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Crypto wars e bloqueio de aplicativos: o debate sobre regulação jurídica da criptografia nos Estados Unidos e no Brasil

Carlos Augusto Liguori Filho, João Pedro Favaretto Salvador

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal descrever e analisar os debates públicos sobre regulação jurídica da criptografia e acesso governamental a dados criptografados nos Estados Unidos e no Brasil, identificando pontos de convergência e divergência. Conforme a utilização de mecanismos criptográficos para fins privados – para comunicação online e armazenamento de dados – foi se tornando cada vez mais comum, autoridades passaram a enfrentar diversas dificuldades em relação à obtenção de dados no contexto de investigações criminais. Este cenário ensejou debates acerca da necessidade de uma regulação jurídica da criptografia, impondo possíveis restrições à sua utilização. De um lado, facilitaria o acesso por autoridades; de outro, poderia gerar enormes consequências em relação à segurança e privacidade de cidadãos. Nesse sentido pretende-se, em primeiro lugar, descrever como o debate foi conduzido nos Estados Unidos na década de 1990 e na década de 2010 – o que ficou conhecido como as crypto wars. Em seguida, será apresentado o debate no Brasil, motivado pelos sucessivos bloqueios do aplicativo WhatsApp entre 2015 e 2016. Por fim, será realizada uma análise sobre diferenças e semelhanças entre os debates, apontando para possíveis consequências de suas particularidades.

Palavras-chave

Criptografia. Privacidade. Direito e tecnologia. Proteção de dados. Poderes de investigação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i3.59422

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso – até 2013) e 2236-7284 (eletrônico).

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