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A judicialização do refúgio no STJ: deferência ao Executivo e incoerência interpretativa

Breno Baía Magalhães, Gabriella Thaís Sousa Corrêa

Resumo


O presente artigo pretende realizar uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de identificar quais hipóteses de judicialização do refúgio, segundo as categorias estipuladas por Jubilut (2011), apresentam-se naquela corte, e se há ou não deferência judicial às decisões do Poder Executivo sobre expulsão ou denegação do status de refugiado. O artigo, de cunho empírico, analisou o inteiro teor de 13 decisões do STJ, entre acórdãos e decisões monocráticas. A metodologia empregada é institucionalista, focada na construção jurisprudencial das regras e seu impacto na concretização de suas finalidades. O estudo conclui que o STJ desenvolveu uma doutrina de grande deferência ao Poder Executivo, salientando a impossibilidade de revisão judicial do mérito das decisões administrativas em temas relacionados à política exterior do Brasil. Por fim, argumentamos, como futura pauta para pesquisas, que a tendência judicial de total deferência pode indicar uma posição do Estado brasileiro a respeito de uma política exterior de não recepção de refugiados.


Palavras-chave


Judicialização do refúgio. Superior Tribunal de Justiça. Discricionariedade administrativa.

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Referências


ALMEIDA, Pedro de Paula Lopes Almeida. O reconhecimento da condição de refugiado perante o Direito Brasileiro dos cidadãos iranianos acusados de apostasia. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 6, p. 138-159, dez. 2013.

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS (ACNUR). Manual de Procedimentos e Critérios para a Determinação da Condição de Refugiado. 2013. Disponível em: http://bit.ly/2IrbDPf. Acesso em: 15 ago. 2017.

AMARAL, Ana Paula Martins; COSTA, Luiz Rosado. A (não) criminalização das migrações e políticas migratórias no Brasil: do Estatuto do Estrangeiro à nova Lei de Migração. Revista Justiça do Direito, v. 31, n. 2, p. 208-228, maio – ago. 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Disponível em: http://bit.ly/2IMRxyp. Acesso em: 8 jan. 2018.

BRASIL. Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Disponível em: http://bit.ly/2Dj23cY. Acesso em: 8 jan. 2018.

BRASIL. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Disponível em: http://bit.ly/2Gr6rqX. Acesso em: 30 jan. 2019.

BRASIL. Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Migração. Disponível em: http://bit.ly/2UtZyu0. Acesso em: 8 jan. 2018.

BRASIL. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Disponível em: http://bit.ly/2Pk8ils. Acesso em: 8 jan. 2018.

BRASIL. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: http://bit.ly/2XnT6qr. Acesso em: 30 jan. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Regimento Interno do STJ. Atualizado até a Emenda Regimental n. 30 de 22 de maio de 2018. Brasília, STJ, 2018. Disponível em: http://bit.ly/2v9IKhX. Acesso em: 30 jan. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Extradição n. 1008/CB – Colômbia. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdãos. Disponível em: http://bit.ly/2GwaG61. Acesso em: 30 jan. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Extradição n. 1085/República Italiana. Relator: Ministro Cezar Peluso. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdãos. Disponível em: http://bit.ly/2XmMAQF. Acesso em: 30 jan. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Extradição n. 1126/República Federal da Alemanha. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdãos. Disponível em: http://bit.ly/2DlFYud. Acesso em: 30 jan. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante 5. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. Sessão Plenária de 07/05/2008. DJe de 16.5.2008. Disponível em: http://bit.ly/2ULjKg0. Acesso em: 8 jan. 2018.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Família Pacheco Tineo v. Estado Plurinacional de Bolívia. Objeções Preliminares, Mérito, Reparações e Custos. Julgamento em 25 de novembro de 2013. Disponível em: http://bit.ly/2UukO2J. Acesso em: 12 dez. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva OC 16-99. El derecho a la información sobre la asistencia consular en el marco de las garantías del debido proceso legal. Costa Rica, 1999. Disponível em: http://bit.ly/2GpS32a. Acesso em: 30 jan. 2019.

DINIZ, Irene Bogado; PEREIRA, Marcos Vinícius Torres. Uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a extradição: o Brasil não é o paraíso para os criminosos estrangeiros. Cosmopolitan Law Journal, v. 2, n. 1, jun. 2014, p. 168-198.

HAMLIN, Rebecca. International law and administrative insulation: A comparison of refugee status determination regimes in the United States, Canada and Australia. Law & Social Inquiry, Vol. 37, No. 4 (2012), pp. 933-968.

HATHAWAY, James C. The Rights of Refugees under International Law. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2005.

JUBILUT, Liliana Lyra. A Judicialização do Refúgio. In: RAMOS, André de Carvalho; RODRIGUES, Gilberto; ALMEIDA, Guilherme Assis de. 60 anos de ACNUR: perspectivas de futuro. São Paulo: Editora CL-A Cultural, 2011.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direito de Nacionalidade e Regime Jurídico do Estrangeiro. Direito Público. Porto Alegre, v. 4, n. 14, p. 5-19, out. - dez. 2006.

MORAES, Thaís Guedes Alcoforado de. O papel do judiciário na proteção aos refugiados. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 32 (Volume especial – Comemorativo ao Lançamento da Cátedra Sérgio Vieira de Mello), p. 164-181, jan. 2014.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. Disponível em: http://bit.ly/2UnJIBm. Acesso em: 15 jul. 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção de Viena sobre Relações Consulares. Disponível em: http://bit.ly/2Dm11wG. Acesso em: 30 jan. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em: http://bit.ly/2KOGUh4. Acesso em: 15 jul. 2017.

RAMOS, André de Carvalho. Novas Tendências do Direito dos Refugiados no Brasil. In: JUBILUT, Liliana Lyra; GODOY, Gabriel Gualano de (org.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017, p. 273-303.

SCOTT, W. Richard. Institutional theory. In: RITZER, George (org.). Encyclopedia of Social Theory. Vol. I. California: Sage, 2004. p. 408-414.

VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Natureza jurídica do ato concessivo do status de refugiado e seu controle pelo Poder Judiciário. Revista de Direito Administrativo. Belo Horizonte, n. 250, p. 257-291, jan./abr. 2009.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i1.64908