de substituição transnacional Resumo   PDF   PDF (English)
Taciana Damo Cervi, Sinara Camera
 
v. 62, n. 3 (2017) Os reflexos da Conferência de Haia sobre direito internacional privado em relação à anacionalidade decorrente da maternidade de substituição transnacional Resumo   PDF   PDF (English)
Taciana Damo Cervi, Sinara Camera
 
v. 65, n. 1 (2020) O tempo de serviço rural como carência na aposentadoria híbrida por idade à luz da jurisprudência do STJ e da TNU Resumo   PDF
Silvio Marques Garcia, Oswaldo de Souza Santos Filho
 
v. 65, n. 1 (2020) O tempo de serviço rural como carência na aposentadoria híbrida por idade à luz da jurisprudência do STJ e da TNU Resumo   PDF
Silvio Marques Garcia, Oswaldo de Souza Santos Filho
 
v. 65, n. 1 (2020) O tempo de serviço rural como carência na aposentadoria híbrida por idade à luz da jurisprudência do STJ e da TNU Resumo   PDF
Silvio Marques Garcia, Oswaldo de Souza Santos Filho
 
v. 65, n. 1 (2020) O tempo de serviço rural como carência na aposentadoria híbrida por idade à luz da jurisprudência do STJ e da TNU Resumo   PDF
Silvio Marques Garcia, Oswaldo de Souza Santos Filho
 
v. 63, n. 2 (2018) O tormento da humanidade: requerentes de asilo LGBT na Europa enfrentando os limites dos direitos humanos Resumo   PDF
Lorenzo Bernini
 
1001 a 1250 de 2415 itens << < 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >>