Sobre a Revista

Foco e Escopo

A Revista da Faculdade de Direito UFPR (RFDUFPR), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD–UFPR), publica artigos científicos inéditos, de autores nacionais e estrangeiros, que abranjam as diversas áreas do conhecimento jurídico. A revista privilegia abordagens acadêmicas que promovam a interlocução do Direito com outras disciplinas, com o propósito de aprofundar a cultura jurídica brasileira e fortalecer os valores de uma sociedade democrática, justa e solidária.

 

Periodicidade e Fluxo Editorial

Alinhada às melhores práticas da comunicação científica contemporânea, a RFDUFPR adota o modelo de publicação contínua (rolling publication), consolidado em um volume único anual, buscando garantir maior celeridade à difusão do conhecimento, disponibilizando os artigos em sua versão definitiva logo após a aprovação e finalização editorial.

 

Política de Acesso Aberto

A revista oferece acesso aberto e gratuito (Diamond Open Access) a todo o seu conteúdo. Alinhada ao princípio de que a livre circulação global do conhecimento estimula o avanço científico, a RFDUFPR não cobra dos autores nenhuma taxa de submissão, processamento de artigos (APCs) ou publicação, assim como não exige qualquer pagamento de seus leitores. O periódico utiliza o sistema Open Journal Systems (OJS), desenvolvido pelo Public Knowledge Project (PKP), para assegurar a transparência, a indexação e a qualidade de sua gestão editorial. 

 

Processo de Avaliação por Pares

As submissões recebidas pela RFDUFPR passam por um fluxo rigoroso de arbitragem científica estruturado em duas etapas principais: 

Avaliação Prévia (Desk Review): os editores realizam uma triagem inicial para verificar a adequação do manuscrito ao escopo da revista, o cumprimento rigoroso das Diretrizes para Autores e a originalidade do texto, submetendo-o obrigatoriamente a softwares de detecção de plágio. Artigos que não cumprem esses requisitos mínimos são rejeitados liminarmente. 

Avaliação por Pares (Peer Review): os trabalhos aprovados na triagem inicial são encaminhados para avaliadores ad hoc (especialistas de reconhecida competência vinculados a instituições nacionais ou estrangeiras).

A revista adota o método duplo-cego (double-blind peer review), procurando garantir que as identidades de autores e avaliadores permaneçam em absoluto sigilo durante todo o processo. Com base nas avaliações científicas (pareceres), o Corpo Editorial decide pela aceitação, rejeição ou necessidade de modificações no manuscrito.

 

Declaração de Ética e Integridade Científica

A RFDUFPR compromete-se com a ética e a integridade na pesquisa, fundamentando suas políticas nas diretrizes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), nas recomendações da Elsevier e no Código de Conduta do Committee on Publication Ethics (COPE).

 

1 Deveres dos Editores

Imparcialidade e Isenção: os editores avaliam os manuscritos exclusivamente por seu mérito intelectual e científico, assegurando um tratamento justo e livre de qualquer discriminação de gênero, raça, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, cidadania ou posicionamento político. 

Confidencialidade: toda informação ou manuscrito submetido à revista é tratado como documento confidencial. Os editores não revelam informações sobre as submissões a terceiros que não os avaliadores designados.

Transparência e Conflitos de Interesse: os editores não utilizam, para pesquisas próprias, materiais inéditos de manuscritos recusados ou em avaliação, sem o consentimento expressamente documentado dos autores.

 

2 Deveres dos Autores

Originalidade e Proibição de Plágio: os autores devem garantir que o artigo submetido é inteiramente original. O plágio em qualquer uma de suas formas (incluindo o autoplágio, a paráfrase sem a devida atribuição ou a reapresentação de pesquisas já publicadas) é inadmissível e resulta no arquivamento imediato do processo.

Exclusividade da Submissão: é vedada a submissão simultânea do mesmo manuscrito a mais de um periódico científico. 

Rigor e Fontes: os autores devem apresentar uma descrição clara e precisa da metodologia e dos dados utilizados, garantindo o correto mapeamento e citação de todas as fontes bibliográficas e documentais que subsidiaram a pesquisa. 

Correção de Erros: caso o autor identifique um erro substancial ou imprecisão em seu artigo publicado, terá a obrigação de notificar imediatamente os editores para que se proceda com a devida retificação ou errata. 

Critérios de Autoria: a autoria deve ser restrita àqueles que fizeram uma contribuição conceitual, intelectual ou analítica significativa para o artigo. Orientações acadêmicas isoladas ou coordenações de núcleos não justificam, por si sós, a inclusão na autoria. À submissão, presume-se que todos os coautores aprovaram a versão final do texto enviada ao sistema. A detecção de fraudes na atribuição de autoria poderá ensejar a denúncia pública da conduta antiética.

