DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2

Sumário

Expediente

Expediente

PDF 1-6

Editorial

Editorial

PDF 7-8

Artigos

A ilegalidade do prazo decadencial para requerer o seguro-desemprego Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Victor Roberto Corrêa de Souza

PDF 9-30

A cadeia de custódia da prova obtida por meio de interceptações telefônicas e telemáticas: meios de proteção e consequências da violação Lia Andrade de Souza, Vinicius Gomes de Vasconcellos

PDF 31-48

A (im)prescindibilidade do laudo toxicológico definitivo, na condenação pelos crimes de tráfico de drogas, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará Luanna Tomaz de Souza, Panmella Stephanie Acácio Alves

PDF 49-73

Mães em Cárcere: estratégias, gargalos e acesso à justiça pública Gustavo Samuel da Silva Santos, Ana Gabriela Mendes Braga

PDF 75-100

Legitimação e procedimento: um debate à luz das perspectivas de Weber, Habermas e Luhmann João Paulo Bachur

PDF 101-128

A vacinação obrigatória como um dever jurídico decorrente do direito fundamental à saúde José Renato Venâncio Resende, Cândice Lisbôa Alves

PDF 129-148

A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade Juliette Robichez, Luíza Moura Costa Spínola

PDF 149-176

Os limites normativos da mobilidade humana em processos de integração regional: os efeitos da pandemia de COVID-19 e as restrições à circulação de pessoas na União Europeia e no MERCOSUL João Mauricio Malta Cavalcante Filho, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza

PDF 177-205

Entrevista

A Retórica Realista na Filosofia do Direito: entrevista com João Maurício Adeodato João Maurício Adeodato

PDF 207-216

Tradução

“O cisne negro”. Direitos, poder e liberdade diante do silêncio da lei. Um debate teórico da primeira metade do século XX Alberto Spinosa

PDF 217-227