A extrafiscalidade do imposto sobre a importação em favor da aquisição de obras de arte

Resumo

Este trabalho objetiva expor as razões para a concessão de isenção total do imposto sobre a importação de obras de arte adquiridas por particulares. O mencionado tributo possui caráter eminentemente extrafiscal, sendo sua função precípua a promoção do equilíbrio entre os mercados interno e externo. A partir da definição de arte como mercadoria sui generis, evidencia-se a inexistência de similaridade entre objetos artísticos, pelo que se demonstra a impropriedade da cobrança do referido imposto aduaneiro sobre a entrada definitiva de obras de arte, as quais não competem com qualquer outro produto nacional. Ademais, o valor cultural dessa espécie de mercadoria exigiria o fomento ao seu ingresso no Brasil, ainda que ele se dê pela aquisição privada, com o intuito de enriquecer o patrimônio artístico nacional e promover o aquecimento do mercado nacional de arte. A metodologia adotada é crítico-dialética, com abordagens quantitativa e qualitativa, por meio da análise das legislações pátria e alienígena e do exame de dados e conceitos extraídos de material bibliográfico.