O PAPEL DA LEGÍSTICA NA (RE)LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E NO EQUILÍBRIO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JUSPOLÍTICA PELOS TRIBUNAIS

Autores

  • Rafael de Oliveira Costa Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP)

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i1.42223

Palavras-chave:

Função juspolítica dos tribunais. Legística material. Responsabilidade do legislador.

Resumo

O presente estudo busca repensar o problema da racionalidade e legitimidade das decisões judiciais sob a égide da legística material, revelando-se de grande utilidade para uma compreensão mais profunda do fenômeno do poder criativo do direito e priorizando o questionamento acerca do próprio papel desse ramo do conhecimento (não mais limitado ao estudo de métodos adequados para a elaboração da norma). Assim é que, à luz da avaliação de impacto e partindo de um “ponto de vista hermenêutico”, sustentamos que a legística material pode contribuir decisivamente para a delimitação da função juspolítica exercida pelos tribunais, ajudando a estabelecer as atribuições dos Poderes constituídos e a determinar o papel do Judiciário e do Legislativo no contexto hodierno, sem prejuízo da responsabilização do legislador pela elaboração de proposições normativas que não produzam os efeitos esperados.

Biografia do Autor

Rafael de Oliveira Costa, Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP)

Professor visitante na Universidade da Califórnia-Berkeley (EUA). Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (2007), em programa conjunto com a University of Wisconsin-Madison (EUA – 2005). Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (Leme, SP, Brasil). E-mail: rafaelcosta22000@gmail.com

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Publicado

2016-04-29

Como Citar

Costa, R. de O. (2016). O PAPEL DA LEGÍSTICA NA (RE)LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E NO EQUILÍBRIO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JUSPOLÍTICA PELOS TRIBUNAIS. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 61(1), 69 – 86. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i1.42223

Edição

v. 61 n. 1 (2016)

Seção

Artigos

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