Biblioteca Digital de Periódicos
da Universidade Federal do Paraná

v. 64 n. 3 (2019)

DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i3

Publicado: 17-03-2020

Expediente

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1-6
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Editorial

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7
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Artigos

Derechos de los pueblos indígenas, pluralismo jurídico y defensa cultural en el ámbito penal. Reflexiones a partir del caso mexicano

Paola Parolari

9-30
- PDF (Español (España))
A aplicação judicial do direito: a metodologia jurídica aplicada pelos juízes do Tribunal Penal Internacional

Maria João Carapêto

31-53
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Las prohibiciones contra la mafia en Italia

Vittoria Berlingò

55-73
- PDF (Español (España))
Nascimento e reconstrução da igualdade nos Estados Unidos

Alexander Tsesis

75-106
- PDF (English)
A experiência da guarda compartilhada dos filhos: uma revisão integrativa

Ana Cristina Pontello Staudt, Adriana Wagner

107-132
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Nacionalismo, xenofobia e União Europeia: barreiras à livre circulação de pessoas e ameaças ao futuro do bloco europeu

Vitória Volcato da Costa, Luciane Klein Vieira

133-160
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A estrutura lógica e os fundamentos ideológicos do sistema de penas no Projeto de Lei Anticrime

Salo de Carvalho

161-192
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O Sistema Tributário Nacional e a Lei nº 13.655/2018: a contradição entre a exigência de segurança jurídica e a introdução do consequencialismo econômico na aplicação do Direito Tributário

Flávio Couto Bernardes, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca

193-212
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