Avanços e Polêmicas: A Ratificação da Convenção de Nova Iorque e a Questão da Necessidade de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras

Autores

  • Dayana Carvalho Uhdre ufpr

DOI:

https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5368

Resumo

Haveria ainda, com a ratificação da Convenção de Nova York, a necessidade de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras pelo STJ? A polêmica centra-se na interpretação do artigo 3º da Convenção: parte da doutrina defende a desnecessidade do exequatur; já a outra, majoritária, argüi da necessidade do procedimento.Trazendo a lume os argumentos de ambas as correntes, objetiva-se, por meio desse paralelo, aclarar, (e, porque não acalorar?) a discussão. Para tanto, utiliza-se, além de consultas doutrinárias, consultas jurisprudenciais, de legislação pátria, bem como de legislação comparada.

Biografia do Autor

Dayana Carvalho Uhdre, ufpr

Aluna UFPR, participante do Núcleo de NDI de 2005

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Como Citar

Uhdre, D. C. (2005). Avanços e Polêmicas: A Ratificação da Convenção de Nova Iorque e a Questão da Necessidade de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Revista Brasileira De Direito Internacional — RBDI, 2(2). https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5368

Edição

v. 2 n. 2 (2005)

Seção

Artigos

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