“O cisne negro”. Direitos, poder e liberdade diante do silêncio da lei. Um debate teórico da primeira metade do século XX
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.75465Palavras-chave:
Áreas não regulamentadas. Liberdade. Soberania.Resumo
Este artigo se ocupa da questão das “lacunas” da lei, na perspectiva da doutrina constitucional italiana. O que acontece quando a lei é silente e se está diante de um caso não previsto em lei? Durante o século XX, a questão das áreas não regulamentadas por lei e sua interpretação tornou-se o campo de batalha entre modelos de Estado liberal diferentes e opostos.
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