O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL ENTRE A INVISIBILIDADE PÚBLICA E O RECONHECIMENTO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA

Raphael Boldt, João Maurício Adeodato

Resumo


Diante das aparentes contradições do discurso punitivo da modernidade, fundador do processo penal e das tensões entre emancipação e regulação que caracterizam o Direito e o Judiciário modernos, espaços públicos supostamente destinados ao reconhecimento dos indivíduos, pretende-se discutir se o sistema de justiça criminal e, em especial, o processo penal, podem assegurar aos indivíduos as condições necessárias à afirmação da visibilidade e do reconhecimento. A partir do método dialético, defende-se a tese de que o processo penal da modernidade e, em especial, o sistema de justiça penal brasileiro, são incompatíveis com o reconhecimento intersubjetivo em razão de um obstáculo epistemológico, que serve ao mesmo tempo de mecanismo eficiente de consolidação da invisibilidade pública e de humilhação social.


Palavras-chave


Invisibilidade. Justiça Criminal. Modernidade. Processo Penal. Reconhecimento.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v60i2.38843

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).