DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i3

Sumário

Expediente

Expediente

PDF 1-6

Editorial

Editorial

PDF 7

Artigos

A intercalação administrativa na regulação da saúde suplementar: implicações constitucionais do afastamento relativo do regime falencial Cássio Luís Casagrande, Dalton Robert Tibúrcio

PDF 9-35

Lei anticorrupção brasileira e chilena: desafios no combate à corrupção João Pedro Ceren, Valter Moura do Carmo

PDF 37-60

A Constituição Cidadã, a proteção da família e a (des)construção do direito das famílias Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral, Jéssica Rodrigues Godinho

PDF 61-80

Reforma trabalhista, desigualdade e desenvolvimento Ana Elizabeth Neirão Reymão, Shirley da Costa Pinheiro

PDF 81-104

História constitucional do princípio da autonomia universitária no Supremo Tribunal Federal Mariana Barbosa Cirne, Cristiano Paixão

PDF 105-133

Crypto wars e bloqueio de aplicativos: o debate sobre regulação jurídica da criptografia nos Estados Unidos e no Brasil Carlos Augusto Liguori Filho, João Pedro Favaretto Salvador

PDF 135-161

O uso de documentos inidôneos para fins tributários e a aplicação da teoria da cegueira deliberada Lauro Ericksen, Natalia Cristine Cavalcanti de Oliveira

PDF 163-188

Abordagens do sistema penal a partir da obra de Roberto Esposito Clara Maria Roman Borges, Nikolai Olchanowski

PDF 189-212

A extrafiscalidade do imposto sobre a importação em favor da aquisição de obras de arte Elizabete Rosa de Mello, Maria Laura Clemente Morais

PDF 213-231

Direito de família e fluidez normativa no Supremo Tribunal Federal Rafael de Sampaio Cavichioli, José Antônio Peres Gediel

PDF 233-259

Entrevista

A conexão entre a lógica e o direito: uma entrevista com a professora Elena Lisanyuk Natalina Stamile

PDF (English) 261-264

Tradução

Introdução à constituição material Marco Goldoni, Michael Wilkinson

PDF 265-299