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v. 3 n. 5 (2023)
v. 3 n. 5 (2023)
Publicado:
2024-01-02
Editorial
Editorial
11-13
PDF
Parte I - Direito Autoral e Sociedade Informacional
Mineração de dados e direito autoral no Brasil
Heloisa Augusta Vieira Molitor
17-73
PDF
Parte II - As novas fronteiras dos direitos intelectuais
Filtros de conteúdos digitais para infrações ‘óbvias’ aos direitos autorais?
Alexandre Libório Dias Pereira
77-90
PDF
A União Europeia diante da digitalização e internacionalização da atividade de registro de estado civil
Guillermo Palao
91-118
PDF
IP and virtual assistants
Ilaria Morsello, Mariya Nikolova, Nuria Martínez Sahagún, Rosario Isabel Rauber Mendoza, Victoria O’Connor, Wouter Torfs, Zoe Hustin
119-146
PDF
Parte III - Inovação, direito digital e tecnologia
Limites legais da proteção autoral denominada desenho industrial
Ângela Kretschmann, Cláudia Tolentino
149-181
PDF
De máquinas e seres vivos: quem age em resultados criminais decorrentes de decisões cibernéticas?
Paulo César Busato
183-213
PDF
A traição das imagens: tokens não fungíveis e direitos autorais
Andres Guadamuz
215-271
PDF
Parte IV - Estudos de caso, jurisprudência e legislação
Hamburguer, Ketchup e o STJ
Pedro Barbosa
275-280
PDF
Parte V - Resenhas e outros estudos
O instituto da convalidação e seu impacto na eficiência do exame recursal no INPI
Débora Silva Gomes, Juliana Pimentel Viana
283-301
PDF
A convenção de Singapura sobre mediação
Marcos Wachowicz
303-306
PDF
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