Limites legais da proteção autoral denominada desenho industrial

Autores

  • Ângela Kretschmann Universidade Federal do Paraná image/svg+xml
  • Cláudia Tolentino INPI

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v3i5.93954

Palavras-chave:

desenho industrial, abusividade, funcionalidade, efeito técnico, monopólio

Resumo

Através deste estudo enfrenta-se a problemática da proteção a desenhos industriais no Brasil, em especial a dificuldade verificada de reconhecimento da impossibilidade de registros de formas plásticas determinadas essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. É analisado o uso abusivo dos depósitos e registros de desenho industrial na tentativa de proteger criações que não possuem qualificação legal, diante da ausência de efetividade na aplicação da legislação neste aspecto, com apresentação das possíveis causas e consequências que promovem o desvio de finalidade da Lei 9.279/96 e a importância de valorizar o verdadeiro escopo da proteção denominada desenho industrial como solução para essa problemática

Biografia do Autor

Ângela Kretschmann, Universidade Federal do Paraná

Professora do Curso de Doutorado da UFPR, Direitos Intelectuais e Sociedade da Informação. Doutora em Direito. Licenciada em Física (PUCRS). Pós-doutora pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster, Alemanha (ITM, 2012). Pesquisadora Sênior da Universidade de Brasília – UnB (2017-2019). Professora Honorária Visitante da Universidade de Münster, para o ano de 2018. Pós-doutora pela PUCRS, 2022. Pesquisadora do GEDAI, da Universidade Federal do Paraná, a partir de 2018. Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006). É mestre em Direito pela PUCRS (1999). Advogada (OAB/RS 30.318). Integra o Quadro de Árbitros da Câmara de Arbitragem da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (CArb-ABPI). É membro da Associação Brasileira de Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI).

Cláudia Tolentino, INPI

Doutora em Propriedade Intelectual e Inovação pela Academia da Propriedade Intelectual do Instituto Nacional de Propriedade Industrial/INPI (2020). Mestre em Artes Visuais pela Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2007). Especialista em Marketing pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2000). Bacharel em Gravura (1988) e Desenho Industrial/Projeto de Produto (2005) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ. Atua como Tecnologista em Propriedade Industrial no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI desde 2002, com experiência em marca (2002/2010) , Recursos e Nulidades de Desenho Industrial (2011/2023) e Recurso de Marca Tridimensional (2022). Atuou como Gravadora burilista (técnica de segurança aplicável em papéis de valor) na Casa da Moeda do Brasil (1988/2002). Experiência em Desenho Industrial , ênfase em projeto de produto, atuando principalmente nos temas: propriedade industrial, artes gráficas e artes plásticas (gravura).

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Publicado

2024-01-02

Como Citar

Kretschmann, Ângela, & Tolentino, C. (2024). Limites legais da proteção autoral denominada desenho industrial. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 3(5), 149–181. https://doi.org/10.5380/rrddis.v3i5.93954

Edição

v. 3 n. 5 (2023)

Seção

Parte III - Inovação, direito digital e tecnologia

Licença

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