Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 64, n. 3 (2019) Derechos de los pueblos indígenas, pluralismo jurídico y defensa cultural en el ámbito penal. Reflexiones a partir del caso mexicano Resumo   PDF (Español (España))
Paola Parolari
 
v. 64, n. 3 (2019) Derechos de los pueblos indígenas, pluralismo jurídico y defensa cultural en el ámbito penal. Reflexiones a partir del caso mexicano Resumo   PDF (Español (España))
Paola Parolari
 
v. 61, n. 3 (2016) LOS DERECHOS SOCIOLABORALES COMO DERECHOS HUMANOS: AFIRMACIÓN, RECONOCIMIENTO Y ÓBICES A SU EXIGIBILIDAD EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO Resumo   PDF (Español (España))
Marcio Morena Pinto
 
v. 61, n. 3 (2016) LOS DERECHOS SOCIOLABORALES COMO DERECHOS HUMANOS: AFIRMACIÓN, RECONOCIMIENTO Y ÓBICES A SU EXIGIBILIDAD EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO Resumo   PDF (Español (España))
Marcio Morena Pinto
 
v. 61, n. 3 (2016) LOS DERECHOS SOCIOLABORALES COMO DERECHOS HUMANOS: AFIRMACIÓN, RECONOCIMIENTO Y ÓBICES A SU EXIGIBILIDAD EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO Resumo   PDF (Español (España))
Marcio Morena Pinto
 
v. 61, n. 3 (2016) LOS DERECHOS SOCIOLABORALES COMO DERECHOS HUMANOS: AFIRMACIÓN, RECONOCIMIENTO Y ÓBICES A SU EXIGIBILIDAD EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO Resumo   PDF (Español (España))
Marcio Morena Pinto
 
v. 64, n. 3 (2019) Derechos de los pueblos indígenas, pluralismo jurídico y defensa cultural en el ámbito penal. Reflexiones a partir del caso mexicano Resumo   PDF (Español (España))
Paola Parolari
 
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Paola Parolari
 
v. 66, n. 1 (2021) A abordagem dos direitos humanos na atuação da Corte Penal Internacional Resumo   PDF
Karla Pinhel Ribeiro, Nicole França Bergamini
 
v. 66, n. 1 (2021) A abordagem dos direitos humanos na atuação da Corte Penal Internacional Resumo   PDF
Karla Pinhel Ribeiro, Nicole França Bergamini
 
v. 66, n. 1 (2021) A abordagem dos direitos humanos na atuação da Corte Penal Internacional Resumo   PDF
Karla Pinhel Ribeiro, Nicole França Bergamini
 
v. 66, n. 1 (2021) A abordagem dos direitos humanos na atuação da Corte Penal Internacional Resumo   PDF
Karla Pinhel Ribeiro, Nicole França Bergamini
 
v. 65, n. 3 (2020) A aplicação da Declaração Sociolaboral pelo Tribunal Administrativo Trabalhista do Mercosul Resumo   PDF
Larissa de Oliveira Elsner, Luciane Klein Vieira
 
v. 65, n. 3 (2020) A aplicação da Declaração Sociolaboral pelo Tribunal Administrativo Trabalhista do Mercosul Resumo   PDF
Larissa de Oliveira Elsner, Luciane Klein Vieira
 
v. 65, n. 3 (2020) A aplicação da Declaração Sociolaboral pelo Tribunal Administrativo Trabalhista do Mercosul Resumo   PDF
Larissa de Oliveira Elsner, Luciane Klein Vieira
 
v. 65, n. 3 (2020) A aplicação da Declaração Sociolaboral pelo Tribunal Administrativo Trabalhista do Mercosul Resumo   PDF
Larissa de Oliveira Elsner, Luciane Klein Vieira
 
v. 64, n. 3 (2019) A aplicação judicial do direito: a metodologia jurídica aplicada pelos juízes do Tribunal Penal Internacional Resumo   PDF
Maria João Carapêto
 
v. 64, n. 3 (2019) A aplicação judicial do direito: a metodologia jurídica aplicada pelos juízes do Tribunal Penal Internacional Resumo   PDF
Maria João Carapêto
 
v. 64, n. 3 (2019) A aplicação judicial do direito: a metodologia jurídica aplicada pelos juízes do Tribunal Penal Internacional Resumo   PDF
Maria João Carapêto
 
v. 64, n. 3 (2019) A aplicação judicial do direito: a metodologia jurídica aplicada pelos juízes do Tribunal Penal Internacional Resumo   PDF
Maria João Carapêto
 
v. 60, n. 3 (2015) A AUTORIDADE DA CONSTITUIÇÃO, INTERPRETAÇÃO E O PAPEL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: OUTRA PERSPECTIVA Resumo   PDF
Igor De Carvalho Enriquez
 
v. 60, n. 3 (2015) A AUTORIDADE DA CONSTITUIÇÃO, INTERPRETAÇÃO E O PAPEL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: OUTRA PERSPECTIVA Resumo   PDF
Igor De Carvalho Enriquez
 
