Equipe Editorial
Editora-Chefe
Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Curitiba, Paraná, Brasil
Editor adjunto
Ilton Norberto Robl Filho, Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Curitiba, Paraná, Brasil
Editor-Gerente
Márcio Eduardo Zuba, Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Curitiba, Paraná, Brasil
Editores executivos
Ana Cláudia Milani e Silva, Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Curitiba, Paraná, Brasil
Daniela Urtado, Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Curitiba, Paraná, Brasil
Derek Assenço Creuz, Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Curitiba, Paraná, Brasil
Erick Kiyoshi Nakamura, Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Curitiba, Paraná, Brasil
Revisor de texto
Márcio Eduardo Zuba, Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Curitiba, Paraná, Brasil
Conselho Editorial
Antonio Carlos Wolkmer, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil
António José Avelãs Nunes, Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal
Bethania de Albuquerque Assy, PUCRJ
Claudia Lima Marques, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil
Cláudia Perrone-Moisés, Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil
David Ritchie, Mercer University School of Law, Macon, Georgia, Estados Unidos
Giovanni Cazzetta, Università degli Studi di Ferrara, Ferrara, Itália
José Antônio Peres Gediel, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil
José Carlos Moreira da Silva Filho, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil
Juliana Neuenschwander Magalhães, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
Katya Kozicki, Universidade Federal do Paraná; Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil
Laymert Garcia dos Santos, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
Menelick de Carvalho Netto, Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil
Paulo Luiz Neto Lôbo, UFAL
Ricardo Marcelo Fonseca, UFPR
Roberto Gargarella, Universidad de Buenos Aires, Buenos Aires, Argentina
Samuel Rodrigues Barbosa, Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil
Pareceristas Permanentes
Cristiano Paixão, Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil
Eduardo Henrique Lopes Figueiredo, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, Paraná, Brasil
Fabíola Albuquerque Lobo, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil
Jeanine Nicolazzi Phillippi, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil
José Ramón Narváez Hernández, Universidad Nacional Autónoma de México, Ciudad de México, México
Osvaldo Javier López-Ruiz, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil
Alexandre Bernardino Costa, Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil
Avaliadores – volume 59 (2014)
Abili Castro de Lima, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Adalberto de Souza Pasqualotto, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
Adriano Stanley Rocha Souza, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Brasil
Alessandra Mizuta, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
Álvaro Javier Pérez-Ragone, Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso (PUCV), Chile
André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)-RS, Brasil
Ardyllis Alves Soares, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasil
Prof. Augusto Jobim do Amaral, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
César Augusto de Castro Fiuza, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil
Conrado Hübner Mendes, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Cristina Foroni Consani, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Daniel Francisco Nagao Menezes, Faculdades de Campinas (FACAMP), Brasil
Danilo Porfírio de Castro Vieira, Universidade Paulista Campus Brasília(UNIP); Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Instituto de Direito Público (IDP)., Brasil
Dante Ponte de Brito, Universidade Federal do Piauí (UFPI), Brasil
Denise Almeida de Andrade, Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE), Brasil
Diana Carolina Valencia Tello, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Diego Galbinski, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Brasil
Edgar Gastón Jacobs Flores Filho, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Brasil
Eduardo Pordeus Silva, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Brasil
Fabio Pallaretti Calcini, Centro UniversitárioUniseb-COC/UEL, Brasil
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Fernando Nagib Marcos Coelho, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Fernando Pedro Meinero, Universidade Federal do Pampa - Campus Santana do Livramento, RS, Brasil
Gilberto Stürmer, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Brasil
Gisela Maria Bester, Universidade Federal do Tocantins (UFT); Faculdade Meridional (IMED), Brasil
Gisele Guimarães Cittadino, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Brasil
Gustavo Castagna Machado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
Gustavo Silveira Siqueira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil
Jorge Renato dos Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Brasil
José Augusto Fontoura Costa, Faculdade de Direito de São Paulo (USP); Universidade Católica de Santos (Unisantos), Brasil
