A Constituição Cidadã, a proteção da família e a (des)construção do direito das famílias

Resumo

Esta pesquisa visa a analisar a metodologia civil-constitucional aplicada ao Direito das Famílias, após a Constituição de 1988, nomeada “Constituição Cidadã”, em homenagem ao seu trigésimo aniversário. Pretende-se apresentar a proteção concedida pela Constituição às famílias e, em especial, aos indivíduos formadores da família, propiciando o desenvolvimento pessoal de cada membro. Com isso, verificar-se-á que o afeto é o maior link entre os membros de uma família e que, mediante a interpretação dos princípios e preceitos constitucionais, não há que se falar em uma limitação do rol do que é ou pode ser considerado como família. Por fim, tratar-se-á das novas espécies de família, como forma de exemplificar a desnecessidade e impossibilidade de se estabelecer de forma taxativa a proteção a apenas alguns formatos de família. Para a realização da pesquisa, utilizou-se a vertente metodológica jurídico-sociológica, o raciocínio dedutivo-dialético e o método teórico, para, ao final, consolidar-se a diversidade dos modelos de família e defender-se a proteção constitucional a todos os modelos existentes ou que porventura venham a existir.