A prática do dumping social na exploração, pela iniciativa privada, de mão de obra carcerária

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Juliana Oliveira Eiró do Nascimento

Resumo


O objetivo deste estudo é analisar se e de que maneira a exploração, pela iniciativa privada, do labor dos presos poderia caracterizar a prática desleal de concorrência de mercado denominada de dumping social. Para tanto, a investigação explana sobre o trabalho dos sujeitos submetidos à medida restritiva de liberdade e a sua exploração pela iniciativa privada, discute a respeito do dumping social e, por fim, averigua a provável relação entre a exploração da mão de obra carcerária pela iniciativa privada e a prática de concorrência desleal no mercado. Nesse cenário, a pesquisa conclui que, quando a empresa se instala no cárcere com a finalidade de reduzir custos e aumentar a margem de lucro mediante subtração de direitos mínimos garantidores de dignidade no campo sociolaborativo, consuma-se uma espécie de dumping social. Tal prática resulta em severos danos sociais e econômicos, devendo ser abolida, de modo que o uso da mão de obra encarcerada seja pautado na responsabilidade social, dignificando e ressocializando o apenado. A pesquisa é substancialmente básica e exploratória teórica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, com análise documental e bibliográfica e abordagem qualitativa do tema.

Palavras-chave


Direitos sociais. Dumping social. Trabalho carcerário. Exploração de mão de obra carcerária.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v67i2.84995

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