Os poderes da câmara alta nos Estados federais

José Adércio Leite Sampaio

Resumo


A câmara alta detém poderes de iniciar, emendar e aprovar projetos de lei que variam de um para outro Estado federal. Em alguns, esses poderes são iguais ou equiparáveis aos da câmara baixa. Noutros, atua apenas com o poder de veto suspensivo. Há, inclusive, a possibilidade de não participar do processo legislativo. A esses poderes, as constituições federais lhe acrescentam outros, como o de tribunal de impeachment, de dissolução do governo e de solução de questões federativas. Embora esses poderes formais não sejam definitivos para definir o papel e relevância institucionais da câmara, são, todavia, elementos que influenciam a prática política e constitucional. Para o estudo deste tema, adotou-se o método descritivo e analítico, buscando-se identificar semelhanças e, sobretudo, variedades de competências formalmente atribuídas pelos sistemas constitucionais às câmaras altas. Igualmente, realizou-se o estudo comparado como meio para compreensão do papel institucional da câmara alta federal.


Palavras-chave


Câmara Alta. Bicameralismo. Estado federal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i1.54021

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).