DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i1

Sumário

Expediente

Expediente

PDF 1-6

Editorial

Editorial

PDF 7

Artigos

As experiências em Assessoria Jurídica Universitária Popular no estado do Pará Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos Santos, Paula Regina Benassuly Arruda

PDF 9-38

A tarifação do dano moral na Justiça do Trabalho: uma análise da (in)constitucionalidade diante dos parâmetros fixados pela reforma trabalhista José Claudio Monteiro de Brito Filho, Sarah Gabay Pereira

PDF 39-58

A carona em veículos e sua intermediação por aplicativos Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho

PDF 59-79

A natureza da hierarquia entre lei complementar e lei ordinária em matéria tributária Paulo de Barros Carvalho, Sérgio Serafim Aquino

PDF 81-99

Previdência privada: a boa-fé objetiva e a função social como filtro nos contratos relacionais Francisco José Cahali, Danielle Portugal de Biazi

PDF 101-126

O tempo de serviço rural como carência na aposentadoria híbrida por idade à luz da jurisprudência do STJ e da TNU Silvio Marques Garcia, Oswaldo de Souza Santos Filho

PDF 127-155

Direito de acesso à informação pública e governo eletrônico: a transparência nos portais do Poder Executivo da Argentina e do Brasil Andrey Oliveira Lamberty, Thais Bonato Gomes, Rosane Leal da Silva

PDF 157-184

A motivação das decisões sobre revista nas primeiras décadas dos Supremos Tribunais de Justiça no Brasil e em Portugal (1834–1866) António Manuel Hespanha, Walter Guandalini Junior

PDF 185-224