Submissões Online

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O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso.

Diretrizes para Autores

Periodicidade e objetivos

A Revista da Faculdade de Direito UFPR (doravante “Revista”) é uma publicação quadrimestral de trabalhos inéditos relacionados à dogmática e à crítica jurídica, nacional ou estrangeira, bem como aos direitos humanos. A Revista tem interesse principalmente em artigos inéditos, nacionais e estrangeiros, mas também, ocasionalmente, em análises de decisões judiciais, comentários jurisprudenciais, traduções e resenhas críticas de obras de autores de renome.

 

Submissão eletrônica

ATENÇÃO! Evite rejeições sumárias. Previamente à submissão, leia atentamente as diretrizes para autores, bem como as condições para submissão, e tenha certeza de que todas elas foram seguidas. Tenha certeza, ainda, de que a submissão atende apropriadamente às normas externas (ABNT) mencionadas nas diretrizes.

Os autores devem apresentar seus trabalhos por meio do sistema de submissão eletrônica da Revista, exclusivamente no formato Microsoft^® Word^®. Não são aceitos trabalhos submetidos via e-mail nem em formato .pdf.

Declaração de submissão e verificação

Os autores assumem a responsabilidade pelas ideias e palavras publicadas. A submissão implica que o trabalho não foi publicado, que não está sob análise/consideração para publicação em outro meio/lugar/língua, e que a sua publicação é aprovada por todos os autores. Caso o trabalho submetido tenha origem em texto monográfico (por exemplo, tese ou dissertação), essa origem deverá ser informada expressamente na submissão. Trabalhos compostos de partes copiadas e coladas do texto monográfico original não são aceitos.

Declaração de conflito de interesses e utilização de detalhes clínicos, dados e imagens de pacientes

A Revista requer dos autores, quando cabível, declaração de quaisquer interesses concorrentes em relação ao trabalho submetido. O autor responsável pela submissão fica obrigado a essa declaração, em nome de todos os demais autores do documento. Caso o artigo envolva estudos sobre pacientes ou voluntários, a aprovação por comitê de ética, bem como o consentimento informado individual de cada participante, devem ser incluídos como parte do documento.

Nota sobre direitos autorais

Os autores declaram que qualquer trabalho apresentado, se aceito, não será publicado em outro meio/lugar, em inglês ou em qualquer outra língua, e inclusive por via eletrônica, salvo seja mencionado expressamente que o trabalho foi originalmente publicado na Revista.

Número de autores, submissões e grau acadêmico mínimo

Cada artigo deve ter no máximo três autores e cada resenha ou tradução deve ter um único autor. O autor de cada resenha ou tradução e pelo menos um dos autores de cada artigo deve possuir título de doutor. Cada autor/coautor poderá ter um único trabalho em processo editorial, e a Revista adota um intervalo de três edições entre a publicação de dois trabalhos de um mesmo autor/coautor. Em atendimento aos quesitos de exogenia e de filiação a instituições estrangeiras, nos termos explicitados nos relatórios do Qualis Periódicos da Capes, a Revista concede prioridade a, respectivamente, artigos de autores vinculados a instituições situadas fora do Paraná e do Brasil.

Forma, tamanho, idiomas e normas gerais

A Revista aceita artigos inéditos, escritos em terceira pessoa, contendo entre 7.000 e 12.000 palavras (cerca de 17 a 30 páginas em formato A4, fonte Times New Roman^® corpo 12), incluindo título, resumo (150-250 palavras), palavras-chave (3 a 5), títulos de seção, texto principal, notas de rodapé, referências e quaisquer apêndices. São aceitos artigos em português, inglês, espanhol, italiano, francês e alemão. Os artigos serão publicados em sua língua original. Os artigos deverão apresentar (também incluídos no limite de palavras acima) o título, o resumo e as palavras-chave em sua língua original. Atenção! Submissões realizadas a partir de janeiro de 2024 não deverão conter título, resumo e palavras-chave em inglês, exceto quanto a artigos escritos integralmente nessa língua, nem em português, no caso de artigos escritos integralmente em qualquer outra língua que não o português. A Revista providenciará esses elementos, no caso de artigos efetivamente publicados. O resumo deve ser elaborado conforme a ABNT NBR 6028^©, contendo o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do artigo. As seções podem ser primárias, secundárias e terciárias, e, conforme a norma ABNT NBR 6024^©, todas as seções devem conter um texto relacionado a elas (não pode haver dois ou mais títulos de seção em sequência, sem um texto entre eles). Não deverão ser utilizados sumários nem epígrafes; as seções de introdução e de referências não deverão ser numeradas. Resenhas críticas seguem as mesmas regras, mas estão limitadas a 4.000 palavras e o resumo não é obrigatório. A critério dos editores, artigos mais curtos ou mais longos podem ser considerados, após deliberação fundamentada.

 

Ilustrações

Figuras, fluxogramas, fotografias, gráficos, mapas, organogramas, quadros, tabelas, etc. são limitados individualmente a 17 centímetros de largura por 11 centímetros de altura e devem apresentar título e fonte conforme as normas ABNT NBR 14724^© e ABNT NBR 10520^©. Ilustrações contendo texto e/ou números (por exemplo, gráficos, quadros e tabelas) devem ser totalmente editáveis, e imagens (por exemplo, figuras e fotografias) devem estar em alta resolução (mínimo de 600 pontos por polegada). O descumprimento dessas diretrizes implicará a remoção de ilustrações e, caso sejam imprescindíveis à compreensão do texto, a rejeição do artigo correspondente.