 

3 Deveres dos Avaliadores

Confidencialidade: todo manuscrito recebido para avaliação deve ser tratado como documento confidencial. Os avaliadores não devem discutir, compartilhar ou utilizar dados e ideias contidas nos textos em benefício próprio ou de terceiros, antes de sua publicação oficial.

Conflitos de Interesse e Impedimentos: a preservação do duplo anonimato (double-blind review) é mandatória. Caso o avaliador identifique a autoria do manuscrito por qualquer circunstância, ou se houver qualquer relação profissional, pessoal ou financeira com os autores que possa enviesar seu julgamento, ele deve recusar a avaliação imediatamente e notificar os editores. 

Objetividade e Rigor Científico: as avaliações devem ser conduzidas de forma estritamente objetiva, focando na solidez metodológica, na qualidade da argumentação jurídica e na relevância do tema para a linha editorial da revista. Os pareceres devem ser redigidos de maneira construtiva, clara e devidamente fundamentada, sendo vedadas manifestações de cunho pessoal, discriminatório ou ofensivo. 

Identificação de Fontes e Plágio: cabe aos avaliadores apontar a ausência de referências bibliográficas essenciais ou de julgados e legislações fundamentais para o desenvolvimento do tema. Qualquer suspeita ou evidência de plágio, autoplágio ou submissão duplicada deve ser comunicada imediatamente e em caráter reservado aos editores. 

Pontualidade e Compromisso: os avaliadores devem cumprir os prazos estabelecidos pelo fluxo editorial. Caso identifiquem a impossibilidade de realizar a avaliação no período estipulado, devem prontamente informar os editores, para que se proceda à dilação do prazo ou à substituição do avaliador, evitando atrasos no fluxo de publicação contínua.

 

4 Diretrizes de Tomada de Decisão Editorial

Os pareceres dos avaliadores fundamentam as deliberações do Corpo Editorial, ao qual compete a decisão final sobre a publicação. 

Para otimizar o fluxo e garantir o rigor científico, a ocorrência de um parecer favorável com ressalvas concomitante a um parecer pela rejeição resultará, como regra geral, no arquivamento e rejeição da submissão.

 

 

Uso de Inteligência Artificial (IA) em Trabalhos Submetidos à RFDUFPR

1 Introdução

Preliminarmente, destaca-se a importância da transparência e da orientação no uso de IA generativa e de tecnologias assistidas por IA no processo de elaboração de artigos e de outros materiais a serem publicados, com o compromisso da RFDUFPR em monitorar e atualizar as diretrizes conforme necessário para refletir os avanços nesse campo.

2 Definições

Define-se o escopo do uso de IA neste contexto, especificando que se refere ao emprego de IA generativa e de tecnologias assistidas por IA durante o processo de elaboração de artigos e de outros materiais a serem publicados, excluindo-se a análise de dados utilizando ferramentas de IA.

3 Utilização Responsável de IA

3.1 Os autores podem utilizar IA para melhorar a legibilidade e linguagem de seus trabalhos, sem, contudo, substituir tarefas essenciais de autoria.

3.2 Os autores devem supervisionar e controlar o uso de IA, revisando cuidadosamente e editando manualmente o trabalho, para garantir precisão e evitar vieses.

4 Responsabilidade do Autor

Os autores são responsáveis pelo conteúdo de seus trabalhos, mesmo quando IA é utilizada, devendo garantir a integridade e a correção das informações apresentadas.

5 Divulgação do Uso de IA

Os autores devem declarar explicitamente o uso, ainda que parcial, de quaisquer IA e/ou tecnologias assistidas por IA em seus manuscritos, assim promovendo transparência e confiança entre todos os envolvidos no processo de publicação.

6 Autoria e Responsabilidades

Não se admite a atribuição de autoria a IA ou a tecnologias assistidas por IA, admitindo-se apenas autoria exclusivamente humana, a qual implica responsabilidades e tarefas que só podem ser realizadas, neste contexto, por seres humanos.

7 Conformidade com a Ética e Boas Práticas

Os autores devem garantir que seus trabalhos sejam originais e respeitem os direitos de terceiros, familiarizando-se com a Declaração de Ética da RFDUFPR antes de enviar seus trabalhos, para garantir conformidade ética.

8 Conclusão

Os autores se comprometem a seguir as diretrizes estabelecidas para o uso responsável de IA na pesquisa científica, contribuindo para a qualidade e integridade dos artigos publicados na RFDUFPR.