v. 2 n. 2 (2005): Contratos Internacionais e Arbitragem

A presente edição da RBDI propõe-se a tratar do tema dos contratos internacionais e da opção da arbitragem para solucionar as controvérsias deles oriundas, dois assuntos que atualmente se encontram em franca ascensão no Direito Internacional Privado. Isso se deve à expansão do comércio multilateral, impulsionado pela globalização e pela consolidação dos blocos econômicos, como a União Européia e o Mercosul. Essa maior integração entre os mais diversos países e empresas sediadas em lugares distantes do planeta demandou o aprimoramento dos profissionais com conhecimento sobre contratos internacionais, tendo em vista que apenas baseados nas regras de direito interno não é mais possível lidar com as novas relações travadas no campo internacional.

Publicado: 2005-12-31

Editorial

  • Editorial

    Tatyana Scheila Friedrich, Isabela Piacentini de Andrade, Cássio Eduardo Zen
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5561

Artigos

  • Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul: Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII

    Nadia de Araujo
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5579
  • Lei Aplicável a Contratos Internacionais no Mercosul

    Tatyana Scheila Friedrich, Isabela Piacentini de Andrade
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5560
  • A Execução de Sentenças Arbitrais Contra Estados Estrangeiros Segundo a Convenção de Nova York de 1958 e a Convenção de Washington de 1965

    Isabela Piacentini de Andrade
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5324
  • Contratos Ambientais Multilaterais (CAMS), Compromissos Contratuais Concretos para Assegurar a Sustentabilidade nos Mercados para Serviços Ambientais (MSAS): O Canal do Panamá e suposta definição de precedentes contratuais

    Bruno Luiz Américo
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5350
  • O Contrato de Factoring Internacional nos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Portugûes e a Uniformização das Regras Aplicáveis a Esta Modalidade Contratual

    Denise Kung Bruel
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5592
  • Problemas e Perspectivas da Participação de Estados e Entidades Públicas Enquanto Partes no Juízo Arbitral

    Melina Girardi Fachin
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5426
  • Evolução da interpretação do consentimento das partes nas arbitragens do ICSID

    Thiago José Zanini Godinho
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5346
  • O Protocolo de Quioto e o Contrato Internacional de Compra e Venda de Creditos de Carbono

    Letícia de Lara Cardoso Gra
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5480
  • O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e sua Influência Para o Processo De Integração

    Everton Luis Hirt
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5361
  • Reconhecimento e Execução do Laudo Arbitral Internacional no Mercosul

    Merly Lyssett Krauss
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5427
  • Contratos Internacionais e as Cláusulas de Revisão: Rebus Sic Stantibus, Teoria da Imprevisão, Cláusula de Hardship e a contrariedade com o princípio Pacta Sunt Servanda

    Heloísa Camargo de Lacerda
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5305
  • Arbitragem e a Justiça: Passagem da Justiça aristotélica para a Justiça kantiana

    Filipe Augusto Piazza
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5367
  • Contratos Administrativos Internacionais: a Lei n° 8.666/93 frente às normas do Comércio Internacional

    Rainier Belotto Plawiak
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5370
  • O Princípio da Autonomia da Vontade nos Contratos Internacionais – LICC X Convenção do México de 1994 (CIDIP V)

    Helena Arriola Sperandio
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5371
  • Contratos Internacionais de Franquia

    Everton Luiz Szychta
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5279
  • Avanços e Polêmicas: A Ratificação da Convenção de Nova Iorque e a Questão da Necessidade de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras

    Dayana Carvalho Uhdre
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5368
  • O Processo de Composição do Tribunal Arbitral Internacional e o seu Funcionamento

    Luiz Fernando Vescovi
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5333
  • Arbitragem internacional: Leis modelos da UNCITRAL e IA-A

    Gustavo Henrique Wypych
    DOI: https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5320