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A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade

Juliette Robichez, Luíza Moura Costa Spínola

Resumo

Os atos de terrorismo constituem um fenômeno global que tem impacto nas questões de paz e de segurança, nacional e internacionalmente. A criação do Tribunal Penal Internacional se deve aos esforços de diversos Estados para instituir um órgão capaz de julgar crimes de elevada repercussão internacional. Quanto ao crime contra a humanidade, há uma discussão acerca de quais poderiam ser os sujeitos ativos: se apenas pessoas vinculadas a um Estado ou se membros de entidades não estatais, como grupos terroristas. Conclui-se que certos grupos terroristas, autores de atentados de grandes proporções e que apresentem alto grau de organização, podem ter seus membros considerados sujeitos ativos de crimes contra a humanidade e, por conseguinte, essas pessoas podem ser julgadas pelo Tribunal Penal Internacional. Nessa perspectiva, foi realizada uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial, com enfoque na literatura brasileira e estrangeira. Preliminarmente, contudo, foi conduzida uma análise crítica, baseada em procedimentos metodológicos comparativos e históricos para entender a dificuldade de se definir o terrorismo, passo indispensável para criar uma norma internacional consensual.

Palavras-chave

Direito penal internacional. Tribunal Penal Internacional. Crimes contra a humanidade. Terrorismo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.69797

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso – até 2013) e 2236-7284 (eletrônico).

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