v. 60, n. 3 (2015) A AUTORIDADE DA CONSTITUIÇÃO, INTERPRETAÇÃO E O PAPEL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: OUTRA PERSPECTIVA Resumo   PDF
Igor De Carvalho Enriquez
 
v. 60, n. 3 (2015) A AUTORIDADE DA CONSTITUIÇÃO, INTERPRETAÇÃO E O PAPEL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: OUTRA PERSPECTIVA Resumo   PDF
Igor De Carvalho Enriquez
 
v. 63, n. 3 (2018) Abordagens do sistema penal a partir da obra de Roberto Esposito Resumo   PDF
Clara Maria Roman Borges, Nikolai Olchanowski
 
v. 63, n. 3 (2018) Abordagens do sistema penal a partir da obra de Roberto Esposito Resumo   PDF
Clara Maria Roman Borges, Nikolai Olchanowski
 
v. 63, n. 3 (2018) Abordagens do sistema penal a partir da obra de Roberto Esposito Resumo   PDF
Clara Maria Roman Borges, Nikolai Olchanowski
 
v. 63, n. 3 (2018) Abordagens do sistema penal a partir da obra de Roberto Esposito Resumo   PDF
Clara Maria Roman Borges, Nikolai Olchanowski
 
v. 58 (2013) A BUSCA POR RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA VERSUS DISCRICIONARIEDADE: A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS OU INTERESSES? Resumo   PDF
Patrícia Maino Wartha
 
v. 58 (2013) A BUSCA POR RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA VERSUS DISCRICIONARIEDADE: A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS OU INTERESSES? Resumo   PDF
Patrícia Maino Wartha
 
v. 58 (2013) A BUSCA POR RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA VERSUS DISCRICIONARIEDADE: A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS OU INTERESSES? Resumo   PDF
Patrícia Maino Wartha
 
v. 58 (2013) A BUSCA POR RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA VERSUS DISCRICIONARIEDADE: A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS OU INTERESSES? Resumo   PDF
Patrícia Maino Wartha
 
v. 65, n. 2 (2020) A cadeia de custódia da prova obtida por meio de interceptações telefônicas e telemáticas: meios de proteção e consequências da violação Resumo   PDF
Lia Andrade de Souza, Vinicius Gomes de Vasconcellos
 
v. 65, n. 2 (2020) A cadeia de custódia da prova obtida por meio de interceptações telefônicas e telemáticas: meios de proteção e consequências da violação Resumo   PDF
Lia Andrade de Souza, Vinicius Gomes de Vasconcellos
 
v. 65, n. 2 (2020) A cadeia de custódia da prova obtida por meio de interceptações telefônicas e telemáticas: meios de proteção e consequências da violação Resumo   PDF
Lia Andrade de Souza, Vinicius Gomes de Vasconcellos
 
v. 65, n. 2 (2020) A cadeia de custódia da prova obtida por meio de interceptações telefônicas e telemáticas: meios de proteção e consequências da violação Resumo   PDF
Lia Andrade de Souza, Vinicius Gomes de Vasconcellos
 
v. 65, n. 1 (2020) A carona em veículos e sua intermediação por aplicativos Resumo   PDF
Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho
 
v. 65, n. 1 (2020) A carona em veículos e sua intermediação por aplicativos Resumo   PDF
Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho
 
v. 65, n. 1 (2020) A carona em veículos e sua intermediação por aplicativos Resumo   PDF
Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho
 
v. 65, n. 1 (2020) A carona em veículos e sua intermediação por aplicativos Resumo   PDF
Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho
 
v. 59, n. 1 (2014) A CENSURA POLÍTICA À IMPRENSA NA DITADURA MILITAR: FUNDAMENTOS E CONTROVÉRSIAS / POLITICAL CENSORSHIP OF THE PRESS IN MILITARY DICTATORSHIP: FOUNDATIONS AND CONTROVERSIES Resumo   PDF
Lucas Borges de Carvalho
 
v. 59, n. 1 (2014) A CENSURA POLÍTICA À IMPRENSA NA DITADURA MILITAR: FUNDAMENTOS E CONTROVÉRSIAS / POLITICAL CENSORSHIP OF THE PRESS IN MILITARY DICTATORSHIP: FOUNDATIONS AND CONTROVERSIES Resumo   PDF
Lucas Borges de Carvalho
 
v. 59, n. 1 (2014) A CENSURA POLÍTICA À IMPRENSA NA DITADURA MILITAR: FUNDAMENTOS E CONTROVÉRSIAS / POLITICAL CENSORSHIP OF THE PRESS IN MILITARY DICTATORSHIP: FOUNDATIONS AND CONTROVERSIES Resumo   PDF
Lucas Borges de Carvalho
 
v. 59, n. 1 (2014) A CENSURA POLÍTICA À IMPRENSA NA DITADURA MILITAR: FUNDAMENTOS E CONTROVÉRSIAS / POLITICAL CENSORSHIP OF THE PRESS IN MILITARY DICTATORSHIP: FOUNDATIONS AND CONTROVERSIES Resumo   PDF
Lucas Borges de Carvalho
 
