ANÁLISE DO IMPACTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NAS DECISÕES DO STF APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DE 2009

Autores

  • Luciana Gaspar Melquíades Duarte Mestre e Doutora em Direito Público pela UFMG. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFJF; Orientadora do Projeto PROVOQUE, Juiz de Fora-MG, Brasil
  • Ecaroline Pessoa de Carvalho Discente da Faculdade de Direito da UFJF. Bacharel em Ciências da Comunicação pela UFJF; Orientanda do Projeto PROVOQUE da UFJF, Juiz de Fora-MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v58i0.34866

Palavras-chave:

Audiência pública da saúde, Argumentação, Decisão judicial,

Resumo

Este trabalho dedicou-se à averiguação da eficácia do instituto da audiência pública para a legitimação das decisões judiciais. Para tanto, estudou-se a audiência pública que discutiu as políticas públicas de saúde em abril de 2009, que contou com seis quesitos expostos a debate. Foram lidas todas as manifestações dos participantes da audiência e tabulados os posicionamentos por eles exarados em relação a cada quesito, com o escopo de se extrair qual
a concepção preponderante no que tocava a cada um deles. Após, foram examinadas decisões do STF e do STJ acerca das questões relativas às políticas públicas de saúde e comparadas as conclusões obtidas na audiência pública analisada, oportunidade em que se verificou pouca
preocupação dos julgadores com os resultados desse processo. Co nstatou-se, que, na experiência analisada, os tribunais superiores nem sempre aderiam aos argumentos que preponderaram na audiência pública e, quando não os acatavam, nem mesmo os rebatiam nas decisões que a
sucederam. No caso analisado, ficou demonstrado que o emprego do instituto não contribuiu para o enriquecimento do processo de legitimação da decisão judicial pela argumentação.

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Publicado

2013-12-20

Como Citar

Gaspar Melquíades Duarte, L., & Pessoa de Carvalho, E. (2013). ANÁLISE DO IMPACTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NAS DECISÕES DO STF APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DE 2009. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 58. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v58i0.34866

Edição

v. 58 (2013)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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