A redução da maioridade penal: uma análise dos editoriais do jornal O Globo

Felipe da Veiga Dias, Marília De Nardin Budó, Patrícia Silveira da Silva

Resumo


O tema deste trabalho é a representação midiática do tema da redução da maioridade penal, a partir do pressuposto de que os meios de comunicação são um meio de controle social informal. A partir da análise dos editoriais do jornal O Globo, buscar-se-á a compreender a maneira como o segundo jornal de maior circulação e tiragem do país, pertencente à maior empresa de comunicação, buscou influenciar a política a respeito do ato infracional. Adotou-se como marco temporal o ano da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), até o mês de agosto de 2017, período em que foi realizada a presente pesquisa. O trabalho está estruturado em duas partes. Na primeira parte será apresentado como marco teórico a Criminologia Crítica e a Teoria da Proteção Integral, adotando a técnica de pesquisa bibliográfica. Na segunda parte serão apresentados os resultados da análise dos 46 editoriais do jornal O Globo sobre a maioridade penal, utilizando como metodologia de pesquisa a teoria fundamentada nos dados, com abordagem predominantemente indutiva. Após a análise conclui-se que a representação social do adolescente autor de ato infracional reproduziu estereótipos que o identificam como um inimigo da sociedade, não por acaso aparecendo a proposta de aumento da punição por meio do encarceramento precoce como a solução para o problema da violência. O tema da impunidade se sobressaiu, desconsiderando completamente as medidas socioeducativas e a principiologia de que se reveste o direito da criança e do adolescente.

Palavras-chave


Criminologia crítica. O Globo. Editoriais. Maioridade penal.

Texto completo:

PDF

Referências


ALVES FILHO, Francisco. A autoria institucional nos editoriais de jornais. Alfa, São Paulo, 50, v. 1. p. 77-89, 2006. Disponível em: https://goo.gl/fVAmyt. Acesso em: 20 mar. 2015.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: O controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

ANITUA, Gabriel Ignacio. Historias de los pensamientos criminológicos. Buenos Aires: Del Puerto, 2006.

ARIÉS, Philippe. História social da criança e da família. Tradução Dora Flaksman. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS. Maiores jornais do Brasil. Disponível em: https://goo.gl/5js721. Acesso em: 20 dez. 2017.

BARATTA, Alessandro. Criminología y sistema penal. Compilación in memoriam. Montevideo: B de F, 2004.

BATISTA, Nilo. Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro, ano 7, n° 12, p. 271-288, 2° semestre de 2002.

BECKER, Howard S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Rio de janeiro: Jorge Zahar, 1997.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de emenda à Constituição nº 171 de 19 de agosto de 1993. Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal. Autor: Benedito Domingos (PP/DF). Redação alterada pela Proposta de emenda à Constituição nº 57/2011. Altera o art. 228 da Constituição Federal. Autor Andre Moura (PSC/SE). Disponível em: https://goo.gl/XTpQ0. Acesso em: 25 nov. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://goo.gl/HwJ1Q. Acesso em: 8 nov. 2017.

BRASIL. Lei n° 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Disponível em: https://goo.gl/De5yTN. Acesso em: 11 nov. 2017.

BRASIL. Lei nº 4.513, de 1º de dezembro de 1964. Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e da outras providências. Disponível em: https://goo.gl/6fZ6uT. Acesso em: 15 nov. 2017.

BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e da outras providências. Disponível em: https://goo.gl/rXKd. Acesso em: 11 nov. 2017.

BRASIL. Ministério da Previdência e Assistência Social. Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor. O “menor-problema social” no Brasil e a ação da FUNABEM. Rio de Janeiro: MPAS, 1976.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Levantamento anual SINASE 2014. Brasília, 2017. Disponível em: https://goo.gl/6oBdtE. Acesso em: 15 abr. 2017.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 333 de 02 de junho de 2015. Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE). Autor: José Serra (PSDB/SP). Disponível em: https://goo.gl/a3Y5YS. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de lei nº 82 de 23 de maio de 2008. Acrescenta parágrafo único ao art. 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Estabelece a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes do agente infrator, relativos a medidas socioeducativas de internação. Autor: Márcio França (PSB/SP). Disponível em: https://goo.gl/H1F8ZK. Acesso em: 25 nov. 2017.

BRASIL. Senado Federal. Proposta de emenda à Constituição nº 26 de 25 de maio de 2002. Altera o artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade prevista para a imputabilidade penal, nas condições que estabelece. Autor: Tasso Jereissati (PSDB/CE). Disponível em: https://goo.gl/cnfh56. Acesso em: 10 dez 2017.

BRASIL. Senado Federal. Proposta de emenda à Constituição nº 33 de 04 de julho de 2012. Altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar. Autor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP). Disponível em: https://goo.gl/eM9RSC. Acesso em: 8 jan. 2018.

BUDÓ, Marília De Nardin. A redução da maioridade penal na Folha de S. Paulo: da razão à emoção. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. v.10, n. 1, 2015.

BUDÓ, Marília De Nardin. Mídias e discursos do poder: a legitimação discursiva do processo de encarceramento da juventude pobre no Brasil. 2013. 542 f. Tese (Doutorado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013.

CAPPI, Ricardo. Pensando as respostas estatais às condutas criminalizadas: um estudo empírico dos debates parlamentares sobre a redução da maioridade penal (1993 - 2010). Revista de Estudos Empíricos em Direito, vol. 1, n. 1, jan., 2014.