v. 68, n. 2 (2023) Acesso à justiça para pessoas com deficiência: direitos humanos e o modelo social de processo Resumo   PDF
Vitor Fonsêca
 
v. 68, n. 2 (2023) Acesso à justiça para pessoas com deficiência: direitos humanos e o modelo social de processo Resumo   PDF
Vitor Fonsêca
 
v. 68, n. 2 (2023) Acesso à justiça para pessoas com deficiência: direitos humanos e o modelo social de processo Resumo   PDF
Vitor Fonsêca
 
v. 68, n. 2 (2023) Acesso à justiça para pessoas com deficiência: direitos humanos e o modelo social de processo Resumo   PDF
Vitor Fonsêca
 
v. 66, n. 3 (2021) A compatibilidade das políticas de incentivo à energia renovável com o sistema OMC Resumo   PDF (Italiano)
Francesco Scalia
 
v. 66, n. 3 (2021) A compatibilidade das políticas de incentivo à energia renovável com o sistema OMC Resumo   PDF (Italiano)
Francesco Scalia
 
v. 66, n. 3 (2021) A compatibilidade das políticas de incentivo à energia renovável com o sistema OMC Resumo   PDF (Italiano)
Francesco Scalia
 
v. 66, n. 3 (2021) A compatibilidade das políticas de incentivo à energia renovável com o sistema OMC Resumo   PDF (Italiano)
Francesco Scalia
 
v. 65, n. 2 (2020) A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade Resumo   PDF
Juliette Robichez, Luíza Moura Costa Spínola
 
v. 65, n. 2 (2020) A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade Resumo   PDF
Juliette Robichez, Luíza Moura Costa Spínola
 
v. 65, n. 2 (2020) A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade Resumo   PDF
Juliette Robichez, Luíza Moura Costa Spínola
 
v. 65, n. 2 (2020) A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade Resumo   PDF
Juliette Robichez, Luíza Moura Costa Spínola
 
v. 63, n. 3 (2018) A conexão entre a lógica e o direito: uma entrevista com a professora Elena Lisanyuk Resumo   PDF (English)
Natalina Stamile
 
v. 63, n. 3 (2018) A conexão entre a lógica e o direito: uma entrevista com a professora Elena Lisanyuk Resumo   PDF (English)
Natalina Stamile
 
v. 63, n. 3 (2018) A conexão entre a lógica e o direito: uma entrevista com a professora Elena Lisanyuk Resumo   PDF (English)
Natalina Stamile
 
v. 63, n. 3 (2018) A conexão entre a lógica e o direito: uma entrevista com a professora Elena Lisanyuk Resumo   PDF (English)
Natalina Stamile
 
v. 62, n. 3 (2017) A constitucionalização simbólica da Emenda Constitucional Nº 81/2014 e a vida nua do trabalhador escravo no Brasil Resumo   PDF   PDF (English)
José Lucas Santos Carvalho, Flávia de Ávila
 
v. 62, n. 3 (2017) A constitucionalização simbólica da Emenda Constitucional Nº 81/2014 e a vida nua do trabalhador escravo no Brasil Resumo   PDF   PDF (English)
José Lucas Santos Carvalho, Flávia de Ávila
 
v. 62, n. 3 (2017) A constitucionalização simbólica da Emenda Constitucional Nº 81/2014 e a vida nua do trabalhador escravo no Brasil Resumo   PDF   PDF (English)
José Lucas Santos Carvalho, Flávia de Ávila
 
v. 62, n. 3 (2017) A constitucionalização simbólica da Emenda Constitucional Nº 81/2014 e a vida nua do trabalhador escravo no Brasil Resumo   PDF   PDF (English)
José Lucas Santos Carvalho, Flávia de Ávila
 
v. 63, n. 3 (2018) A Constituição Cidadã, a proteção da família e a (des)construção do direito das famílias Resumo   PDF
Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral, Jéssica Rodrigues Godinho
 
v. 63, n. 3 (2018) A Constituição Cidadã, a proteção da família e a (des)construção do direito das famílias Resumo   PDF
Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral, Jéssica Rodrigues Godinho
 
v. 63, n. 3 (2018) A Constituição Cidadã, a proteção da família e a (des)construção do direito das famílias Resumo   PDF
Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral, Jéssica Rodrigues Godinho
 
v. 63, n. 3 (2018) A Constituição Cidadã, a proteção da família e a (des)construção do direito das famílias Resumo   PDF
Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral, Jéssica Rodrigues Godinho
 
v. 67, n. 2 (2022) A cooriginariedade entre o direito à informação e o Estado democrático de direito: um estudo de caso da Medida Provisória nº 928/2020 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6351/DF a partir das teorias do discurso de Habermas e Günther Resumo   PDF
Maritana Mello Bevilacqua, Janriê Rodrigues Reck
 
v. 67, n. 2 (2022) A cooriginariedade entre o direito à informação e o Estado democrático de direito: um estudo de caso da Medida Provisória nº 928/2020 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6351/DF a partir das teorias do discurso de Habermas e Günther Resumo   PDF
Maritana Mello Bevilacqua, Janriê Rodrigues Reck
 
