Biblioteca Digital de Periódicos
da Universidade Federal do Paraná

v. 65 n. 3 (2020)

DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i3

Publicado: 09-04-2021

Expediente

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1-6
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Editorial

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7
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Artigos

A aplicação da Declaração Sociolaboral pelo Tribunal Administrativo Trabalhista do Mercosul

Larissa de Oliveira Elsner, Luciane Klein Vieira

9-35
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O controle judicial da seletividade constitucional tributária e a incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Brasil

Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca, Edimur Ferreira de Faria

37-58
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Reforma previdenciária, solidariedade, informação e comportamento

André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias

59-83
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A implementação da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil e a cultura do sigilo: análise dos portais do Poder Executivo Federal

Pedro Afonso Domingos Silveira, Rosane Leal da Silva

85-114
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Uniformização, coletivização e estruturação processual da tutela da saúde sob o enfoque da análise econômica do direito

Elton Venturi, Thaís Goveia Pascoaloto Venturi

115-138
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Direitos sociais e restrições orçamentárias do Estado

Gonzalo Aguilar Cavallo

139-171
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Bentham: nosso contemporâneo?

Gianluca Andresani, Natalina Stamile

173-189
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O dever de confidencialidade dos funcionários civis internacionais que trabalham para organizações internacionais

Giulia Torta

191-214
- PDF (Italiano)