A incidência das contribuições previdenciárias sobre a produção rural e seus aspectos controvertidos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i1.65407

Palavras-chave:

Contribuição previdenciária. Funrural. Jurisprudência. Produção rural. Receitas.

Resumo

O presente estudo analisa diversas questões relativas às contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a produção rural. Inicialmente, investiga-se o status legal dos sujeitos passivos da contribuição social previdenciária, por meio da análise da redação originária conferida aos dispositivos legais pertinentes e suas subsequentes alterações, até a composição da legislação atualmente em vigor. Em seguida, são discutidas as questões constitucionais atuais da matéria pertinente, partindo-se do que já foi decidido pela Suprema Corte brasileira no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 718.874/RS, até as temáticas que serão decididas nos próximos anos e que se relacionam ao segurado especial pessoa física, à exigência controvertida da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concomitantemente com a contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) em face das pessoas jurídicas e ao alcance da imunidade de receitas de exportação, especificamente no caso das exportações indiretas feitas por empresas comerciais exportadoras. Por fim, são examinados os temas julgados recentemente pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que poderão ser submetidos em breve à apreciação do Poder Judiciário, bem como questão sobre a qual potencialmente advirá decisão do referido órgão paritário integrante do Ministério da Fazenda.

Biografia do Autor

André Mendes Moreira, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Professor Adjunto de Direito Tributário dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da UFMG. Professor Adjunto de Direito Tributário do Curso de Mestrado em Direito Empresarial das Faculdades Milton Campos. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP (2009) e Mestre em Direito Tributário pela UFMG (2005), onde também se bacharelou em Direito (2002). Professor convidado dos cursos de especialização em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

Luiz Felipe Mendes Álvares da Silva Campos, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Referências

ÁVILA, Humberto Bergmann. Competências tributárias: um ensaio sobre a sua compatibilidade com as noções de tipo e conceito. São Paulo: Malheiros, 2018.

ÁVILA, Humberto Bergmann. Contribuição do produtor rural pessoa física sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção. Subsistência da inconstitucionalidade após a Lei n. 10.256/01. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 185, p. 128-141, fev. 2011.

ÁVILA, Humberto Bergmann. Planejamento Tributário. Revista de Direito Tributário, São Paulo, n. 98, p. 74-85, 2006.

BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar – Comentários de Misabel Derzi à obra de Aliomar Baleeiro. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. Seção 1. p. 1. Disponível em: http://bit.ly/2KKXWN1. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acórdão 2201-004.283. Processo 13936.000371/2008-48. Valdir Luiz Rossoni e Fazenda Nacional. Relator Dione Jesabel Wasilewski. 6 de março de 2018c. Disponível em: http://idg.carf.fazenda.gov.br/. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acórdão 2201-004.687. Processo 13116.721914/2014-66. Goiás Verde Alimentos LTDA. e Fazenda Nacional. Relator Rodrigo Monte Loureiro Amorim. 11 de setembro de 2018b. Disponível em: http://idg.carf.fazenda.gov.br/. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acórdão 2202-003.765. Processo 10935.724226/2014-16. Globoaves São Paulo Agrovícola LTDA. e Fazenda Nacional. Relator Martin da Silva Gesto. 4 de abril de 2018a. Disponível em: http://idg.carf.fazenda.gov.br/. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acórdão 2401-002.263. Processo 13829.000261/2007-12. Tinto Holding LTDA. e Fazenda Nacional. Relator Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira. 7 de fevereiro de 2012. Disponível em: http://idg.carf.fazenda.gov.br/. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acórdão 2401-002.284. Processo 15504.002710/2009-17. Funchal LTDA. e Fazenda Nacional. Relator Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira. 22 de janeiro de 2013b. Disponível em: http://idg.carf.fazenda.gov.br/. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Exposição de motivos nº 00095/2017 MF da Medida Provisória nº 793 de 29 de set. de 2017. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF, 1º de ago. de 2017. Disponível em: http://bit.ly/2VRxn9S. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa RFB número 971, de 13 de novembro de 2009. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF, 17 de novembro de 2009, seção, p. 35. Disponível em: http://bit.ly/2DhEhOo. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão. ADC nº 1/DF. Requerentes: Presidente da República; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados. Relator: Min. Moreira Alves. Brasília, DF, 1º de dezembro de 1992. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 junho 1995. Disponível em: http://www.stf.jus.br. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão. RE nº 228.321/MG. Recorrente: Parceria Treinamento e Consultoria em qualidade Ltda. Recorrido: INSS. Relator: Min. Carlos Velloso. Brasília, DF, 1º de outubro de 1998. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 maio 2003. Disponível em: http://www.stf.jus.br. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão. RE nº 346.084/PR. Recorrente: Divesa Distribuidora Curitibana de Veículos S/A. Recorrido: União. Relator: Min. Ilmar Galvão. Brasília, DF, 09 de nov. de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º set. 2006. Disponível em: http://www.stf.jus.br. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão. RE nº 363.852/MG. Recorrente: Frigorífico Mataboi S/A. Recorrido: União. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, DF, 03 de fevereiro de 2010. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 abril 2010. Disponível em: http://www.stf.jus.br. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão. RE nº 627.815/PR. Recorrente: União. Recorrida: Incepa Revestimentos Cerâmicos Ltda. Relatora: Mina. Rosa Weber. Brasília, DF, 23 de maio de 2013. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º out. 2013a. Disponível em: http://www.stf.jus.br. Acesso em: 11 jan. 2019.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 13. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2000.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O controle de constitucionalidade das leis e o poder de tributar na CF/1988. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria geral do tributo, da interpretação e da exoneração tributária. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2009.

FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Imposto sobre a renda: uma proposta de diálogo com a contabilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

MACHADO, Schubert de Farias. Conceito Constitucional de Receita. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 91-105, set./out. 2017.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Tributação sobre a receita. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 5-30, set./out. 2017.

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Publicado

2019-04-30

Como Citar

Moreira, A. M., & Campos, L. F. M. Álvares da S. (2019). A incidência das contribuições previdenciárias sobre a produção rural e seus aspectos controvertidos. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 64(1), 187–214. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i1.65407

Edição

v. 64 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

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