v. 67, n. 2 (2022) A cooriginariedade entre o direito à informação e o Estado democrático de direito: um estudo de caso da Medida Provisória nº 928/2020 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6351/DF a partir das teorias do discurso de Habermas e Günther Resumo   PDF
Maritana Mello Bevilacqua, Janriê Rodrigues Reck
 
v. 67, n. 2 (2022) A cooriginariedade entre o direito à informação e o Estado democrático de direito: um estudo de caso da Medida Provisória nº 928/2020 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6351/DF a partir das teorias do discurso de Habermas e Günther Resumo   PDF
Maritana Mello Bevilacqua, Janriê Rodrigues Reck
 
v. 59, n. 2 (2014) A CRÍTICA DE JEREMY WALDRON AO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Resumo   PDF
Cristina Foroni Consani
 
v. 59, n. 2 (2014) A CRÍTICA DE JEREMY WALDRON AO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Resumo   PDF
Cristina Foroni Consani
 
v. 59, n. 2 (2014) A CRÍTICA DE JEREMY WALDRON AO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Resumo   PDF
Cristina Foroni Consani
 
v. 59, n. 2 (2014) A CRÍTICA DE JEREMY WALDRON AO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Resumo   PDF
Cristina Foroni Consani
 
v. 63, n. 2 (2018) A despecuniarização na responsabilidade civil a partir do filme Aquarius: tutela inibitória e compensação in natura de danos morais Resumo   PDF
Rafael Marcílio Xerez, Márcio Anderson Silveira Capistrano
 
v. 63, n. 2 (2018) A despecuniarização na responsabilidade civil a partir do filme Aquarius: tutela inibitória e compensação in natura de danos morais Resumo   PDF
Rafael Marcílio Xerez, Márcio Anderson Silveira Capistrano
 
v. 63, n. 2 (2018) A despecuniarização na responsabilidade civil a partir do filme Aquarius: tutela inibitória e compensação in natura de danos morais Resumo   PDF
Rafael Marcílio Xerez, Márcio Anderson Silveira Capistrano
 
v. 63, n. 2 (2018) A despecuniarização na responsabilidade civil a partir do filme Aquarius: tutela inibitória e compensação in natura de danos morais Resumo   PDF
Rafael Marcílio Xerez, Márcio Anderson Silveira Capistrano
 
v. 60, n. 3 (2015) A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA METODOLOGIA CIVIL-CONSTITUCIONAL Resumo   PDF
Aline de Miranda Valverde Terra
 
v. 60, n. 3 (2015) A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA METODOLOGIA CIVIL-CONSTITUCIONAL Resumo   PDF
Aline de Miranda Valverde Terra
 
v. 60, n. 3 (2015) A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA METODOLOGIA CIVIL-CONSTITUCIONAL Resumo   PDF
Aline de Miranda Valverde Terra
 
v. 60, n. 3 (2015) A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA METODOLOGIA CIVIL-CONSTITUCIONAL Resumo   PDF
Aline de Miranda Valverde Terra
 
v. 62, n. 3 (2017) A disputa entre cosmopolitas e nacionalistas em tempos de justiça anormal: uma defesa do cosmopolitismo a partir de Martha Nussbaum Resumo   PDF   PDF (English)
Joice Graciele Nielsson
 
v. 62, n. 3 (2017) A disputa entre cosmopolitas e nacionalistas em tempos de justiça anormal: uma defesa do cosmopolitismo a partir de Martha Nussbaum Resumo   PDF   PDF (English)
Joice Graciele Nielsson
 
v. 62, n. 3 (2017) A disputa entre cosmopolitas e nacionalistas em tempos de justiça anormal: uma defesa do cosmopolitismo a partir de Martha Nussbaum Resumo   PDF   PDF (English)
Joice Graciele Nielsson
 
v. 62, n. 3 (2017) A disputa entre cosmopolitas e nacionalistas em tempos de justiça anormal: uma defesa do cosmopolitismo a partir de Martha Nussbaum Resumo   PDF   PDF (English)
Joice Graciele Nielsson
 
v. 61, n. 3 (2016) ADIVINHE QUEM VEM PARA JANTAR. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO OFENSOR E O SUBJETIVISMO DO JULGADOR NA ANÁLISE DOS CRIMES DE INJÚRIA Resumo   PDF
Fábio Carvalho Leite, Ivar Allan Rodriguez Hannikainen, Flavia Kamenetz Nhuch
 
v. 61, n. 3 (2016) ADIVINHE QUEM VEM PARA JANTAR. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO OFENSOR E O SUBJETIVISMO DO JULGADOR NA ANÁLISE DOS CRIMES DE INJÚRIA Resumo   PDF
Fábio Carvalho Leite, Ivar Allan Rodriguez Hannikainen, Flavia Kamenetz Nhuch
 
