O Sistema Tributário Nacional e a Lei nº 13.655/2018: a contradição entre a exigência de segurança jurídica e a introdução do consequencialismo econômico na aplicação do Direito Tributário
Resumo
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ARAÚJO, Thiago Cardoso. Análise Econômica do Direito no Brasil: uma leitura à luz da Teoria dos Sistemas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
ÁVILA, Humberto. Argumentação jurídica e a imunidade do livro eletrônico. In: TORRES, Ricardo Lobo (coord.). Temas de Interpretação do Direito Tributário. V. 1. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 109-157.
ÁVILA, Humberto. Legalidade Tributária Multidimensional. In: FERRAZ, Roberto (coord.). Princípios e Limites da Tributação. V. 1. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 277-291.
ÁVILA, Humberto. Teoria da Segurança Jurídica. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2016.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 7. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2018.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 7. ed. São Paulo: Noeses, 2018.
BERNARDES, Flávio Couto. O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo. 2006. 461 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006.
BILHIM, Renata da Silveira. Pragmatismo e Justificação da Decisão Judicial: a argumentação consequencialista como fundamento de validade da justa decisão. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://bit.ly/36g9gGM. Acesso em: 10 maio 2019.
BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 abr. 2018. Disponível em: http://bit.ly/2rtRGAn. Acesso em: 10 maio 2019.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário: linguagem e método. 6. ed. São Paulo: Noeses, 2015.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O controle de constitucionalidade das leis e o poder de tributar na CF/1988. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; DUARTE, Bernardo Augusto Ferreira. Além do positivismo jurídico. Belo Horizonte: Arraes, 2013.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; SALDANHA, Fernanda Monteiro. Por uma interpretação não utilitarista do Direito. In: CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza (coord.). (O) outro (e) (o) direito. Belo Horizonte: Arraes, 2015. p. 52-113.
DIMOULIS, Dimitri. Positivismo jurídico: teoria da validade e da interpretação do direito. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
FOLLONI, André; SIMM, Camila Beatriz. Direito Tributário, complexidade e análise econômica do direito. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 11, n. 1, p. 49-70, 2016. Disponível em: http://bit.ly/352YeVi. Acesso em: 10 maio 2019.
GODOI, Marciano Seabra de. O consequencialismo e as modulações dos efeitos das decisões do STF. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. V. 13. São Paulo: Dialética, 2009. p. 286-320.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução João Baptista Machado. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
LUHMANN, Niklas. O direito da sociedade. Tradução Saulo Krieger e Alexandre Agnolon. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
LUQUE, Carlos Antonio. Em busca da solução de conflitos: lógica econômica x direito. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva et al. Consequencialismo no Poder Judiciário. Indaiatuba: Foco, 2019. p. 137-144.
MACCORMICK, Neil. Rhetoric and the Rule of Law: A Theory of Legal Reasoning. 1st ed. Oxford: Oxford University Press, 2005.
MACHADO, Hugo de Brito. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2015.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Consequencialismo jurídico e a Constituição de 1988. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva et al. Consequencialismo no Poder Judiciário. Indaiatuba: Foco, 2019. p. 17-28.
MATHIS, Klaus. Consequentialism in Law. In: MATHIS, Klaus (ed.). Efficiency, Sustainability and Justice for Future Generations. Law and Philosophy Library, v. 98. Dordrecht: Springer, 2012. p. 3-29.
MINDA, Gary. Postmodern Legal Movements: Law and Jurisprudence at Century’s End. New York: New York University Press, 1995.
NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil: o Estado Democrático de Direito a partir e além de Luhmann e Habermas. Tradução Marcelo Neves. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
NOBLES, Richard; SCHIFF, David. A Sociology of Jurisprudence. Oxford: Hart Publishing, 2006.
PAULSON, Stanley L. Kelsen on legal interpretation. Legal Studies, V. 10, I. 2, p. 136-152, July 1990.
PISCITELLI, Tathiane dos Santos. Argumentando pelas consequências no Direito Tributário. São Paulo: Noeses, 2011.
POSNER, Richard. Law, Pragmatism and Democracy. Cambridge: Harvard University Press, 2003.
ROCHA, Sergio André. Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo: instrumentos de desconstitucionalização do Direito Tributário. In: COÊLHO, Sacha Calmon Navarro (coord.). Segurança Jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 187-194.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 8. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2018.
SHECAIRA, Fábio P; STRUCHINER, Noel. Teoria da argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Contraponto, 2016.
SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Direito Tributário e análise econômica do Direito: uma visão crítica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica: metódica da segurança jurídica do Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
TORRES, Ricardo Lobo. O consequencialismo e a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal. In: DERZI, Misabel Abreu Machado (coord.). Separação de poderes e efetividade do sistema tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. p. 19-50.
VERMEULE, Adrian. Judging under uncertainty: an institutional theory of legal interpretation. Cambridge: Harvard University Press, 2006.
VIARO, Felipe Albertini Nani. Consequencialismo e Decisão Judicial. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva et al. Consequencialismo no Poder Judiciário. Indaiatuba: Foco, 2019. p. 73-86.
VILANOVA, Lourival. As Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo. 4. ed. São Paulo: Noeses, 2010.
VILANOVA, Lourival. Causalidade e Relação no Direito. 5. ed. São Paulo: Noeses, 2015.
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i3.66896
