Mineração de dados e direito autoral no Brasil

Autores

  • Heloisa Augusta Vieira Molitor TJSP

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v3i5.93903

Palavras-chave:

Direitos Autorais, Inteligência Artificial, ChatGPT

Resumo

Este artigo tem a finalidade de compreender os impactos da Inteligência Artificial no âmbito dos Direitos Autorais, para identificar a atuação do ChatGPT nesse cenário. Para atingir o objetivo proposto, o estudo analisou, primeiramente, o Direito Autoral no ordenamento jurídico brasileiro, destacando-se seu conceito, suas características, seu âmbito de proteção e sua previsão legal. Também, estudou-se o Direito Autoral frente ao cenário contemporâneo, marcado pelo avanço tecnológico e o surgimento e desenvolvimento da Inteligência Artificial. Dessa maneira, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, na qual foram buscados e selecionados materiais previamente elaborados, que pudessem contribuir com a temática proposta. Foram selecionados artigos científicos, livros, sites e legislação pertinente.

Biografia do Autor

Heloisa Augusta Vieira Molitor, TJSP

Advogada, especialista em direito e tecnologia da informação pela Escola Politécnica da USP, mestre em direito pela Unimep, doutora em direito pela PUC-SP, professora universitária, mediadora e conciliadora do TJSP

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Publicado

2024-01-02

Como Citar

Molitor, H. A. V. (2024). Mineração de dados e direito autoral no Brasil. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 3(5), 17–73. https://doi.org/10.5380/rrddis.v3i5.93903

Edição

v. 3 n. 5 (2023)

Seção

Parte I - Direito Autoral e Sociedade Informacional

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