v. 61, n. 3 (2016) ADIVINHE QUEM VEM PARA JANTAR. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO OFENSOR E O SUBJETIVISMO DO JULGADOR NA ANÁLISE DOS CRIMES DE INJÚRIA Resumo   PDF
Fábio Carvalho Leite, Ivar Allan Rodriguez Hannikainen, Flavia Kamenetz Nhuch
 
v. 61, n. 3 (2016) ADIVINHE QUEM VEM PARA JANTAR. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO OFENSOR E O SUBJETIVISMO DO JULGADOR NA ANÁLISE DOS CRIMES DE INJÚRIA Resumo   PDF
Fábio Carvalho Leite, Ivar Allan Rodriguez Hannikainen, Flavia Kamenetz Nhuch
 
v. 66, n. 2 (2021) ADPF 442: a tutela penal da vida nas audiências públicas sobre a descriminalização do aborto Resumo   PDF
Bianca Petri da Silva, Francielle Benini Agne Tybusch, Marília de Nardin Budó
 
v. 66, n. 2 (2021) ADPF 442: a tutela penal da vida nas audiências públicas sobre a descriminalização do aborto Resumo   PDF
Bianca Petri da Silva, Francielle Benini Agne Tybusch, Marília de Nardin Budó
 
v. 66, n. 2 (2021) ADPF 442: a tutela penal da vida nas audiências públicas sobre a descriminalização do aborto Resumo   PDF
Bianca Petri da Silva, Francielle Benini Agne Tybusch, Marília de Nardin Budó
 
v. 66, n. 2 (2021) ADPF 442: a tutela penal da vida nas audiências públicas sobre a descriminalização do aborto Resumo   PDF
Bianca Petri da Silva, Francielle Benini Agne Tybusch, Marília de Nardin Budó
 
v. 64, n. 3 (2019) A estrutura lógica e os fundamentos ideológicos do sistema de penas no Projeto de Lei Anticrime Resumo   PDF
Salo de Carvalho
 
v. 64, n. 3 (2019) A estrutura lógica e os fundamentos ideológicos do sistema de penas no Projeto de Lei Anticrime Resumo   PDF
Salo de Carvalho
 
v. 64, n. 3 (2019) A estrutura lógica e os fundamentos ideológicos do sistema de penas no Projeto de Lei Anticrime Resumo   PDF
Salo de Carvalho
 
v. 64, n. 3 (2019) A estrutura lógica e os fundamentos ideológicos do sistema de penas no Projeto de Lei Anticrime Resumo   PDF
Salo de Carvalho
 
v. 57 (2013) A 'EUROPA' À DERIVA NO MUNDO DO CRIME SISTÉMICO Resumo   PDF
António José Avelãs Nunes
 
v. 57 (2013) A 'EUROPA' À DERIVA NO MUNDO DO CRIME SISTÉMICO Resumo   PDF
António José Avelãs Nunes
 
v. 57 (2013) A 'EUROPA' À DERIVA NO MUNDO DO CRIME SISTÉMICO Resumo   PDF
António José Avelãs Nunes
 
v. 57 (2013) A 'EUROPA' À DERIVA NO MUNDO DO CRIME SISTÉMICO Resumo   PDF
António José Avelãs Nunes
 
v. 59, n. 3 (2014) A EXPANSÃO DO CONTROLE POR MEIO DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS DIVERSAS DA PRISÃO Resumo   PDF
Clara Maria Roman Borges, João Rafael de Oliveira
 
v. 59, n. 3 (2014) A EXPANSÃO DO CONTROLE POR MEIO DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS DIVERSAS DA PRISÃO Resumo   PDF
Clara Maria Roman Borges, João Rafael de Oliveira
 
v. 59, n. 3 (2014) A EXPANSÃO DO CONTROLE POR MEIO DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS DIVERSAS DA PRISÃO Resumo   PDF
Clara Maria Roman Borges, João Rafael de Oliveira
 
v. 59, n. 3 (2014) A EXPANSÃO DO CONTROLE POR MEIO DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS DIVERSAS DA PRISÃO Resumo   PDF
Clara Maria Roman Borges, João Rafael de Oliveira
 
v. 64, n. 3 (2019) A experiência da guarda compartilhada dos filhos: uma revisão integrativa Resumo   PDF
Ana Cristina Pontello Staudt, Adriana Wagner
 
v. 64, n. 3 (2019) A experiência da guarda compartilhada dos filhos: uma revisão integrativa Resumo   PDF
Ana Cristina Pontello Staudt, Adriana Wagner
 
v. 64, n. 3 (2019) A experiência da guarda compartilhada dos filhos: uma revisão integrativa Resumo   PDF
Ana Cristina Pontello Staudt, Adriana Wagner
 
v. 64, n. 3 (2019) A experiência da guarda compartilhada dos filhos: uma revisão integrativa Resumo   PDF
Ana Cristina Pontello Staudt, Adriana Wagner
 
v. 63, n. 3 (2018) A extrafiscalidade do imposto sobre a importação em favor da aquisição de obras de arte Resumo   PDF
Elizabete Rosa de Mello, Maria Laura Clemente Morais
 