José Rodrigo Rodriguez, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil
Josilene Hernandes Ortolan de Pietro, Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE), Brasil
Dr. Julio Cesar de Aguiar, Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas, Brasil
Laila Maia Galvão, Universidade de Brasília (UNB), Brasil
Liliana Lyra Jubilut, Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), Brasil
Maíra Silva Marques da Fonseca, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
Marcelo Dias Ponte, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Marcelo Leandro Pereira Lopes, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Marco Aurélio Nunes da Silveira, Universidade de Passo Fundo (UPF), Brasil
Marcos Antonio Rios da Nobrega, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Brasil
Marcos Jorge Catalan, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil
Marcus Pinto Aguiar, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Maria de Fátima Ribeiro, Universidade de Marília (UNIMAR), Brasil
Marília Pedroso Xavier, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Mario Alberto Cajas, Universidad Icesi, Colômbia
Dra Michelle Asato Junqueira, Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE), Brasil
Miguel Gualano Godoy, UFPR
Nuria Belloso Martin, Universidad de Burgos (UBU), Espanha
Dr. Paul Hugo Weberbauer, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Brasil
Paula Gorzoni, Christian-Albrechts-Universität zu Kiel (CAU), Brasil
Paula Zambelli Salgado Brasil, Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE), Brasil
Rafael de Oliveira Costa, Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), Brasil
Renata Carlos Steiner Reisdorfer, Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Brasil
Ricardo Aronne, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
Ricardo Prestes Pazello, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Roberto Freitas Filho, Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Brasil
Rodrigo Luís Kanayama, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Rogério Santos Rammê, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
Sayonara Grillo, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil
Solange Cristina da Silva, Universidade do Grande ABC (UniABC), Brasil
Véra Maria Jacob de Fradera, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
Avaliadores – volume 60 (2015)
Adalberto de Souza Pasqualotto, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
Alessandra Gotti, Faculdades Integradas Rio Branco (RIOBRANCOFAC), Brasil
Alessandra Mizuta, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
Alex Magalhães, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil
Alexis Couto de Brito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
Álvaro Javier Pérez-Ragone, Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso (PUCV), Chile
André Karam Trindade, UNIVEL/PR
Andrés Botero Bernal, Universidade Industrial de Santander (UIS), Colômbia
André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)-RS, Brasil
Ardyllis Alves Soares, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasil
Carlos Bolonha, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil
Carlos Nelson Konder, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Brasil
César Augusto de Castro Fiuza, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil
Clara Maria Roman Borges, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Cristina Foroni Consani, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Daniel Arruda Nascimento, Universidade Federal Fluminense (UFF), Brasil
Daniel Francisco Nagao Menezes, Faculdades de Campinas (FACAMP), Brasil
Daniel Gaio, UFMG
Dante Ponte de Brito, Universidade Federal do Piauí (UFPI), Brasil
Eduardo Pordeus Silva, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Brasil
Ernani Rodrigues de Carvalho Neto, UFPE
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Gisele Guimarães Cittadino, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Brasil
Gustavo Castagna Machado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
Gustavo Silveira Siqueira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil
José Rodrigo Rodriguez, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil
Dr. Julio Cesar de Aguiar, Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas, Brasil
Laila Maia Galvão, Universidade de Brasília (UNB), Brasil
Leandro Martins Zanitelli, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Brasil
Liliana Lyra Jubilut, Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), Brasil
Lucas Carvalho, Universidade de Brasília. Doutorando., Brasil
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Brasil
Marcelo Dias Ponte, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Márcio Carvalho Faria, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Brasil
Marcos Ehrhardt Junior, Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Brasil
Marcos Jorge Catalan, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil
Mariana Armond Dias Paes, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Mario Alberto Cajas, Universidad Icesi, Colômbia
Dra Michelle Asato Junqueira, Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE), Brasil
Miriam Coutinho de Faria Alves, Universidade Federal do Sergipe (UFS), Brasil
Murilo Gaspardo, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)/ Campus de Franca - SP, Brasil
