A abordagem dos direitos humanos na atuação da Corte Penal Internacional

Resumo

Esta pesquisa pretende investigar se uma releitura dos princípios de direito internacional público presentes na delimitação da jurisdição da Corte Penal Internacional pode viabilizar uma atuação mais eficaz da Corte, baseada na soberania popular, no human rights approach e no diálogo entre a jurisdição penal internacional e a nacional. Nesse panorama, estabeleceu-se o seguinte problema de pesquisa: Como uma abordagem baseada no human rights approach pode tornar a atuação da Corte Penal Internacional mais efetiva para populações que sofrem pela perpetração dos crimes definidos no Estatuto de Roma? Realizou-se o exame da conexão entre as normas de jurisdição decorrentes dos princípios baseados no state approach e as adversidades encontradas pela comunidade internacional para uma atuação eficaz da Corte Penal Internacional, mediante pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, seguidas pela verificação da viabilidade em se usar o human rights approach para solucionar problemas de eficácia enfrentados pela Corte. O material utilizado foi composto por livros, artigos científicos e outras publicações em periódicos, bem como pela coleta de informações veiculadas pelos Estados-partes do Estatuto de Roma. Assim, verificou-se a emergência do paradigma pautado no human rights approach no direito internacional público, em especial no ordenamento jurídico da Corte Penal Internacional, cuja eclosão apresenta uma oportunidade para uma atuação mais eficaz da Corte, voltada para o desenvolvimento comunitário.