A LUTA PELA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO: ANÁLISE DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DE IDOSOS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO PIAUÍ

Resumo

A demora no atendimento à pessoa idosa pode trazer graves consequências e tem sido associada a práticas discriminatórias e preconceituosas. A ação de interdição é um tema de interesse público por ser um mecanismo de amparo e proteção à pessoa interditada. O objetivo desta pesquisa é analisar a garantia da proteção ao direito à prioridade processual em ação de interdição civil envolvendo pessoa idosa. O estudo, de base documental e bibliográfica, utilizou processos judiciais de interdição civil ajuizados no ano de 2013 pelo Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública Estadual do Piauí. Dos 71 processos analisados, apenas 25% das ações de interdição tiveram expedição do termo de curatela definitivo; 59% não foram julgados e, destes, em apenas 34% foi concedida a tutela antecipada. Muitos idosos não conseguiram ter, em vida, a solução do seu problema. Os procedimentos adotados na ação de interdição levaram, na maioria dos casos, muito tempo. A vulnerabilidade biológica e social é uma condição vivenciada pelos idosos desta pesquisa, além de um conjunto de dificuldades impostas pelo Judiciário. Espera-se que os resultados dessa investigação possam auxiliar na melhor compreensão do problema e tragam contribuições para o alcance de uma proposta jurídica que atenda, ainda em vida, às necessidades da pessoa idosa. As informações alcançadas sobre o tema poderão estimular outras pesquisas na área, visando à melhoria da qualidade de vida da população pesquisada.