NECESSIDADE DE CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA NO BRASIL: PORVIR DEMOCRÁTICO E INCLUSÃO DAS MINORIAS

Autores

  • Diogo Bacha e Silva Faculdade de São Lourenço
  • Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia Universidade Federal de Ouro Preto

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v60i2.38641

Palavras-chave:

Criminalização. Democracia. Homofobia. Omissão inconstitucional. Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O presente artigo pretende abordar a temática da criminalização da homofobia, especialmente por meio da reflexão em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão número 26 e do Mandado de Injunção número 4733, ajuizados perante o Supremo Tribunal Federal e que pretendem instar essa Corte a declarar a condição omissiva em que se encontra o Estado brasileiro em relação às minorias – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) – no que tange à criminalização de condutas discriminatórias que atentam contra seus direitos de liberdade e de igualdade. Para tanto, buscamos demonstrar que o projeto constitucional não é e nem deve ser visto como um projeto fechado a novos sujeitos e novos direitos – o processo de aprendizagem constitucional e a consolidação democrática devem buscar a incorporação de novos sujeitos que, em algum momento, sofrem discriminações.

Biografia do Autor

Diogo Bacha e Silva, Faculdade de São Lourenço

Mestre em Direito pela FDSM. Professor e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de São Lourenço. Membro do IHJ. Advogado.

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Universidade Federal de Ouro Preto

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Professor Adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto e do IBMEC-BH. Advogado.

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Publicado

13-04-2015

Como Citar

Silva, D. B. e, & Melo Franco Bahia, A. G. (2015). NECESSIDADE DE CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA NO BRASIL: PORVIR DEMOCRÁTICO E INCLUSÃO DAS MINORIAS. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 60(2), 177–207. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v60i2.38641

Edição

v. 60 n. 2 (2015)

Seção

Artigos

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