v. 63, n. 3 (2018) A extrafiscalidade do imposto sobre a importação em favor da aquisição de obras de arte Resumo   PDF
Elizabete Rosa de Mello, Maria Laura Clemente Morais
 
v. 63, n. 3 (2018) A extrafiscalidade do imposto sobre a importação em favor da aquisição de obras de arte Resumo   PDF
Elizabete Rosa de Mello, Maria Laura Clemente Morais
 
v. 63, n. 3 (2018) A extrafiscalidade do imposto sobre a importação em favor da aquisição de obras de arte Resumo   PDF
Elizabete Rosa de Mello, Maria Laura Clemente Morais
 
v. 68, n. 1 (2023) A “força de lei” das Consolidações: o caso da consolidação do processo civil do Conselheiro Ribas (século XIX) Resumo   PDF
Gregório Schroder Sliwka, Alfredo de Jesus Dal Molin Flores
 
v. 68, n. 1 (2023) A “força de lei” das Consolidações: o caso da consolidação do processo civil do Conselheiro Ribas (século XIX) Resumo   PDF
Gregório Schroder Sliwka, Alfredo de Jesus Dal Molin Flores
 
v. 68, n. 1 (2023) A “força de lei” das Consolidações: o caso da consolidação do processo civil do Conselheiro Ribas (século XIX) Resumo   PDF
Gregório Schroder Sliwka, Alfredo de Jesus Dal Molin Flores
 
v. 68, n. 1 (2023) A “força de lei” das Consolidações: o caso da consolidação do processo civil do Conselheiro Ribas (século XIX) Resumo   PDF
Gregório Schroder Sliwka, Alfredo de Jesus Dal Molin Flores
 
v. 59, n. 3 (2014) A FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL PELO CAPITALISMO: UMA ANÁLISE CRÍTICA MARXISTA Resumo   PDF
Rodrigo Daniel Félix da Silva
 
v. 59, n. 3 (2014) A FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL PELO CAPITALISMO: UMA ANÁLISE CRÍTICA MARXISTA Resumo   PDF
Rodrigo Daniel Félix da Silva
 
v. 59, n. 3 (2014) A FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL PELO CAPITALISMO: UMA ANÁLISE CRÍTICA MARXISTA Resumo   PDF
Rodrigo Daniel Félix da Silva
 
v. 59, n. 3 (2014) A FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL PELO CAPITALISMO: UMA ANÁLISE CRÍTICA MARXISTA Resumo   PDF
Rodrigo Daniel Félix da Silva
 
v. 41, n. 0 (2004) A GLOBALIZAÇÃO E O ESTADO-NAÇÃO: RUMO À PÓS-MODERNIDADE E AO ESTADO COSMOPOLITA? Resumo   PDF
Érica de Oliveira Hartmann, Guilherme Roman Borges
 
v. 41, n. 0 (2004) A GLOBALIZAÇÃO E O ESTADO-NAÇÃO: RUMO À PÓS-MODERNIDADE E AO ESTADO COSMOPOLITA? Resumo   PDF
Érica de Oliveira Hartmann, Guilherme Roman Borges
 
v. 41, n. 0 (2004) A GLOBALIZAÇÃO E O ESTADO-NAÇÃO: RUMO À PÓS-MODERNIDADE E AO ESTADO COSMOPOLITA? Resumo   PDF
Érica de Oliveira Hartmann, Guilherme Roman Borges
 
v. 41, n. 0 (2004) A GLOBALIZAÇÃO E O ESTADO-NAÇÃO: RUMO À PÓS-MODERNIDADE E AO ESTADO COSMOPOLITA? Resumo   PDF
Érica de Oliveira Hartmann, Guilherme Roman Borges
 
v. 61, n. 3 (2016) ÁGUA COMO DIREITO HUMANO: ESTUDO COMPARADO DE SUA PROTEÇÃO NAS ESFERAS JUDICIAIS INTERAMERICANA E EUROPEIA Resumo   PDF
Paula Strakos
 
v. 61, n. 3 (2016) ÁGUA COMO DIREITO HUMANO: ESTUDO COMPARADO DE SUA PROTEÇÃO NAS ESFERAS JUDICIAIS INTERAMERICANA E EUROPEIA Resumo   PDF
Paula Strakos
 
v. 61, n. 3 (2016) ÁGUA COMO DIREITO HUMANO: ESTUDO COMPARADO DE SUA PROTEÇÃO NAS ESFERAS JUDICIAIS INTERAMERICANA E EUROPEIA Resumo   PDF
Paula Strakos
 
v. 61, n. 3 (2016) ÁGUA COMO DIREITO HUMANO: ESTUDO COMPARADO DE SUA PROTEÇÃO NAS ESFERAS JUDICIAIS INTERAMERICANA E EUROPEIA Resumo   PDF
Paula Strakos
 
v. 65, n. 2 (2020) A ilegalidade do prazo decadencial para requerer o seguro-desemprego Resumo   PDF
Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Victor Roberto Corrêa de Souza
 
v. 65, n. 2 (2020) A ilegalidade do prazo decadencial para requerer o seguro-desemprego Resumo   PDF
Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Victor Roberto Corrêa de Souza
 
v. 65, n. 2 (2020) A ilegalidade do prazo decadencial para requerer o seguro-desemprego Resumo   PDF
Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Victor Roberto Corrêa de Souza
 
