História constitucional do princípio da autonomia universitária no Supremo Tribunal Federal
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i3.59215Palavras-chave:
Princípio da autonomia universitária. Constituição. História. Supremo Tribunal Federal.Resumo
O objeto deste artigo é analisar os discursos do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da autonomia universitária previsto no artigo 207 da Constituição de 1988. Por meio da análise dos discursos, e dos silêncios, de determinadas decisões plenárias do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, desenvolveu-se pesquisa jurisprudencial para investigar o sentido conferido ao princípio da autonomia universitária em seu papel constitucional. O estudo da história constitucional desses quase trinta anos de vigência do princípio da autonomia universitária possibilitou identificar algumas concepções extraídas dos discursos do Supremo Tribunal Federal. Pelas falas e referências das decisões, constatou-se o uso do conceito de soberania para evitar o aprofundamento nas discussões sobre a autonomia universitária. Percebeu-se também nesta pesquisa que o Supremo Tribunal Federal evita os desafios impostos ao sujeito constitucional, ao negar a normatividade e a natureza constitucional do princípio.
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