v. 8 n. 1 (2021): janeiro/abril

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DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v8i1
Publicado: 2021-09-14

Edição completa

  • Expediente

    Journal Masthead
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v8i1.82832

  • Sumário Bilingue

    Bilingual Table of Contents
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v8i1.82828

Editorial

  • Editorial

    Daniel Wunder Hachem, Luzardo Faria
    7-9
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v8i1.82739

Artigos originais

  • Criteria to scrutinize new rights: protecting rights against artificial proliferation

    Luisa Netto
    11-75
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v8i1.82654

  • Las competencias de los ayuntamientos para impulsar el autoconsumo fotovoltaico en el sector doméstico: especial referencia a Cataluña

    Laura Presicce
    77-106
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v8i1.82327

  • Desintegração jurídica e uma teoria do Estado

    William H. Clune
    107-133
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v8i1.82326

  • Interpretative skepticism and constitutional interpretation: a criticism of Brazilian constitutional court decision

    Martha Toribio Leão
    135-160
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v8i1.69875

  • Democracy, fundamental rights and public finance: a constitutionalist criticism of the Steuerle-Roeper Index

    Francisco Mata Machado Tavares
    161-183
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v8i1.72768

  • Direitos humanos, constitucionalismo transnacional e redução das desigualdades raciais: desafios pós-pandemia de COVID-19

    Anderson Vichinkeski Teixeira, Fernanda Frizzo Bragato
    185-207
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v8i1.74326

  • A superação das decisões do STF pelo Congresso Nacional via emendas constitucionais: diálogo forçado ou monólogos sobrepostos?

    Daniel Wunder Hachem, Eloi Pethechust
    209-236
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v8i1.82738

  • Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle

    Lucas Catib De Laurentiis, Felipe Grizotto Ferreira
    237-274
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v8i1.71780

  • A superação dos precedentes na teoria dos diálogos institucionais: análise do caso da Vaquejada

    Shayane do Socorro de Almeida da Paixão, Sandoval Alves da Silva, Rosalina Moitta Pinto da Costa
    275-301
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v8i1.71072