v. 65 n. 3 (2020)

DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i3
Publicado: 09-04-2021

Expediente

Editorial

Artigos

  • A aplicação da Declaração Sociolaboral pelo Tribunal Administrativo Trabalhista do Mercosul

    Larissa de Oliveira Elsner, Luciane Klein Vieira
    9-35
    DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i3.64037

  • O controle judicial da seletividade constitucional tributária e a incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Brasil

    Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca, Edimur Ferreira de Faria
    37-58
    DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i3.67065

  • Reforma previdenciária, solidariedade, informação e comportamento

    André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias
    59-83
    DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i3.67323

  • A implementação da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil e a cultura do sigilo: análise dos portais do Poder Executivo Federal

    Pedro Afonso Domingos Silveira, Rosane Leal da Silva
    85-114
    DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i3.68473

  • Uniformização, coletivização e estruturação processual da tutela da saúde sob o enfoque da análise econômica do direito

    Elton Venturi, Thaís Goveia Pascoaloto Venturi
    115-138
    DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i3.69142

  • Direitos sociais e restrições orçamentárias do Estado

    Gonzalo Aguilar Cavallo
    139-171
    DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i3.76696

  • Bentham: nosso contemporâneo?

    Gianluca Andresani, Natalina Stamile
    173-189
    DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i3.79714

  • O dever de confidencialidade dos funcionários civis internacionais que trabalham para organizações internacionais

    Giulia Torta
    191-214
    DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i3.80358