DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i3

Sumário

Expediente

Expediente

PDF 1-6

Editorial

Editorial

PDF 7

Artigos

A aplicação da Declaração Sociolaboral pelo Tribunal Administrativo Trabalhista do Mercosul Larissa de Oliveira Elsner, Luciane Klein Vieira

PDF 9-35

O controle judicial da seletividade constitucional tributária e a incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Brasil Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca, Edimur Ferreira de Faria

PDF 37-58

Reforma previdenciária, solidariedade, informação e comportamento André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias

PDF 59-83

A implementação da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil e a cultura do sigilo: análise dos portais do Poder Executivo Federal Pedro Afonso Domingos Silveira, Rosane Leal da Silva

PDF 85-114

Uniformização, coletivização e estruturação processual da tutela da saúde sob o enfoque da análise econômica do direito Elton Venturi, Thaís Goveia Pascoaloto Venturi

PDF 115-138

Direitos sociais e restrições orçamentárias do Estado Gonzalo Aguilar Cavallo

PDF (Español (España)) 139-171

Bentham: nosso contemporâneo? Gianluca Andresani, Natalina Stamile

PDF (English) 173-189

O dever de confidencialidade dos funcionários civis internacionais que trabalham para organizações internacionais Giulia Torta

PDF (Italiano) 191-214