CENTRAL: o poder das facções no maior presídio do Brasil. Dirigido por Tatiana Sager e codirigido por Renato Dornelles. Porto Alegre: Panda filmes, 2016, 86 min.

CHRISTIE, Nils. The ideal victim. In: FATTAH, E. (ed.). From Crime Policy to Victim Policy. Basingstoke: Macmillan, 1986.

COHEN, Stanley. Folk devils and moral panics. 3 ed. London and New York: Routledge, 2002.

COSTA, Ana Paula Motta. Os adolescentes e seus direitos fundamentais: da invisibilidade à indiferença. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

CUSTÓDIO, André Viana. Direito da criança e do adolescente. Criciúma: UNESC, 2009.

CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressuposto para Compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, 2008. p. 22-43.

DINIZ, Débora. Meninas fora da lei: a medida socioeducativa de internação no Distrito Federal. Brasília: LetrasLivres, 2017.

FLAUZINA, Ana Lucia Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.

GALTUNG, Johan. Peace and Peace research. Journal of Peace Research, Vol. 6, No. 3 (1969), p. 167-191.

JEWKES, Yvonne. Media & crime. London: Sage publications, 2004.

LAMENZA, Francismar. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discricionariedade do Estado. Barueri: Manole, 2011.

MIRAGLIA, Paula. Aprendendo a lição: uma etnografia das Varas Especiais da Infância e da Juventude. Novos Estudos, n. 72, jul. 2005, p. 79-98.

PAVARINI, Massimo. Control y dominación: teorías criminológicas burguesas y proyecto hegemónico. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2002.

PRATT, John. Penal populism. London/New York: Routledge, 2007.

RIZZINI, Irene; BARKER, Gary. Promises Kept, Promises Broken: Recent Political and Economic Trends Affecting Children and Youth in Brazil. In: Globalization and Children Exploring Potentials for Enhancing Opportunities in the Lives of Children and Youth. New York: Kluwer Academic Publishers, 2004.

ROSA, Alexandre Morais da. Direito infracional: garantismo, psicanálise e movimento antiterror. Florianópolis: Habitus, 2005.

SANTOS, Juarez Cirino dos. O adolescente infrator e os direitos humanos. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade, ano 5, n. 9 e 10, 1° e 2° sem. 2000, p. 169-179.

SAVE THE CHILDREN. Every last girl: free to live, free to learn, free from harm. London: Save the children, 2016.

VERONESE, Josiane Rose Petry, RODRIGUES, Walkíria Machado. A figura da criança e do adolescente no contexto social: de vítimas a autores de ato infracional. In: VERONESE, Josiane Rose Petry, SOUZA, Marli Palma, MIOTO, Regina Célia Tamaso (Org.). Infância e Adolescência, o conflito com a lei: algumas discussões. Florianópolis: Funjab, 2001.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do adolescente: construindo o conceito de sujeito-cidadão. In: WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Os “novos” direitos no Brasil: natureza e perspectivas – uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2012.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Responsabilização estatutária ou responsabilização socioeducativa (sociopedagógica): fundamentos. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo. Estatuto da criança e do adolescente: 25 anos de desafios e conquistas. São Paulo: Saraiva, 2015.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

WAISELFISZ, Julio Jacopo. Mapa da Violência 2016: Homicídios por Armas de Fogo no Brasil. Rio de Janeiro: FLACSO/CEBELA, 2016.

YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

REFERÊNCIAS DOS EDITORIAIS DO O GLOBO

O GLOBO. Ações integradas contra a criminalidade juvenil. Editorial, 26 mai. 2013c, p. 16.

O GLOBO. Crime reforça pressão por nova maioridade penal. Editorial, 22 maio 2015a, p. 18.

O GLOBO. Rever o Estatuto. Editorial, 22 out. 2001, p. 6.

O GLOBO. Momento de rever. Editorial, 15 nov. 2003a, p. 6.

O GLOBO. Além da idade. Editorial, 19 nov. 2003b, p. 6.

O GLOBO. Ampliar o debate. Editorial, 22 nov. 2003c, p. 6.

O GLOBO. Ampliar o debate. Editorial, 22 nov. 2003d, p. 6.

O GLOBO. Problema maior. Editorial, 26 dez. 2003e, p. 6.

O GLOBO. Reforma ampla. Editorial, 8 jan. 2004a, p. 6.

O GLOBO. Solução fácil. Editorial, 30 jun. 2004b, p. 13.

O GLOBO. Passo a passo. Editorial, 2 ago. 2004c, p. 6.

O GLOBO. Muito a fazer. Editorial, 22 jan. 2007a, p. 6.

O GLOBO. Falsa solução. Editorial, 13 fev. 2007b, p. 6.

O GLOBO. Mais do que leis. Editorial, 16 fev. 2007c, p. 6.

O GLOBO. Com realismo. Editorial, 24 fev. 2007d, p. 6.

O GLOBO. Constatação. Editorial, 28 abr. 2007e, p. 3.

O GLOBO. Sem meio-termo. Editorial, 15 jun. 2007f, p. 6.

O GLOBO. Fonte inspiradora. Editorial, 31 mar. 2008a, p. 6.

O GLOBO. Revisão necessária. Editorial, 21 jul. 2008b, p. 6.

O GLOBO. Cobrar responsabilidade. Editorial, 22 abr. 2013, p. 12.

O GLOBO. Fora da realidade. Editorial, 11 ago. 2014a, p. 14.

O GLOBO. Fora da realidade. Editorial, 22 set. 2014b, p. 12.

O GLOBO. Demandas a enfrentar. Editorial, 2 mar. 2015b, p. 14.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.59031

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).