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Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Victor Roberto Corrêa de Souza
 
v. 65, n. 3 (2020) A implementação da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil e a cultura do sigilo: análise dos portais do Poder Executivo Federal Resumo   PDF
Pedro Afonso Domingos Silveira, Rosane Leal da Silva
 
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Pedro Afonso Domingos Silveira, Rosane Leal da Silva
 
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v. 59, n. 1 (2014) A IMPRENSA DO SEGUNDO REINADO NO PROCESSO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL: FORÇA MORAL E OPINIÃO PÚBLICA / THE SECOND REIGN PRESS IN THE CONSTITUTIONAL PROCESS: MORAL STRENGTH AND PUBLIC OPINION Resumo   PDF
Judá Leão Lobo, Luís Fernando Lopes Pereira
 
v. 59, n. 1 (2014) A IMPRENSA DO SEGUNDO REINADO NO PROCESSO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL: FORÇA MORAL E OPINIÃO PÚBLICA / THE SECOND REIGN PRESS IN THE CONSTITUTIONAL PROCESS: MORAL STRENGTH AND PUBLIC OPINION Resumo   PDF
Judá Leão Lobo, Luís Fernando Lopes Pereira
 
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Judá Leão Lobo, Luís Fernando Lopes Pereira
 
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Judá Leão Lobo, Luís Fernando Lopes Pereira
 
v. 65, n. 2 (2020) A (im)prescindibilidade do laudo toxicológico definitivo, na condenação pelos crimes de tráfico de drogas, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará Resumo   PDF
Luanna Tomaz de Souza, Panmella Stephanie Acácio Alves
 
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Luanna Tomaz de Souza, Panmella Stephanie Acácio Alves
 
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Luanna Tomaz de Souza, Panmella Stephanie Acácio Alves
 
v. 64, n. 1 (2019) A incidência das contribuições previdenciárias sobre a produção rural e seus aspectos controvertidos Resumo   PDF
André Mendes Moreira, Luiz Felipe Mendes Álvares da Silva Campos
 
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André Mendes Moreira, Luiz Felipe Mendes Álvares da Silva Campos
 
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v. 63, n. 3 (2018) A intercalação administrativa na regulação da saúde suplementar: implicações constitucionais do afastamento relativo do regime falencial Resumo   PDF
Cássio Luís Casagrande, Dalton Robert Tibúrcio
 
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Cássio Luís Casagrande, Dalton Robert Tibúrcio
 
v. 62, n. 1 (2017) A INTERCULTURALIDADE COMO POSSIBILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA VISÃO DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DAS REALIDADES PLURAIS DA AMÉRICA LATINA Resumo   PDF
Fernanda Frizzo Bragato, Vicente de Paulo Barretto, Alex Sandro da Silveira Filho
 
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v. 64, n. 1 (2019) A judicialização do refúgio no STJ: deferência ao Executivo e incoerência interpretativa Resumo   PDF
Breno Baía Magalhães, Gabriella Thaís Sousa Corrêa
 
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Breno Baía Magalhães, Gabriella Thaís Sousa Corrêa
 
v. 60, n. 3 (2015) A LUTA PELA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO: ANÁLISE DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DE IDOSOS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO PIAUÍ Resumo   PDF
Cecilia Maria Resende Gonçalves de Carvalho, José Augusto Paz Ximenes Furtado, Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho
 
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v. 57 (2013) A LUTA PELO DIREITO NAS INTERSEÇÕES DO LITERÁRIO COM O JURÍDICO Resumo   PDF
Isaias Francisco de Carvalho
 
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Isaias Francisco de Carvalho
 
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v. 67, n. 3 (2022) A luta por novos imaginários sociais: Drucilla Cornell, Frantz Fanon e a forma da subjetividade jurídica Resumo   PDF
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
 
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Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
 
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v. 66, n. 2 (2021) Amicus curiae à solicitação de opinião consultiva formulada pela Comissão Americana de Direitos Humanos sobre Enfoques Diferenciados em Matéria de Pessoas Privadas de Liberdade Resumo   PDF
André Ribeiro Giamberardino, Melina Girardi Fachin, Alicia Marcy de Carvalho Bellegard, Ana Carolina Ribas, Bárbara Antunes Goldman, Carolina Borges Soares, Marina Bonatto, Muriel Brenna Volz, Alana Emanuelle Plucinski Vicente, Amanda Filas Licnerski, Ana Julia Amaro Miyashiro, Bianca Ketlyn Anderle Correia, Catarina Mendes Valente Ramos, Dilermando Aparecido Borges Martins, Fernanda de Amo Moriggi, Giovanny Padovam Ferreira, Igor Maestrelli Zarnicinski, João Daniel Vilas Boas Taques, Larissa Anacleto do Nascimento, Marília Martins Lopes, Paola Soldatelli Borsato, Paula Gabriela Barbieri, Pedro Cezar Grigio de Oliveira, Sthefany Felipp dos Santos, Valentina Maria Penso Bocchi
 
