Biblioteca Digital de Periódicos
da Universidade Federal do Paraná

v. 63 n. 3 (2018)

DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i3

Publicado: 22-12-2018

Expediente

Expediente

1-6
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Editorial

Editorial

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Artigos

A intercalação administrativa na regulação da saúde suplementar: implicações constitucionais do afastamento relativo do regime falencial

Cássio Luís Casagrande, Dalton Robert Tibúrcio

9-35
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Lei anticorrupção brasileira e chilena: desafios no combate à corrupção

João Pedro Ceren, Valter Moura do Carmo

37-60
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A Constituição Cidadã, a proteção da família e a (des)construção do direito das famílias

Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral, Jéssica Rodrigues Godinho

61-80
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Reforma trabalhista, desigualdade e desenvolvimento

Ana Elizabeth Neirão Reymão, Shirley da Costa Pinheiro

81-104
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História constitucional do princípio da autonomia universitária no Supremo Tribunal Federal

Mariana Barbosa Cirne, Cristiano Paixão

105-133
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Crypto wars e bloqueio de aplicativos: o debate sobre regulação jurídica da criptografia nos Estados Unidos e no Brasil

Carlos Augusto Liguori Filho, João Pedro Favaretto Salvador

135-161
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O uso de documentos inidôneos para fins tributários e a aplicação da teoria da cegueira deliberada

Lauro Ericksen, Natalia Cristine Cavalcanti de Oliveira

163-188
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Abordagens do sistema penal a partir da obra de Roberto Esposito

Clara Maria Roman Borges, Nikolai Olchanowski

189-212
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A extrafiscalidade do imposto sobre a importação em favor da aquisição de obras de arte

Elizabete Rosa de Mello, Maria Laura Clemente Morais

213-231
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Direito de família e fluidez normativa no Supremo Tribunal Federal

Rafael de Sampaio Cavichioli, José Antônio Peres Gediel

233-259
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Entrevistas

A conexão entre a lógica e o direito: uma entrevista com a professora Elena Lisanyuk

Natalina Stamile

261-264
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Traduções

Introdução à constituição material

Marco Goldoni, Michael Wilkinson

265-299
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