O impacto da introdução da inteligência artificial na advocacia: as habilidades e a ética profissional necessárias ao futuro advogado
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i2.73458Palavras-chave:
Inteligência artificial. Serviços jurídicos. Deontologia profissional.Resumo
Este artigo estuda a aplicação da inteligência artificial (IA) no ambiente profissional da advocacia, analisando vantagens, riscos e perspectivas profissionais futuras. Como resultados da pesquisa, tem-se que um profissionalismo adaptativo, resiliente e que demanda por capacidades transdisciplinares e humanas dos advogados, de modo complexo, é o que se espera do advogado bem-sucedido no futuro com a IA. Nesse sentido, o campo profissional sofrerá diversas transformações no que tange a atividades de caráter repetitivo e formal, devendo ser mais valorizadas, para além do conhecimento técnico-jurídico em consonância com o desenvolvimento tecnológico, as atividades de consultoria e aconselhamento jurídico. No que tange à ética profissional, essas tecnologias, seus potenciais e riscos, devem ser compreendidos pelos profissionais, de forma que venham a perceber que seu uso pode vir a ser obrigatório pelas regras de conduta ética profissional (em razão da precisão que podem vir a oferecer ao aconselhamento jurídico), mas muito das codificações da deontologia profissional atuais deverá ser alterado em razão das especificidades da IA. Utilizou-se neste trabalho o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e transdisciplinar e técnica de pesquisa bibliográfico-documental.
Referências
BRASIL. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Código de Ética e Disciplina da OAB. Brasília, DF, 13 de fevereiro de 1995.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, Diário Oficial da União, 11.01.2002.
BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Brasília, DF, Diário Oficial da União, 31.12.1973 e retificado em 30.10.1975.
BRASIL. Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Brasília, DF, Diário Oficial da União, 5.07.1994.
CARREL, Alyson. Legal Intelligence Through Artificial Intelligence Requires Emotional Intelligence: A New Competency Model for the 21st Century Legal Professional. Ga. St. U. L. Rev., [s. l.], v. 35, n. 4, p. 1152-1183, 2019.
FLOOD, John A. Legal Professionals of the Future: Their Ethos, Role and Skills. SSRN, [s. l.], 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3315855.
HAUPT, Claudia E. Governing A.I.’s Professional Advice. McGill Law Journal, [s. l.], v. 64, n. 4, p. 666-682, 2020. Available from: https://bit.ly/3aJ86s2 [Accessed: 15 Apr. 2021].
HRICIK, David; MORGAN, Asya-Lorrene S.; WILLIAMS, Kyle H. Ethics of Using Artificial Intelligence to Augment Drafting Legal Documents. Texas A&M Journal of Property Law, [s. l.], v. 4, n. 5, p. 465-484, 2018. Available from: https://bit.ly/3tXr9qc [Accessed: 15 Apr. 2021].
HU, Teng; LU, Huafeng. Study on the Influence of Artificial Intelligence on Legal Profession. Proceedings of the 5th International Conference on Economics, Management, Law and Education (EMLE 2019). Paris: Atlantis Press, 2020. p. 964-968. Available from: https://bit.ly/3eGdmOu [Accessed: 15 Apr. 2021].
IVEY, Matthew. The Ethical Midfield in Artificial Intelligence: Practical Reflections for National Security Lawyers. The Georgetown Journal of Legal Ethics, [s. l.], v. 33, n. 1, p. 109-138, 2020. Available from: https://bit.ly/32PG4qs [Accessed: 15 Apr. 2021].
JACOBOWITZ, Jan L.; ORTIZ, Justin. Happy Birthday Siri! Dialing in Legal Ethics for Artificial Intelligence, Smartphones, and Real Time Lawyers. Texas A&M Journal of Property Law, [s. l.], v. 4, n. 5, p. 407-442, 2018. Available from: https://bit.ly/2RZf4m8 [Accessed: 15 Apr. 2021].
KERIKMÄE, Tanel; HOFFMANN, Thomas; CHOCHIA, Archil. Legal Technology for Law Firms: Determining Roadmaps for Innovation. Croatian International Relations Review, [s. l.], v. XXIV, n. 81, p. 91-112, 2018. DOI: https://doi.org/10.2478/cirr-2018-0005.
MARKOVIC, Milan. Rise of the Robot Lawyers? Arizona Law Review, [s. l.], v. 61, n. 2, p. 325-350, 2019. Available from: https://bit.ly/3aI1b2l [Accessed: 15 Apr. 2021].
MCGOOGAN, Cara. 19-year-old’s ‘robot lawyer’ overturns 160,000 parking tickets. The Telegraph, [s. l.], 26 June 2016. Available from: https://bit.ly/3xrzx3i [Accessed: 15 Apr. 2021].
MOSES, Lyria Bennett. The Need for Lawyers. In: The Future of Australian Legal Education (University of New South Wales Law Research Series, Research Paper No. 18-46). Sydney: Thomson Reuters, 2018. 15 p. DOI: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3225456.
