O conteúdo mínimo da fundamentação das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro

Antônio Rogério Lourencini, Yvete Flávio da Costa

Resumo


O presente artigo visa a analisar o conteúdo mínimo exigido à fundamentação das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, abordando os diferentes elementos da fundamentação, tais como conceito, características, natureza jurídica, funções endoprocessuais e extraprocessuais desta parte do ato decisório e a classificação da norma constitucional que exige que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas. Explana os possíveis conflitos entre o princípio da obrigatória fundamentação e o princípio da garantia à razoável duração do processual, tratado no inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal, e o princípio da eficiência processual, disposto no caput do art. 8º, do Código de Processo Civil. Aborda as consequências, para a regularidade e validade do processo, da ausência de fundamentação das decisões, à luz do que dispõem as normas do inciso IX, do art. 93, da Constituição Federal, e dos incisos I a VI, do § 1º, do art. 489, do Código de Processo Civil.

Palavras-chave


Decisões judiciais. Fundamentação. Duplo nível de justificação.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2017: ano-base 2016. Brasília: CNJ, 2017. Disponível em: https://goo.gl/9fLFmZ. Acesso em: 4 set. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: https://goo.gl/qEEPFQ. Acesso em: 10 dez. 2017.

BRASIL. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Seminário - O Poder Judiciário e o novo CPC: enunciados aprovados. 2015. Disponível em: https://goo.gl/V3jpcj. Acesso em: 11 dez. 2017.

BRASIL. Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Diário Oficial da União, Brasília, 2001. Disponível em: https://goo.gl/3GzoY. Acesso em: 10 dez. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, 2015. Disponível em: https://goo.gl/6b0EbE. Acesso em: 10 dez. 2017.

BRASIL. Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, 1990. Disponível em: https://goo.gl/XIvl2C. Acesso em: 10 dez. 2017.

BRASIL. Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Diário Oficial da União, Brasília, 1994. Disponível em: https://goo.gl/R3lGd. Acesso em: 10 dez. 2017.

BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Diário Oficial da União, Brasília, 1995. Disponível em: https://goo.gl/woI1b. Acesso em: 10 dez. 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Voto no REsp nº 706.769 / RN. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Brasília, 12 mar. 2009. Diário da Justiça Eletrônico. Disponível em: https://goo.gl/YMFYQ6. Acesso em: 11 dez. 2017.

COELHO, Luiz Fernando. Dogmática e crítica da prova no processo. Revista de Processo, São Paulo, ano 32, v. 154, p. 22-36, dez. 2007.

DELGADO, Márcia. AMB, Anamatra e Ajufe pedem vetos ao novo CPC. 2015. Disponível em: https://goo.gl/kpxATF. Acesso em: 3 ago. 2016.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Sobre a fundamentação da decisão judicial. [São Paulo], 2012. Disponível em: https://goo.gl/WIpkZ7. Acesso em: 27 jan. 2016.

DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil. 11. ed. v. 2. Salvador: JusPodivm, 2016.

DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil. 13. ed. v. 3. Salvador: JusPodivm, 2016.

DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

FELISBERTO, Adriano Cesar; IOCOHAMA, Celso Hiroshi. O princípio da motivação nas decisões judiciais de segunda instância dos juizados especiais cíveis. Revista de Processo, São Paulo, ano 35, v. 190, p. 127-153, dez. 2010.

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. Coordenação Pedro Lenza. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

GRINOVER, Ada Pellegrini. A Constituição e a invalidade dos atos processuais. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, ano 1, v. 1, p. 227-236, out. 1992.

ITÁLIA. Constituzione della Repubblica Italiana. Roma: Senato della Repubblica, 2012. Disponível em: https://goo.gl/daCMbk. Acesso em: 10 dez. 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Uma nova realidade diante do projeto de CPC: a ratio decidendi ou os fundamentos determinantes da decisão. 2012. Disponível em: https://goo.gl/XJuRJX. Acesso em: 6 mar. 2018.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 9. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.

SCHMIDT, Paulo Luiz. Anamatra reage a críticas sobre vetos propostos ao Novo Código de Processo Civil. 2015. Disponível em: https://goo.gl/ast4yK. Acesso em: 3 ago. 2016.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

TARUFFO, Michele. A motivação da sentença civil. Tradução Daniel Mitidiero, Rafael Abreu e Vitor de Paula Ramos. São Paulo: Marcial Pons, 2015.

TUCCI, José Rogério Cruz e. Ainda sobre a nulidade da sentença imotivada. Revista de Processo, São Paulo, ano 14, v. 56, p. 223-233, out. 1989.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. A influência do contraditório na convicção do juiz: fundamentação de sentença e de acórdão. Revista de Processo, São Paulo, ano 34, v. 168, p. 53-65, fev. 2009a.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Estabilidade e adaptabilidade como objetivos do direito: civil law e common law. Revista de Processo, São Paulo, ano 34, v. 172, p. 121-174, jun. 2009b.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i1.56981

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).