Nuria Belloso Martin, Universidad de Burgos (UBU), Espanha
Dr. Paul Hugo Weberbauer, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Brasil
Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil
Rafael de Oliveira Costa, Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), Brasil
Raphael Boldt, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Brasil
Roberto Bueno Pinto, Universidade Federal de Uberlândia
Roberto Freitas Filho, Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Brasil
Rogério Santos Rammê, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
Salah Khaled, Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Brasil
Avaliadores – volume 61 (2016)
Adilson José Moreira, Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE), Brasil
Alexandre Walmott Borges, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Brasil
Alexandre Libório Dias Pereira, Universidade de Coimbra (UC), Portugal
Catarina Sarmento e Castro, Universidade de Coimbra (UC), Portugal
Christiano Cassetari, Universidade São Judas Tadeu (USJT/SP), Brasil
Fernando Pedro Meinero, Universidade Federal do Pampa - Campus Santana do Livramento, RS, Brasil
Gustavo Castagna Machado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Brasil
Sr. Luís Fernando Sgarbossa, SECAL/UFPR, Brasil
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Brasil
Maria Edelvacy Marinho, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasil
Marina Feferbaum, Fundação Getulio Vargas (FGV), Brasil
Mario Alberto Cajas, Universidad Icesi, Colômbia
Dra Michelle Asato Junqueira, Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE), Brasil
Miriam Coutinho de Faria Alves, Universidade Federal do Sergipe (UFS), Brasil
Mônica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Brasil
Murilo Gaspardo, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)/ Campus de Franca - SP, Brasil
Nuria Belloso Martin, Universidad de Burgos (UBU), Espanha
Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil
Rafael Braude Canterji, Porto Alegre
Rafael de Oliveira Costa, Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), Brasil
Rafael Costa Freiria, UNICAMP
Rafael Lazzarotto Simioni, Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM); Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVAS), Brasil
Raphael Boldt, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Brasil
Ricardo Aronne, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
RUITEMBERG NUNES PEREIRA, CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASILIA - UNICEUB
Taysa Schiocchet, UFPR, Brasil
Alessandra Mizuta, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
Maria de Fátima Ribeiro, Universidade de Marília (UNIMAR), Brasil
Aline de Miranda Valverde Terra, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil
Paula Zambelli Salgado Brasil, Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE), Brasil
Ana Carla Matos, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Andrés Botero Bernal, Universidade Industrial de Santander (UIS), Colômbia
Carlos Bolonha, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil
César Augusto de Castro Fiuza, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil
Dr. Christian Edward Cyril Lynch, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil
Clarissa Diniz Guedes, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Brasil
Cristina Foroni Consani, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Daniel Francisco Nagao Menezes, Faculdades de Campinas (FACAMP), Brasil
Daniel Arruda Nascimento, Universidade Federal Fluminense (UFF), Brasil
Diego Diehl, Universidade Federal de Goiás (UFG), Brasil
Egon Bockmann Moreira, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Eliseu Raphael Venturi, UFPR
Fernando Nagib Marcos Coelho, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Gustavo Silveira Siqueira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil
José Rodrigo Rodriguez, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil
Leandro Martins Zanitelli, Mario Zanitelli e Edna Martins Zanitelli
Lucas Carvalho, Universidade de Brasília. Doutorando., Brasil
luciana poli, UNESP
Marcelo Dias Ponte, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Marcelo Vieira von Adamek, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Márcio Carvalho Faria, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Brasil
Marcos Antonio Rios da Nobrega, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Brasil
Marcos Jorge Catalan, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil
Marcus Pinto Aguiar, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Ricardo Prestes Pazello, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Sayonara Grillo, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil
Avaliadores – volume 62 (2017)
José Rodrigo Rodriguez, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil
Nuria Belloso Martin, Universidad de Burgos (UBU), Espanha
Dr. Paul Hugo Weberbauer, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Brasil
Paulo Antônio Caliendo Velloso Silveira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil
Pía Monserrat Moscoso Restovic, Universidad de Atacama (UDA), Chile
Rafael Costa Freiria, UNICAMP
Doutor Rubén Miranda Gonçalves, Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha
Sayonara Grillo, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil