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v. 63, n. 1 (2018) Amicus curiae sobre a solicitação de opinião consultiva relativa à figura do juízo político ou impeachment apresentada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos Resumo   PDF
Jorge Ernesto Roa Roa, Vera Karam de Chueiri, Ananda Hadah Rodrigues Puchta, André Carias de Araújo, Caroline Godoi de Castro Oliveira, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Guilherme Ozório Santander Francisco, Heloisa Fernandes Câmara, José Arthur Castillo de Macedo, Kamila Maria Strapasson, Leonardo Cabral, Lucas Carli Cavassin, Luiz Henrique Krassuski Fortes, Marina Bonatto, Melina Girardi Fachin, Miguel Gualano de Godoy, Rafael Soares Leite, Rodrigo Kanayama
 
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v. 65, n. 1 (2020) A motivação das decisões sobre revista nas primeiras décadas dos Supremos Tribunais de Justiça no Brasil e em Portugal (1834–1866) Resumo   PDF
António Manuel Hespanha, Walter Guandalini Junior
 
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v. 58 (2013) ANÁLISE DO IMPACTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NAS DECISÕES DO STF APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DE 2009 Resumo   PDF
Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Ecaroline Pessoa de Carvalho
 
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v. 57 (2013) ANÁLISE HISTÓRICA DA NORMA DO PACIFISMO NA CONSTITUIÇÃO DO JAPÃO Resumo   PDF
Rodrigo Luís Kanayama, Eduardo Mesquita Pereira Alves
 
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v. 68, n. 1 (2023) A narrativa autobiográfica de refugiados como objeto de estudo em Direito e Literatura no Brasil: ausências e perspectivas Resumo   PDF
Eduardo Pitrez de Aguiar Correa, Gabriela Mendonça da Trindade
 
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v. 65, n. 1 (2020) A natureza da hierarquia entre lei complementar e lei ordinária em matéria tributária Resumo   PDF
Paulo de Barros Carvalho, Sérgio Serafim Aquino
 
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v. 68, n. 1 (2023) A negociação coletiva de trabalho na economia de crise: aplicação da Convenção 98 da OIT no Brasil Resumo   PDF
Ariadna Fernandes Silva, Ana Virginia Moreira Gomes
 
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v. 66, n. 2 (2021) A objetificação sexista da mulher nas relações de consumo à luz da teoria feminista de MacKinnon Resumo   PDF
Dennis Verbicaro, Janaina Vieira Homci
 
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v. 61, n. 3 (2016) A OFERTA DE CURSOS DO PROUNI E O MERCADO DE TRABALHO Resumo   PDF
João Marcelo da Costa e Silva Lima, Carlos Ragazzo, Leandro Molhano
 
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v. 68, n. 2 (2023) A participação da sociedade civil no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) Resumo   PDF
Marcos Vinicio Chein Feres, Susana Rodrigues Cavalcanti van der Ploeg, Thiago Guedes Andrade Ezequiel
 
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v. 63, n. 2 (2018) A participação popular na avaliação de impacto ambiental: um olhar democrático para a proteção ambiental Resumo   PDF
Leandro José Ferreira, José Cláudio Junqueira Ribeiro
 
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v. 62, n. 2 (2017) A paz rejeitada: uma reflexão sobre dever de memória e esquecimento no acordo de paz colombiano Resumo   PDF
Fabiana Santos Dantas
 
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v. 59, n. 3 (2014) A POLÍTICA NO JOVEM MIGUEL REALE, O TEÓRICO DO INTEGRALISMO Resumo   PDF
Gustavo César Machado Cabral
 
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v. 57 (2013) APONTAMENTOS ACERCA DA VALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA Resumo   PDF
Adriane da Fonseca Pires, Humberto de Sá Garay
 
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Adriane da Fonseca Pires, Humberto de Sá Garay
 
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Adriane da Fonseca Pires, Humberto de Sá Garay
 
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Adriane da Fonseca Pires, Humberto de Sá Garay
 
v. 67, n. 2 (2022) A prática do dumping social na exploração, pela iniciativa privada, de mão de obra carcerária Resumo   PDF
José Claudio Monteiro de Brito Filho, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Juliana Oliveira Eiró do Nascimento
 
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v. 60, n. 1 (2015) A PRODUÇÃO DA VIDA NUA NO ESTADO DE GUERRA GLOBAL Resumo   PDF
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
 
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Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
 
v. 68, n. 2 (2023) Arbitragem como instrumento adequado para a concreção do princípio da continuidade do serviço público Resumo   PDF
Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
 
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v. 63, n. 2 (2018) A redução da maioridade penal: uma análise dos editoriais do jornal O Globo Resumo   PDF
Felipe da Veiga Dias, Marília De Nardin Budó, Patrícia Silveira da Silva
 
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Felipe da Veiga Dias, Marília De Nardin Budó, Patrícia Silveira da Silva
 
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