Editor-Chefe

Tatyana Scheila Friedrich, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil

Editor Adjunto

Eliseu Raphael Venturi, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil

Editores Executivos

Eliseu Raphael Venturi, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil

Marcelo Paulo Wacheleski, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil

Conselho Editorial

Alberto Amaral Junior, Universidade de São Paulo (USP), Brasil

Angelo Viglianisi Ferraro, Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália

Deo Campos Dutra, Professor de Direito Constitucional e Comparado da Graduação e Mestrado da UCB/DF

Diana Carolina Valencia Tello, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil

Dra. Fernanda Muraro Bonatto, Università degli Studi di Ferrara

Fábia Fernandes Carvalho Veçoso, University of Melbourne, Melbourne Law School., Austrália

Gabriela Mezzanotti, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) University College of Southeast Norway (USN), Brasil

Hermenegildo Manuel Avelino, Adam Mickiewicz University, AMU-POZNAN, Polônia, Polônia

José Carlos Medeiros Nóbrega, Universität Osnabrück, Brasil

Liliana Lyra Jubilut, Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), Brasil

Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Brasil

MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ), Brasil

Mario Viola de Azevedo Cunha, European University Institute, Centre for Media Pluralism and Media Freedom, Itália

Mônica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Brasil

Prof.a Dr.a Natalina Stamile, Università di Brescia, Itália Università Carlo Bo di Urbino, Itália, Itália

Dr. Osvaldo Ferreira de Carvalho, Universidade Estácio de Sá (unidade Goiânia/GO), Brasil

Ricardo Rabinovich Berkman, Universidad de Buenos Aires (UBA), Argentina

Silvio Beltramelli Neto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC/Campinas, Brasil

Véra Maria Jacob de Fradera, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil

Conselho de Pareceristas

Felipe Kern Moreira, Universidade Federal do Rio Grande (FADIR), Brasil

João Carlos Jarochinski Silva, Universidade Federal de Roraima (UFRR), Brasil

Prof. Davi Jose de Souza da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Ilié Antonio Pelé, Pontificia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Brasil

Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Universidade de São Paulo (USP), Brasil

Maria Nazaré Tavares Zenaide, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Brasil

Romulo Silveira da Rocha Sampaio, Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), Brasil

Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Brasil

Diana Carolina Valencia Tello, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil

Gabriele Sapio, Universidade Estadual do Piauí (UEPI), Brasil

Rachel Oliveira Lopes, Advocacia Geral da União (AGU), Brasil

Doutor Cesar Augusto Silva da Silva, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Brasil

Rabah Belaidi, Universidade Federal de Goias (UFG), Brasil

Deo Campos Dutra, Professor de Direito Constitucional e Comparado da Graduação e Mestrado da UCB/DF

Prof. Fernando Cardozo Fernandes REI, Universidade Católica de Santos, Brasil

MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ), Brasil

Silvio Beltramelli Neto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC/Campinas, Brasil

Jacopo Paffarini, Faculade Meridional (IMED), Brasil

Giovanni Bonato, Université Paris-Ouest Nanterre la Défense, PARIS OUEST, França, França

Aline Beltrame de Moura, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil

Luca Bussotti, UDM - Maputo - Moçambique, Moçambique

Alberto Amaral Junior, Universidade de São Paulo (USP), Brasil

Ademar Pozzatti Junior, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Brasil

Amélie Robine, Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), França

Ana Virginia Moreira Gomes

Marchiori Neto Lena Daniel, Universidade Federal de Santa Catarina

Dra. Fernanda Muraro Bonatto, Università degli Studi di Ferrara

Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Fábia Fernandes Carvalho Veçoso, University of Melbourne, Melbourne Law School., Austrália

Senhorita Renata Alvares Gaspar, PUC-Campinas, Brasil

Patrícia Grazziotin Noschang, Universidade de Passo Fundo (UPF), Brasil

Valcir Gassen, Universidade de Brasília (UnB), Brasil

Fabiana D'Andrea Ramos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), Brasil

Flávio Tartuce, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), Brasil

Gabriel Valente Reis, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil

Hermenegildo Manuel Avelino, Adam Mickiewicz University, AMU-POZNAN, Polônia, Polônia

Daniel Sica Cunha, Universidade Feevale (FEEVALE), Brasil

Dra. Natália Zampieri, Universidade de Coimbra

Liliana Lyra Jubilut, Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), Brasil

José Carlos Medeiros Nóbrega, Universität Osnabrück, Brasil

Juliette Marie Marguerite Robichez, Universidade Católica de Salvador, Brasil

Dr.ª Leilane Serratine Grubba, Atitus Educação, Brasil

Leandro Tripodi, Universidade de São Paulo

José Francisco Siqueira Neto, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil

Roberto Vilchez Yamato, Pontificia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRJ), Brasil

Valério Oliveira Mazzuoli, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Brasil

Ricardo Rabinovich Berkman, Universidad de Buenos Aires (UBA), Argentina

Viviane Mozine Rodrigues, Universidade de Vila Velha, Brasil

Mônica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Brasil

Jeancezar Ditzz Souza Ribeiro, Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro, Brasil

Susana Camargo Vieira, entro de Ensino Superior de São Gotardo/MG (CESG), Brasil

Marcio Ricardo Staffen, Faculdade Meridional, Brasil

Angelo Viglianisi Ferraro, Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália

Joana Stelzer, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil

Doutora Ana Cláudia Campina, Universidade Portucalense Infante D. Henrique - UPT, Portugal

Mario Viola de Azevedo Cunha, European University Institute, Centre for Media Pluralism and Media Freedom, Itália

Dr. Paul Hugo Weberbauer, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Brasil

Dr. Osvaldo Ferreira de Carvalho, Universidade Estácio de Sá (unidade Goiânia/GO), Brasil

Luis Alexandre Carta Winter, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Brasil

Dra Leila Arruda Cavallieri, Universidade Gama Filho/Veiga de Almeida (UGF), Brasil

Carlos Eduardo Abreu Boucault, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Brasil

Claudia Barmann Bernard, Universidade de Dresden - Alemanha, Alemanha

Fábio Ramazzini Bechara, Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE), Brasil

Lívia Gaigher Bósio Campello, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Brasil

sr. fernando Rodrigues amorim, Universidade Federal de São Carlos, Brasil

Nadia Araujo, Pontificia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Brasil