Silvio Beltramelli Neto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC/Campinas, Brasil
Stefano Gonçalves Régis Toscano, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, Brasil
Thomas da Rosa de Bustamante, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil
Tiago Resende Botelho, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD
Ely Caetano Xavier Junior, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil
MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ), Brasil
Gustavo Silveira Siqueira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil
Ivanilda Figueiredo, IBMEC/RJ, Brasil
José Augusto Fontoura Costa, Faculdade de Direito de São Paulo (USP); Universidade Católica de Santos (Unisantos), Brasil
Juliana Neuenschwander Magalhães, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
Dr. Julio Cesar de Aguiar, Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas, Brasil
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Brasil
Leonardo Papp, Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - CATÓLICA/SC, Brasil
Lina Lina Buchely, Colômbia
Livia Mendes Moreira Miraglia, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil
Lucas Carvalho, Universidade de Brasília. Doutorando., Brasil
Lucas Gonçalves da Silva, Universidade Federal de Sergipe (UFSE)
Luis Emilio Cecchi, Hamburg University (UHH), Alemanha
Luiz Carlos Montans Braga, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Brasil
Luiz Felipe Osorio Brandão, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Brasil
Maria de Fátima Ribeiro, Universidade de Marília (UNIMAR), Brasil
Mariana Armond Dias Paes, Universidade de São Paulo (USP), Brasil
Marina Feferbaum, Fundação Getulio Vargas (FGV), Brasil
Miriam Coutinho de Faria Alves, Universidade Federal do Sergipe (UFS), Brasil
Mônica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Brasil
Francesca Pirrotta, Dottore di ricerca - Università Mediterranea di Reggio Calabria
Alessandra Gotti, Faculdades Integradas Rio Branco (RIOBRANCOFAC), Brasil
Alexis Couto de Brito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
Ana Paula Basso, UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG), Brasil
Angelo Viglianisi Ferraro, Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália
Carlos Bolonha, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil
Daniel Francisco Nagao Menezes, Faculdades de Campinas (FACAMP), Brasil
Daniel Gaio, UFMG
Diego Diehl, Universidade Federal de Goiás (UFG), Brasil
Eliseu Raphael Venturi, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Fernanda Paula Oliveira, Universidade de Coimbra (UC), Portugal
Fernando Nagib Marcos Coelho, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Fernando Pedro Meinero, Universidade Federal do Pampa - Campus Santana do Livramento, RS, Brasil
Ana Elizabeth Villalta Vizcarra, Universidad Dr. José Matías Delgado de El Salvador (UJMD), El Salvador
Avaliadores – volume 63 (2018)
Livia Mendes Moreira Miraglia, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil
Thomas da Rosa de Bustamante, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil
Gisele Guimarães Cittadino, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Brasil
Gustavo Castagna Machado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
José Augusto Fontoura Costa, Faculdade de Direito de São Paulo (USP); Universidade Católica de Santos (Unisantos), Brasil
Laila Maia Galvão, Universidade de Brasília (UNB), Brasil
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Brasil
Luiz Guilherme Arcaro Conci, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
Fernando Pedro Meinero, Universidade Federal do Pampa - Campus Santana do Livramento, RS, Brasil
Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva, UNIVERSIDADE DE COIMBRA (UC), Portugal
Stefano Gonçalves Régis Toscano, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, Brasil
Sayonara Grillo, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil
Salah Khaled, Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Brasil
Rogério Santos Rammê, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
Raphael Boldt, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Brasil
Rafael Costa Freiria, UNICAMP
Paulo Antônio Caliendo Velloso Silveira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
Monica Cecilio Rodrigues, UNIPAC - Universidade Presidente Antônio Carlos, Brasil
Dra Michelle Asato Junqueira, Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE), Brasil
Marília de Nardin Budó, Universidade Federal de Santa Maria
MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ), Brasil
Maria de Fátima Ribeiro, Universidade de Marília (UNIMAR), Brasil
Márcio Carvalho Faria, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Brasil
Diego Augusto Diehl, Universidade Federal de Goiás
Doutor Felipe da Veiga Dias, ATITUS Educação - Passo Fundo - RS, Brasil
Douglas Antônio Rocha Pinheiro, Universidade de Brasília - UnB, Brasil
Dr. DIOGO de Almeida Viana dos SANTOS, Universidade Estadual do Maranhão UEMA Universidade CEUMA - PPGDir São Luís-MA, Brasil
Ana Paula Basso, UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG), Brasil
Andrés Botero Bernal, Universidade Industrial de Santander (UIS), Colômbia
Ardyllis Alves Soares, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasil
Prof. Augusto Jobim do Amaral, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Brasil
