Submissões
Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.- A contribuição é original e inédita e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
- Ao menos um dos autores do artigo possui o título de Doutor (Dr.), Doctor of Juridical Science (J.S.D. ou S.J.D), Doctor juris (Dr. iur. ou Dr. jur.), Doctor of Philosophy (Ph.D.) ou Legum Doctor (LL.D.), exigência dispensada em caso de: (i) artigos de autores afiliados a instituições estrangeiras, sem afiliação simultânea a instituições brasileiras; ou (ii) artigos escritos em inglês.
- O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
- URLs para as referências foram informadas quando possível.
- O texto possui entre 15 e 30 páginas (tamanho A4 - 21 cm × 29,7 cm), compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão (não necessariamente com esses títulos) e uma lista de referências bibliográficas; as margens utilizadas são: esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm; no corpo do texto utilizou-se Fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5, e espaçamento de 0 pt antes e depois dos parágrafos; nas notas de rodapé utilizou-se Fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento simples entre linhas; no desenvolvimento do texto, os parágrafos contêm recuo de 1,5 cm em relação à margem esquerda; títulos e subtítulos estão alinhados à margem esquerda, sem recuo; as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
- O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
- Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
- O autor declara que, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, este artigo é de sua autoria e portanto não contém plágio. Declara, ainda, que está ciente das implicações legais que a utilização de material de terceiros acarreta.
- O autor declara que participou suficientemente do trabalho para tornar pública sua responsabilidade pelo conteúdo e que todas as afirmações contidas no manuscrito são verdadeiras ou baseadas em pesquisa com razoável exatidão.
- O autor concorda com a política de responsabilidade estabelecida no item 13. Responsabilidade dos autores das Diretrizes para Autores(as).
- O autor garante que os trabalhos submetidos a esta revista são originais e não foram elaborados com violação a quaisquer direitos de terceiros, tendo obtido todas as autorizações necessárias para inclusão de conteúdos complementares, tais como mas não restritos a traduções, ilustrações, quadros e citações, as quais o autor também se compromete a indicar a fonte precisa de onde foram obtidos. O autor ainda declara que os trabalhos não contém declarações difamatórias, que atentem contra moral e/ou que viole direitos de propriedade intelectual.
- O autor está submetendo, além do arquivo do artigo, o Formulário 1 - Dados dos autores e conformidade com a ciência aberta e, em caso de artigo em coautoria, o Formulário 2 - Especificação de contribuições de coautoria.
Artigos originais
Seção aberta da revista. Aceita submissão de artigos originais em fluxo contínuo sobre temas relacionados à sua linha editorial. Artigos originais são compreendidos como os resultados de pesquisa com abordagem original e inovadora, que não se limite a uma revisão bibliográfica sem novas contribuições (de 90 a 100% dos documentos de cada número da revista).
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