O DIREITO ENTRE A HISTORICIDADE E A UNIVERSALIDADE A PARTIR DA POLÊMICA ENTRE PACHUKANIS E KELSEN

Resumo

O presente artigo pretende discutir as consequências, para a teoria do direito, do debate entre a crítica jurídica marxista, realizada pelo jurista soviético Evgeni Pachukanis, e a teoria pura do direito, de Hans Kelsen. Tomando em consideração as posições de ambos os teóricos acerca da universalidade ou não do fenômeno jurídico, pode-se chegar a algumas conclusões referentes às características da forma jurídica e sua intrínseca relação com o modo de produção no qual se desenvolve. Uma vez sendo a historicidade marca fundamental para compreensão do que seja o direito, torna-se cabível, inclusive, uma avaliação acerca da especificidade do direito na sociedade em que vigem relações sociais capitalistas.