Carlos Nelson Konder, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Brasil
Catarina Sarmento e Castro, Universidade de Coimbra (UC), Portugal
Dr. Christian Edward Cyril Lynch, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil
Christiano Cassetari, Universidade São Judas Tadeu (USJT/SP), Brasil
Corinne Rodrigues, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil
Dante Ponte de Brito, Universidade Federal do Piauí (UFPI), Brasil
Diana Carolina Valencia Tello, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Sr. Diego Galbinski, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)
Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
Doutora Ana Cláudia Campina, Universidade Portucalense Infante D. Henrique - UPT, Portugal
Sra. Ana Carolina Brochado Teixeira, Centro Universitário UNA, Brasil
Alexis Couto de Brito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
Avaliadores – volume 64 (2019)
Monica Cecilio Rodrigues, UNIPAC - Universidade Presidente Antônio Carlos, Brasil
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Brasil
Roberto Bueno Pinto, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil
Melina Girardi Fachin, Universidade Federal do Paraná
Thomas da Rosa de Bustamante, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil
Leia Comar Riva, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, Brasil
Karine de Souza Silva, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil
Sr Marco Aurelio Marrafon, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil
Renata Carlos Steiner Reisdorfer, Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Brasil
Maria de Fátima Ribeiro, Universidade de Marília (UNIMAR), Brasil
Renato José de Moraes, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
Livia Mendes Moreira Miraglia, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil
Raphael Boldt, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Brasil
Salah Khaled, Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Brasil
Marília de Nardin Budó, Universidade Federal de Santa Maria
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Brasil
José Rodrigo Rodriguez, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil
Sayonara Grillo, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil
Paulo Ricardo Opuszka, Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Josilene Hernandes Ortolan de Pietro, Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE), Brasil
Daniel Pucciarelli, PÓS-DOC UFMG, Alemanha
Diego Diehl, Universidade Federal de Goiás (UFG), Brasil
Christiano Cassetari, Universidade São Judas Tadeu (USJT/SP), Brasil
Ivone Fernandes Morcilo Lixa, Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, Brasil
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori
Doutor Felipe da Veiga Dias, ATITUS Educação - Passo Fundo - RS, Brasil
Prof.a Janaina Roland Matida, Universitat de Girona, Espanha
José Ricardo Caetano Costa
Fernanda Paula Oliveira, Universidade de Coimbra (UC), Portugal
Fernando Pedro Meinero, Universidade Federal do Pampa - Campus Santana do Livramento, RS, Brasil
Breno Baía Magalhães, Universidade Federal do Pará
Gilberto Stürmer, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Brasil
Catarina Sarmento e Castro, Universidade de Coimbra (UC), Portugal
Gisele Guimarães Cittadino, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Brasil
Prof. Augusto Jobim do Amaral, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
Alexis Couto de Brito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
Avaliadores – volume 65 (2020)
Fernanda Paula Oliveira, Universidade de Coimbra (UC), Portugal
Gilberto Stürmer, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Brasil
Mônica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Brasil
Ardyllis Alves Soares, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasil
Professor Eraldo Silva Júnior, Universidade do Estado do Rio de Janeiro Defensoria Pública da Uinão
Francisco de Castilho Prates, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
Flavia Portella Püschel, FGV Direito SP, Brasil
Paulo Ricardo Opuszka, Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Prof. Augusto Jobim do Amaral, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
Daniel Araújo Valença, UFERSA/RN
Prof.a Dr.a Alessandra Barichello Boskovic, Universidade Positivo, Brasil
Ana Paula Basso, UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG), Brasil
Nuria Belloso Martin, Universidad de Burgos (UBU), Espanha
Silvio Beltramelli Neto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC/Campinas, Brasil
Andrés Botero Bernal, Universidade Industrial de Santander (UIS), Colômbia
Raphael Boldt, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Brasil
Rafael Braude Canterji, Porto Alegre
Lucas Carvalho, Universidade de Brasília. Doutorando., Brasil
Rafael de Oliveira Costa, Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), Brasil
Alexis Couto de Brito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
Maria de Fátima Ribeiro, Universidade de Marília (UNIMAR), Brasil
Marília de Nardin Budó, Universidade Federal de Santa Maria
Dr. VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR, Universidade Federal do Paraná, Brasil
Luiz Felipe Osorio Brandão, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil
Daniel Francisco Nagao Menezes, Faculdades de Campinas (FACAMP), Brasil
Murilo Gaspardo, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)/ Campus de Franca - SP, Brasil
Lucas Gonçalves da Silva, Universidade Federal de Sergipe (UFSE)
Miriam Coutinho de Faria Alves, Universidade Federal do Sergipe (UFS), Brasil
Clarissa Diniz Guedes, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Brasil
Prof. Dr. LUIZ GUILHERME ARCARO CONCI, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, Brasil
Liliana Lyra Jubilut, Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), Brasil
Salah Khaled, Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Brasil
Sr. Glauco Salomão Leite, Universidade Federal da Paraíba Universidade Católica de Pernambuco Universidade de Pernambuco
Flavia Danielle Santiago Lima, Universidade de Pernambuco PPGD da Faculdade Damas, Brasil
Jairo Néia Lima, Universidade de São Paulo
Juliana Neuenschwander Magalhães, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva, UNIVERSIDADE DE COIMBRA (UC), Portugal
Fernando Pedro Meinero, Universidade Federal do Pampa - Campus Santana do Livramento, RS, Brasil
Livia Mendes Moreira Miraglia, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil
Sayonara Grillo, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil
Avaliadores – volume 66 (2021)
Sr. Luís Fernando Sgarbossa, SECAL/UFPR, Brasil
Paula Zambelli Salgado Brasil, Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE), Brasil
Dr.a Paola Parolari, Università degli Studi di Brescia (Italia), Itália
Raphael Boldt, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Brasil
Senhor Pablo Malheiros da Cunha Frota, Centro Universitário de Brasília - UNICEUB, Brasil
Prof. Dr. Ricardo Genelhú, Faculdade Castelo Branco
Miriam Coutinho de Faria Alves, Universidade Federal do Sergipe (UFS), Brasil
Doutor Rubén Miranda Gonçalves, Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha
Sérgio Cruz Arenhart, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Brasil
Maria Edelvacy Marinho, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasil
Dra Michelle Asato Junqueira, Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE), Brasil
Simone Tassinari, UFRGS
Marcos Jorge Catalan, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil
Thomas da Rosa de Bustamante, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil
Márcio Carvalho Faria, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Brasil
Valter Moura do Carmo, Universidade Federal do Tocantins - UFT, Brasil
Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, Universidade Católica de Pernambuco, Centro de Ciências Jurídicas, Recife, PE, Brasil, Brasil
Kathia Martin-Chenut, Universidade Paris 1 (Panthéon-Sorbonne)
Liliana Lyra Jubilut, Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), Brasil
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Brasil
Luis Henrique Braga Madalena, Academia Brasileira de Direito Constitucional. Rua XV de Novembro, 964, 2º Andar Centro 80060000 - Curitiba, PR - Brasil, Brasil
Eraldo Silva Junior, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ)
Flavia Danielle Santiago Lima, Universidade de Pernambuco PPGD da Faculdade Damas, Brasil
Francisco de Castilho Prates, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
Gisele Guimarães Cittadino, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Brasil
Guilherme Camargo Massaú, Universidade Federal de Pelotas - UFPel, Brasil
Gustavo Castagna Machado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
Jairo Néia Lima, Universidade de São Paulo
José Claudio Monteiro de Brito Filho, Centro Universitário do Estado do Pará, Brasil
Elisa Costa Cruz
Sr. Glauco Salomão Leite, Universidade Federal da Paraíba Universidade Católica de Pernambuco Universidade de Pernambuco
Clara Maria Roman Borges, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Doacir Gonçalves de Quadros, Centro Universitário Internacional de Curitiba - UNINTER, Brasil
Daniel Francisco Nagao Menezes, Faculdades de Campinas (FACAMP), Brasil
Eduardo Pordeus Silva, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Brasil
Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
Andrés Botero Bernal, Universidade Industrial de Santander (UIS), Colômbia
Breno Baía Magalhães, Universidade Federal do Pará, Brasil
Prof. Augusto Jobim do Amaral, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
Carlos Bolonha, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil
Ana Carla Matos, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
Avaliadores – volume 67 (2022)
Daniel Arruda Nascimento, Universidade Federal Fluminense (UFF), Brasil
Dr. Matheus Simões Nunes, Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), Brasil
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori
Monica Paraguassu Correia da Silva, UFF - Universidade Federal Fluminense
Dr. DIOGO de Almeida Viana dos SANTOS, Universidade Estadual do Maranhão UEMA Universidade CEUMA - PPGDir São Luís-MA, Brasil
Pedro de Oliveira Alves, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Rafael Costa Freiria, UNICAMP
Francisco de Castilho Prates, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
Saulo Monteiro Martinho de Matos, Universidade Federal do Pará/Programa de Pós-graduação em Direito, Brasil
Gleibe Pretti, Universidade de Marília
Gustavo Ferreira Santos, Universidade Católica de Pernambuco, Centro de Ciências Jurídicas.
