ÁGUA COMO DIREITO HUMANO: ESTUDO COMPARADO DE SUA PROTEÇÃO NAS ESFERAS JUDICIAIS INTERAMERICANA E EUROPEIA

Autores

  • Paula Strakos Freie Universität Berlin (Universidade Livre de Berlim)

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i3.46092

Palavras-chave:

Direitos humanos. Água. Sistemas regionais de proteção de direitos humanos. Estudo comparado. Obrigação estatal.

Resumo

O manejo de água de forma a garantir a prioridade de seu uso para as necessidades básicas biológicas humanas às presentes e futuras gerações é um tema de interesse global e nacional, cuja urgência tem crescido no território brasileiro. Visando tal interesse, o direito humano à água vem ganhado força política internacional nas últimas décadas e assim também vem gradativamente se consolidando na arena jurídica. O artigo analisa a conjuntura do direito à água no direito internacional, passando então à análise de sua implementação nos sistemas de proteção de direitos humanos interamericano e europeu, em especial quanto à jurisprudência disponível, a fim de fazer uma comparação entre esses, bem como entender a aplicabilidade, eficácia e obrigações estatais decorrentes do direito. Conclui-se que o reconhecimento do direito humano à água funciona como importante instrumento para proteção de direitos imediatos individuais, bem como de direitos mediatos difusos, diante da atual ordem político-econômica global.

Biografia do Autor

Paula Strakos, Freie Universität Berlin (Universidade Livre de Berlim)

Doutoranda em Direito pela Freie Universität Berlin (Universidade Livre de Berlim – Alemanha). Bolsista Capes do Programa de Doutorado Pleno na Alemanha. Mestra em Direito Internacional e Europeu pela mesma universidade. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada. E-mail: paula_strakos@hotmail.com

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Publicado

16-12-2016

Como Citar

Strakos, P. (2016). ÁGUA COMO DIREITO HUMANO: ESTUDO COMPARADO DE SUA PROTEÇÃO NAS ESFERAS JUDICIAIS INTERAMERICANA E EUROPEIA. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 61(3), 141 – 164. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i3.46092

Edição

v. 61 n. 3 (2016)

Seção

Artigos

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