OS IMPOSTOS E OS DIREITOS HUMANOS: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA COMO POTENCIAL INCENTIVO ECONÔMICO À HOMOFOBIA

Autores

  • Douglas Antônio Rocha Pinheiro Universidade Federal de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i1.43439

Palavras-chave:

Imunidade tributária religiosa. Subsídio à homofobia. Análise econômica dos direitos humanos.

Resumo

O presente texto é fruto de uma pesquisa interdisciplinar maior que investiga se (e como) os estudos econômicos podem dar suporte a demandas por direitos humanos. Este artigo, em particular, busca verificar se a imunidade tributária religiosa, garantida pela Constituição Federal aos templos de qualquer culto, gera vantagens competitivas para as igrejas nas disputas que as mesmas travam com as entidades de defesa de direitos LGBT na esfera pública. Para atingir tal objetivo, o artigo faz uma pesquisa bibliográfica sobre a amplitude jurídica de tal imunidade, à luz da interpretação feita pelo Supremo Tribunal Federal, assim como sobre seu impacto no próprio mercado religioso e no mercado da opinião pública – especialmente em relação aos debates que versam sobre orientação sexual e identidade de gênero. Por fim, o texto defende a extensão da imunidade tributária às entidades defensoras de direitos LGBT como forma de corrigir uma falha do mercado da opinião pública e de evitar um incentivo econômico à homofobia.

Biografia do Autor

Douglas Antônio Rocha Pinheiro, Universidade Federal de Goiás

Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos – Mestrado – da Universidade Federal de Goiás (UFG, Goiás, GO, Brasil). Doutor e Mestre em Direito, Estado e Constituição (UnB). Mestre em Ciências da Religião (PUC/GO). E-mail: darpinheiro@gmail.com

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Publicado

29-04-2016

Como Citar

Pinheiro, D. A. R. (2016). OS IMPOSTOS E OS DIREITOS HUMANOS: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA COMO POTENCIAL INCENTIVO ECONÔMICO À HOMOFOBIA. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 61(1), 145 – 163. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i1.43439

Edição

v. 61 n. 1 (2016)

Seção

Artigos

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