Gustavo Silveira Siqueira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil
Tiago Gagliano Pinto Alberto, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; PUCPR, Brasil
Cardoso Jair Aparecido Cardoso, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Brasil
Valter Moura do Carmo, Universidade Federal do Tocantins - UFT, Brasil
Dr. Julio Cesar de Aguiar, Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas, Brasil
Dr. VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR, Universidade Federal do Paraná, Brasil
Lawrence Estivalet de Mello, UFBA, Brasil
Prof.a Dr.a Alessandra Barichello Boskovic, Universidade Positivo, Brasil
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Brasil
Alexandre Walmott Borges, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Brasil
Letícia Regina Camargo Kreuz, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, Minas Gerais
Amélia Sampaio Rossi, PUCPR
Letícia Lourenço Sangaleto Terron, Centro Universitário Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), Santa Fé do Sul, São Paulo
Ana Paula Basso, UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG), Brasil
Livia Mendes Moreira Miraglia, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil
Sra. Angela Couto Machado Fonseca, UFPR, Brasil
Lucas Fucci Amato, Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Brasil
Luiz Felipe Osorio Brandão, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil
Carlos Bolonha, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil
Luciane Klein Vieira, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), São Leopoldo, RS., Brasil
Claudia Maria Barbosa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Escola de Direito.
Maria de Fátima Ribeiro, Universidade de Marília (UNIMAR), Brasil
Avaliadores – volume 68 (2023)
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Universidade Federal do Paraná, Brasil
Paulo Henrique da Silveira Chaves, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Pedro de Oliveira Alves, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Brasil
Rafael de Oliveira Costa, Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), Brasil
Raoni Macedo Bielschowsky, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil
Rubens Beçak, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, São Paulo. Universidade Estadual Paulista (UNESP), São Paulo, São Paulo., Brasil
Samuel Rodrigues Barbosa, Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil
Carlos Nelson Konder, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Brasil
Cesar Calo Peghini, Escola Paulista de Direito (EPD), São Paulo, São Paulo., Brasil
Daniel Gaio, UFMG
Denise Pires Fincato, PUC-RS, Brasil
Eraldo Silva Junior, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ)
Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil
Giovani Giovani da Silva Corralo, Universidade de Passo Fundo
João Pedro Schmidt, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul., Brasil
José Cláudio Domingues Moreira, Centro Universitário de Bauru (ITE), Bauru, São Paulo.
Josilene Hernandes Ortolan de Pietro, Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE), Brasil
Lucas Fucci Amato, Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Brasil
Luciana Stephani Silva Iocca, Universidade de Aveiro
Luis Ricardo Bykowski dos Santos, Universidade de Marília (UNIMAR), Marília, São Paulo., Brasil
Luiz Felipe Osorio Brandão, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Brasil
Marcelo Corrêa Giacomini, Universidade Federal de Juiz de Fora, campus Governador Valadares, (UFJF-GV)
Marcelo Negri Soares, UNICESUMAR, Maringá, Paraná
Marcelo Pereira de Almeida, Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Petrópolis, Rio de Janeiro., Brasil
Sr Marco Aurelio Marrafon, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil
Sra. Maria Pia Guerra, Universidade de Brasília, Brasil
Mariana Caroline Scholz, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, Santa Catarina
Marja Mangili Laurindo, IELUSC
Monica Paraguassu Correia da Silva, UFF - Universidade Federal Fluminense
Adalberto de Souza Pasqualotto, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
André Karam Trindade, UNIVEL/PR
André Rodrigues Cyrino
Anna Priscylla Lima Prado, UNINASSAU Recife
Austreia Magalhães Candido da Silva, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Brasil
Ana Flávia Costa Eccard, Unifacvest