NUNEZ, Catherine. Artificial Intelligence and Legal Ethics: Whether AI Lawyers Can Make Ethical Decisions. Tulane Journal of Technology and Intellectual Property, [s. l.], v. 20, p. 189-204, 2017. Available from: https://bit.ly/3sRbZl3 [Accessed: 15 Apr. 2021].
ROGERS, Justine; BELL, Felicity. The Ethical AI Lawyer: What is Required of Lawyers When They Use Automated Systems? Law, Technology and Humans, [s. l.], v. 1, n. 1, p. 80-99, 2019. DOI: https://doi.org/10.5204/lthj.v1i0.1324.
ROZADO, David. Wide range screening of algorithmic bias in word embedding models using large sentiment lexicons reveals underreported bias types. PLoS ONE, [s. l.], v. 15, n. 4, e0231189, 2020. DOI: https://doi.org/10.1371/journal.pone.0231189.
SADO, Fatai et al. Explainable Goal-Driven Agents and Robots – A Comprehensive Review and New Framework. ArXiv Cornell University, [s. l.], 2020. Available from: https://bit.ly/2QAbEWK [Accessed: 15 Apr. 2021].
SILVA, Alexandre Pacheco da; FABIANI, Emerson Ribeiro; FEFERBAUM, Marina (coord.). O Futuro das Profissões Jurídicas: você está preparad@? Sumário Executivo da Pesquisa Quantitativa “Tecnologia, Profissões e Ensino Jurídico”. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2018. Available from: https://bit.ly/3dVzKnR [Accessed: 15 Apr. 2021].
SIMPSON, Brian. Algorithms or advocacy: does the legal profession have a future in a digital world? Information & Communications Technology Law, [s. l.], v. 25, n. 1, p. 50-61, 2016. DOI: https://doi.org/10.1080/13600834.2015.1134144.
SIMSHAW, Drew. Ethical Issues in Robo-Lawyering: The Need for Guidance on Developing and Using Artificial Intelligence in the Practice of Law. Hastings Law Journal, [s. l.], v. 70, n. 1, p. 173-214, 2019. Available from: https://bit.ly/3vkWFi4 [Accessed: 15 Apr. 2021].
SMITH, Alexander; SPENCER, Nigel. Do Lawyers Need to Learn to Code? A Practitioner Perspective on the ‘Polytechnic’ Future of Legal Education. In: DENVIR, Catrina (ed.). Modernising Legal Education. Cambridge: Cambridge University Press, 2020. p. 18-37.
STOCKDALE, Michael; MITCHELL, Rebecca. Legal Advice Privilege and Artificial Legal Intelligence: Can Robots Give Privileged Legal Advice? The International Journal of Evidence & Proof, [s. l.], v. 23, n. 4, p. 422-439, 2019. DOI: https://doi.org/10.1177/1365712719862296.
STRICKSON, Benjamin; IGLESIA, Beatriz De La. Legal Judgement Prediction for UK Courts. In: ICISS 2020: Proceedings of the 3rd International Conference on Information Science and System. March 2020. p. 204-209. DOI: https://doi.org/10.1145/3388176.3388183.
SUSSKIND, Richard. Tomorrow’s Lawyers: An Introduction to Your Future. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2017.
TUNG, Kenneth. AI, the internet of legal things, and lawyers. Journal of Management Analytics, [s. l.], v. 6, n. 4, p. 390-403, 2019. DOI: https://doi.org/10.1080/23270012.2019.1671242.
TURNER, Karen. Meet “Ross”, the newly hired legal robot. The Washington Post, [s. l.], 16 May 2016. Available from: https://wapo.st/3xDC3Um [Accessed: 15 Apr. 2021].
WALTERS, Ed. The Model Rules of Autonomous Conduct: Ethical Responsibilities of Lawyers and Artificial Intelligence. Georgia State University Law Review, [s. l.], v. 35, n. 4, p. 1072-1092, 2019. Available from: https://bit.ly/3vstSs7 [Accessed: 15 Apr. 2021].
WEBLEY, Lisa et al. The Profession(s)’ Engagements with LawTech: Narratives and Archetypes of Future Law. Law, Technology and Humans, [s. l.], v. 1, n. 1, p. 6-26, 2019. DOI: https://doi.org/10.5204/lthj.v1i0.1314.
YOON, Albert H. The post-modern lawyer: Technology and the democratization of legal representation. University of Toronto Law Journal, [s. l.], v. 66, n. 4, p. 456-471, 2016. DOI: https://doi.org/10.3138/UTLJ.4007.
YU, Ronald; ALÌ, Gabriele Spina. What’s Inside the Black Box? AI Challenges for Lawyers and Researchers. Legal Information Management, [s. l.], v. 19, n. 1, p. 2-13, 2019. DOI: https://doi.org/10.1017/S1472669619000021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os autores que publicam na Revista concordam com os seguintes termos:
– os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho desde que com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;
– os reutilizadores devem dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia o reutilizador ou a reutilização;
– os reutilizadores não podem aplicar restrições adicionais, termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita;
– os reutilizadores devem atribuir crédito ao criador e permitir que outros distribuam, remixem, adaptem e desenvolvam o material em qualquer meio ou formato, exclusivamente para fins não comerciais e desde que sob os mesmos termos, respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.