 

Citações e referências

Quanto às citações, deve ser utilizado o sistema autor-data (vide norma ABNT NBR 10520^© para textos em português brasileiro; observe que essa norma foi atualizada em julho de 2023). Quanto às referências, para artigos em português brasileiro deve ser utilizada obrigatoriamente a norma ABNT NBR 6023^©, e para artigos originalmente em inglês ou qualquer outra língua, exceto português brasileiro, pode-se utilizar, opcionalmente à norma ABNT NBR 6023^©, o Manual de Estilo de Chicago^©. Para notas explicativas, deve-se utilizar apenas notas de rodapé, em vez de notas finais. Notas muito longas devem ser evitadas: cinco linhas em fonte Times New Roman^® corpo 10 é o tamanho máximo para essas notas. A equipe editorial reserva-se o direito de editar notas excessivamente longas. Somente as obras efetivamente citadas no trabalho devem constar na lista de referências.

 

Autocitações

A Revista aceita no máximo três autocitações/referências (considerando o total de autores), as quais devem ser de fato essenciais aos objetivos, à metodologia e aos resultados do artigo.

Avaliação cega

A Revista utiliza o método duplo-cego (double-blind peer review), o que significa que, durante todo o processo editorial, as identidades dos avaliadores e dos autores são mantidas em sigilo mútuo. Assim, nome, afiliação, informações biográficas, e-mail do autor e eventuais agradecimentos devem ser adicionados somente à seção de metadados, por meio do sistema de submissão eletrônica. Antes de enviar, reveja o documento Microsoft^® Word^® quanto a dados ocultos ou informações pessoais que possam estar armazenados no próprio documento ou nas propriedades do documento. Utilize a ferramenta Inspecionar Documento para encontrar e remover dados ocultos e informações pessoais de documentos Microsoft^® Word^®.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

1. Confirmo que o manuscrito aqui submetido não foi publicado em outro lugar ou língua e não está (nem estará) sob consideração simultânea por outra revista. Caso o trabalho submetido tenha origem em texto monográfico (por exemplo, tese ou dissertação), essa origem será obrigatoriamente informada, expressamente, na submissão. Estou ciente de que trabalhos contendo partes idênticas (“copiadas” e “coladas”) ao texto monográfico original não serão aceitos. Confirmo, ainda, que estou plenamente ciente quanto às políticas da Revista, relacionadas, especialmente, à Declaração de Ética e ao eventual Uso de Inteligência Artificial (IA) em Trabalhos Submetidos.
2. Confirmo que esta submissão respeita, em relação aos autores/coautores, a condição de único artigo/resenha em processo editorial, bem como o intervalo de três edições entre a publicação de dois artigos/resenhas de um mesmo autor/coautor.
3. Confirmo que o manuscrito aqui submetido atende plenamente aos critérios descritos nas Diretrizes para Autores, entre elas as normas da ABNT (inclusive quanto ao resumo) e a redação em terceira pessoa. TODAS as citações utilizadas no manuscrito (inclusive quanto a leis e jurisprudência), e APENAS elas, estão devidamente relacionadas na lista de referências ao final do trabalho. Eventuais autocitações utilizadas no manuscrito estão de acordo com as diretrizes da Revista. Estou ciente de que o não atendimento pleno das diretrizes implicará a rejeição sumária do manuscrito.
4. Estou ciente de que a disponibilização temática de avaliadores/revisores, a distribuição temática ao longo das edições, circunstâncias contextuais específicas e aspectos quantitativos de artigos submetidos e ainda não editados, são fatores que podem levar à rejeição e consequente arquivamento do artigo, a critério exclusivo da equipe editorial.
5. Autorizo expressamente a equipe da RFDUFPR a revisar e editar livremente todo o manuscrito (inclusive o título, o resumo e as palavras-chave), visando adequá-lo aos padrões da Revista, a critério do editor. A autorização de revisão não inclui alterações fundamentais ou conceituais, as quais, se necessárias, serão discutidas com o autor previamente à publicação.
6. Estou ciente de que deverei informar, na submissão (e não no texto do artigo, que não deve conter qualquer informação relacionada à autoria, de modo a permitir a aplicação do mencionado método duplo-cego) e em relação a cada um dos autores (havendo mais de um), a (1) instituição principal de afiliação (campo "Instituição/Afiliação"), bem como (2) email pessoal individual válido e (3) resumo da biografia, incluindo a maior titulação e link do currículo Lattes (Lattes iD) (para autores estrangeiros sem Lattes iD, informar link de currículo acadêmico equivalente) (campo "Resumo da Biografia"). Também estou ciente de que deverei informar, nos campos próprios, o identificador ORCID e a URL ORCID completa de cada autor.

Declaração de Direito Autoral

Os autores que publicam na Revista concordam com os seguintes termos:

– os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;

– os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;

– qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.

Política de Privacidade

Os nomes e endereços de e-mail informados no processo de submissão serão usados exclusivamente para os propósitos da Revista, e serão disponibilizados ao público nos artigos.