A participação popular na avaliação de impacto ambiental: um olhar democrático para a proteção ambiental

Leandro José Ferreira, José Cláudio Junqueira Ribeiro

Resumo


O presente estudo tem por objetivo analisar a efetiva democracia participativa no âmbito do procedimento de avaliação de impacto ambiental. O princípio da participação popular em matéria ambiental está diametralmente enraizado nos fundamentos do Estado Democrático de Direito. É premissa inafastável no âmbito constitucional que sejam oportunizados à sociedade civil espaços adequados para a eficaz participação popular em matéria ambiental. Para a ocorrência de uma participação efetiva o desenvolvimento do princípio da informação e da educação ambiental é um axioma inarredável. Para tanto foram utilizados, na realização desta pesquisa, o método vertente jurídico-teórico e raciocínio dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final da pesquisa, pode-se evidenciar que no Brasil os espaços ofertados para a efetivação do princípio constitucional da participação popular, no que tange ao procedimento de avaliação de impacto ambiental, ainda são limitados no cenário nacional. É preciso o desenvolvimento dos princípios da informação e da educação ambiental para possibilitar uma efetiva participação popular. O direito fundamental ao meio ambiente precisa ser propalado ao máximo e, para tanto, seus atores sociais precisam estar imbuídos de uma participação concreta e efetiva.

Palavras-chave


Avaliação de impacto ambiental. Democracia participativa. Direito fundamental. Meio ambiente.

Texto completo:

PDF

Referências


AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016.

BIM, Eduardo Fortunato. Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial. Revista brasileira de direito constitucional aplicado, São Gotardo, v. 2, n. 1, p. 141-180, jan./jun. 2015. Disponível em: https://goo.gl/CV79R9. Acesso em: 19 maio 2018.

BIM, Eduardo Fortunato; FARIAS, Talden. Competência ambiental legislativa e administrativa. Revista de informação legislativa, Brasília, a. 52, n. 208, p. 203-245, out./dez. 2015. Disponível em: https://goo.gl/bMk8zs. Acesso em: 19 maio 2018.

BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. 392 p.

BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 27 abr. 1999. Disponível em: https://goo.gl/v7NypG. Acesso em: 19 maio 2018.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução Conama no 001, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Diário Oficial da União, Brasília, 17 fev. 1986. Disponível em: https://goo.gl/r2Zec. Acesso em: 30 nov. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução Conama no 009, de 03 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental. Diário Oficial da União, Brasília, 05 jul. 1990. Disponível em: https://goo.gl/jZpGE4. Acesso em: 30 nov. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: https://goo.gl/wUgZP. Acesso em: 30 nov. 2017.

BRASIL. Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 02 set. 1981. Disponível em: https://goo.gl/L1YXP6. Acesso em: 30 nov. 2017.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 1.727 p.

CANTER, Larry W. Environmental Impact Assessment. New York, USA: MacGraw-Hill Book Company, 1977.

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO – ECO 92. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 1992. Disponível em: https://goo.gl/hgFWp. Acesso em: 30 nov. 2017.

FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

FERREIRA, Leandro José; GOMES, Magno Federici. A teoria neoinstitucionalista do processo e a possibilidade de concessão de tutela provisória liminar para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente. Revista Argumentum, Marília, v.18, n. 3, p. 625-643, set./dez. 2017. Disponível em: https://goo.gl/yk91o9. Acesso em: 18 maio 2018.

FERREIRA, Lennon Giovanni Gonçalves et al. Comentários sobre os artigos 7º a 12 da Conama 01/86. In: RIBEIRO, José Cláudio Junqueira (Coord.). Resolução Conama 01/86 comentada: erros e acertos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 63-105.

FONSECA, Alberto. A avaliação de impacto ambiental e o seu vínculo com o licenciamento ambiental. In: RIBEIRO, José Cláudio Junqueira (Coord.). Licenciamento ambiental: herói, vilão ou vítima? Belo Horizonte: Arraes, 2015. p. 27-41.

GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v.2, n. 52, p. 93-111, out. 2017. Disponível em: https://goo.gl/op1LCF. Acesso em: 19 mar. 2018.

GOMES, Magno Federici; TEIXEIRA, Angélica Cristiny Ezequiel de Avelar. Da participação social nos licenciamentos ambientais: para além da audiência pública. RVMD, Brasília, v. 11, nº 1, p. 128-146, jan./jun. 2017. Disponível em: https://goo.gl/LLNKiK. Acesso em: 30 nov. 2017.

LEITE, José Rubens Morato. Ação popular: um exercício da cidadania ambiental? In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (Coord.). Direito ambiental: Tutela do meio ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 571-590.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito à informação e meio ambiente. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Princípios do direito ambiental e tutela penal. In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (Coord.). Direito ambiental: Tutela do meio ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 901-917.

MANSUR LINHARES, Mônica Tereza; PIEMONTE, Márcia Nogueira. Meio ambiente e educação ambiental: à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Veredas do direito, Belo Horizonte, v. 7, n. 13/14, p. 101-124, ago. 2011. Disponível em: https://goo.gl/m6pVDj. Acesso em: 19 maio 2018.

MILARÉ, Édis. Legislação ambiental e participação comunitária. In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (Coord.). Direito ambiental: Tutela do meio ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 91-111.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Participação, processo civil e defesa do meio ambiente. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011.

NIEBUHR, Pedro de Menezes. Processo administrativo ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

OLIVEIRA, Antônio Inagê de Assis. Introdução à legislação ambiental brasileira e licenciamento ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Acuerdo Regional sobre el Acceso a la Información, la Participación Pública y el Acceso a la Justicia en Asuntos Ambientales en América Latina y el Caribe, adoptado en Escazú (Costa Rica) el 4 de marzo de 2018. Santiago: Naciones Unidas, 2018.

SAMPAIO, Izabel Cristina da Silva. Informação ambiental: a convenção de Aarhus e seu contributo no âmbito da União Européia. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Lisboa, n. 12, p. 14.233-14.247, 2013. Disponível em: https://goo.gl/G2CzyH. Acesso em: 19 maio 2018.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Constituição e meio ambiente na perspectiva do direito constitucional comparado. In: SAMPAIO, José Adércio Leite; WOLD, Chris; NARDY, Afrânio (Coord.). Princípios de direito ambiental na dimensão internacional e comparada. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 37-86.

SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado socioambiental de direito. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (Coord.). Direito constitucional: processo constitucional: tomo I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 709-757.

SILVA, Romeu Faria Thomé. Manual de direito ambiental. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2012.

THOMÉ, Romeu; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira. Community participation in the analysis of the environmental impact assessment as a democratic mechanism to insure social-environmental rights. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, nº 25, p. 69-91, jan./abr. 2016. Disponível em: https://goo.gl/hKYLVq. Acesso em: 30 nov. 2017.

ZANETI JR., Hermes. A teoria da separação de poderes e o estado democrático constitucional: funções de governo e funções de garantia. In: GRI¬NOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coord.). O controle jurisdicional de políticas públicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 33-72.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.58522

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).