Crypto wars e bloqueio de aplicativos: o debate sobre regulação jurídica da criptografia nos Estados Unidos e no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i3.59422

Palavras-chave:

Criptografia. Privacidade. Direito e tecnologia. Proteção de dados. Poderes de investigação.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal descrever e analisar os debates públicos sobre regulação jurídica da criptografia e acesso governamental a dados criptografados nos Estados Unidos e no Brasil, identificando pontos de convergência e divergência. Conforme a utilização de mecanismos criptográficos para fins privados – para comunicação online e armazenamento de dados – foi se tornando cada vez mais comum, autoridades passaram a enfrentar diversas dificuldades em relação à obtenção de dados no contexto de investigações criminais. Este cenário ensejou debates acerca da necessidade de uma regulação jurídica da criptografia, impondo possíveis restrições à sua utilização. De um lado, facilitaria o acesso por autoridades; de outro, poderia gerar enormes consequências em relação à segurança e privacidade de cidadãos. Nesse sentido pretende-se, em primeiro lugar, descrever como o debate foi conduzido nos Estados Unidos na década de 1990 e na década de 2010 – o que ficou conhecido como as crypto wars. Em seguida, será apresentado o debate no Brasil, motivado pelos sucessivos bloqueios do aplicativo WhatsApp entre 2015 e 2016. Por fim, será realizada uma análise sobre diferenças e semelhanças entre os debates, apontando para possíveis consequências de suas particularidades.

Biografia do Autor

Carlos Augusto Liguori Filho, Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV Direito SP)

Coordenador de projetos e pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV Direito SP). Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP.

João Pedro Favaretto Salvador, Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV Direito SP)

Pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo.

Referências

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Publicado

22-12-2018

Como Citar

Liguori Filho, C. A., & Salvador, J. P. F. (2018). Crypto wars e bloqueio de aplicativos: o debate sobre regulação jurídica da criptografia nos Estados Unidos e no Brasil. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 63(3), 135–161. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i3.59422

Edição

v. 63 n. 3 (2018)

Seção

Artigos

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