O direito constitucional tributário brasileiro pelas mãos de José Roberto Vieira
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v62i3.55219Palavras-chave:
Direito constitucional tributário. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Funções da lei complementar.Resumo
O presente artigo tem por objetivo expor o direito constitucional tributário brasileiro a partir das obras de José Roberto Vieira. No ano em que o professor da Universidade Federal do Paraná completa 65 anos, tentou-se sistematizar sua obra, composta por livros, capítulos de livros, artigos e prefácios. Depois do exame de toda a sua obra, foram selecionados os principais temas do direito constitucional tributário – tais como a interpretação do direito, a noção de sistema no direito, o poder tributário, a competência tributária e suas características, a criação constitucional do tributo, os princípios constitucionais gerais (república, federação, tripartição das funções e autonomia dos municípios), os princípios constitucionais específicos (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva e suas relações com a extrafiscalidade e com a praticabilidade, seletividade e não-cumulatividade) e as funções da lei complementar – para, num segundo momento, descrever os posicionamentos de José Roberto Vieira acerca de cada um dos temas. Concluiu-se que José Roberto Vieira contribuiu significativamente, inovando em determinados temas, para o desenvolvimento da ciência do direito tributário brasileiro, e, especialmente, para a escola de direito tributário do Paraná, da qual ele é, sem dúvida, o grande nome.
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