Biblioteca Digital
de Periódicos
da Universidade Federal do Paraná

V. 65 N. 1 (2020)

DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i1

Pubblicato: 2020-04-28

Expediente

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1-6
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Editorial

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7
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Artigos

As experiências em Assessoria Jurídica Universitária Popular no estado do Pará

Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos Santos, Paula Regina Benassuly Arruda

9-38
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i1.65889
A tarifação do dano moral na Justiça do Trabalho: uma análise da (in)constitucionalidade diante dos parâmetros fixados pela reforma trabalhista

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Sarah Gabay Pereira

39-58
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i1.67193
A carona em veículos e sua intermediação por aplicativos

Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho

59-79
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i1.67275
A natureza da hierarquia entre lei complementar e lei ordinária em matéria tributária

Paulo de Barros Carvalho, Sérgio Serafim Aquino

81-99
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i1.67676
Previdência privada: a boa-fé objetiva e a função social como filtro nos contratos relacionais

Francisco José Cahali, Danielle Portugal de Biazi

101-126
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i1.67708
O tempo de serviço rural como carência na aposentadoria híbrida por idade à luz da jurisprudência do STJ e da TNU

Silvio Marques Garcia, Oswaldo de Souza Santos Filho

127-155
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i1.67818
Direito de acesso à informação pública e governo eletrônico: a transparência nos portais do Poder Executivo da Argentina e do Brasil

Andrey Oliveira Lamberty, Thais Bonato Gomes, Rosane Leal da Silva

157-184
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i1.67912
A motivação das decisões sobre revista nas primeiras décadas dos Supremos Tribunais de Justiça no Brasil e em Portugal (1834–1866)

António Manuel Hespanha, Walter Guandalini Junior

185-224
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i1.68498