Diretrizes para Autores

Mensagem aos autores que atenderam a chamada para artigos Número de Dezembro de 2017: a RBDI comunica que, diante da impossibilidade de atribuição de estrato ao periódico no prazo previsto, não serão mais aceitos artigos para sua reperiodização.

Diante disso, dispõe-se aos autores, sem prejuízo de sua liberdade de escolha por outros periódicos, a possibilidade de submissão à Revista da Faculdade de Direito UFPR (Qualis A2), considerando que os temas do Direito Internacional possuem aderência temática ao foco e escopo desta publicação e, ademais, são as diretrizes para autores similares, requerendo eventualmente apenas pequenos ajustes quando do processo de avaliação. 

A RBDI agradece a todos os interessados pela compreensão e também pela adesão ao edital de chamada, desejando êxito em sua publicação no periódico indicado, ou outro que seja de livre escolha dos autores.

ndi@ufpr.br

I - Considerações Gerais

1. A Revista de Direito Internacional da UFPR é um periódico semestral vinculado ao Setor de Ciências Jurídicas e ao Núcleo de Direito Internacional da Universidade Federal do Paraná que recebe contribuições científicas inéditas na forma de texto vinculadas às áreas descritas no escopo e foco da publicação: Questões dogmáticas do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado; Interseções, diálogos e confrontos dos ramos do Direito Internacional com a Teoria Geral do Direito, a Filosofia do Direito e os demais ramos do Direito; Direito Internacional do Meio Ambiente; Direito Internacional do Trabalho; Direito Internacional dos Direitos Humanos (Direito Internacional Humanitário e Direito dos Refugiados); Direito Internacional dos Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro; Direito Comunitário; Direito Internacional Econômico, Direito Marítimo e Portuário.

2. Os textos devem ser trabalhos científicos redigidos em Português, Espanhol, Inglês, Italiano, Alemão ou Francês. Entendem-se como trabalhos científicos pesquisas teóricas e empíricas no formato de artigos científicos, recensões, recensões críticas, traduções, relatos de experiência, análises e comentários jurisprudenciais, respostas a artigos, sem prejuízo de outros formatos que respeitem o modo de abordagem que siga critérios de pesquisa e redação compreendidos como científicos. 

2.a. Trabalhos escritos em português e outros idiomas devem apresentar título, resumo e palavras-chave em inglês.

3. Os manuscritos devem ser redigidos de maneira clara e concisa, além da extensão mínima de 10 (dez) páginas (cerca de 3.500 palavras), não se incluindo neste cômputo o resumo e as referências, dentro do formato especificado abaixo. 

4. Os trabalhos serão submetidos à apreciação do Conselho Editorial da Revista, que, mediante análise de seu Conselho Consultivo, opinará fundamentadamente pela publicação. Essa decisão será comunicada aos autores via e-mail. Adota-se o método duplo cego (double-blind peer review), de modo que identidades de autores e avaliadores estarão em sigilo mútuo.

4.a. Os artigos serão analisados pelos consultores de acordo com os seguintes critérios: a) relevância científica; b) originalidade do trabalho na doutrina brasileira; c) fundamentação teórica e prática; d) ênfase no caráter crítico, emancipatório e humanista, próprio da linha editorial da Revista; e) precisão técnico-científica do conteúdo apresentado; f) qualidades metodológicas; g) atualização das referências bibliográficas; h) atendimento das diretrizes para autores e política editorial.

4.b. Após remetido a avaliação por especialista do assunto "ad hoc", cada texto receberá um parecer, que pode: a) indicar a publicação; b) indicar a publicação desde que sejam feitas revisões; c) negar a publicação.

4.c. Cada trabalho será analisado por dois consultores e, em caso de pareceres contrários, o trabalho será submetido à avaliação de um terceiro consultor. Os critérios que nortearão tal análise serão, fundamentalmente, a relevância científica, a originalidade, o apuro técnico e a concisão e clareza dos textos apresentados.

4.d. Todos os artigos que receberem parecer favorável à publicação serão publicados na Revista em formato online.

5. Os autores são responsáveis exclusivos pelas opiniões, conceitos e práticas empregados na produção e apresentação dos trabalhos.

II - Entrega dos Trabalhos Científicos

Os trabalhos deverão ser enviados para a Revista por via eletrônica conforme as orientações fornecidas no site do SEER/PRPPG/UFPR, não devendo conter o arquivo qualquer forma de identificação e qualificação de seus autores, constando apenas os elementos do texto.

A identificação dos autores deve ser feita apenas nos metadados de submissão, devendo constar todos os detalhes solicitados pelo sistema, incluindo titulação e instituição de vínculo. Deve-se verificar o arquivo .doc enviado com a ferramenta Inspecionar Documento para encontrar e remover informações pessoais do arquivo submetido.

1. A submissão deverá ser inédita, e não poderá estar sob análise ou consideração para outra publicação ou meio.

1.a. Acaso houver aproveitamento de texto já publicado, ou continuidade de investigação, deverá ser tal situação informada ao Editor em "comentários ao editor", seguindo-se os standards éticos em termos de prevenção de autoplágio.

2. Todos os autores estão previamente de acordo entre si sobre a intenção de publicar o trabalho.

3. A submissão implica na declaração de conflito de interesses respectivamente a cada um dos autores.

4. A aceitação do trabalho pelo periódico e sua publicação implicam a sua não republicação, salvo com menção expressa da publicação inicial na RBDI.

5. Serão aceitos artigos com no máximo três autores, dos quais um deles ao menos deverá ser titulado com Doutorado.

5.a. Artigos de doutorandos serão excepcionalmente aceitos e recomenda-se uma exposição de motivos de sua relevância em "comentários ao editor".

6. Cada autor, individualmente ou em co-autoria, poderá submeter apenas um artigo por volume da revista.

III - Formatação dos Trabalhos

A formatação dos trabalhos deverá seguir as instruções da página do site. As informações abaixo são complementares e, em caso de dubiedade, prevalecerão as instruções oficiais do sistema SEER.

A estrutura deve conter a seguinte sequência lógica: título, título em inglês, resumo (em português), palavras-chave, abstract, key-words, introdução (não numerada), desenvolvimento (dividido em subseções numeradas), considerações finais (não numerada) e referências de todas as fontes efetivamente referenciadas, segundo as normas técnicas de documentação. Títulos devem ser em maiúsculas e negrito; títulos de seções em maiúsculas e sem negrito; títulos de subseções em minúsculas e sem negrito. 

1. No caso de artigo, apresentar, na primeira página, um resumo entre 150 e 250 palavras, em português e em inglês, com o título também em inglês, obrigatoriamente. O resumo deve ser completo, informativo, sucinto e compreensível, sem referências ao texto ou outras publicações, mencionando a metodologia empregada no estudo.

2. Deve-se indicar, na página seguinte 03 (três) palavras-chave, em português e em inglês, que descrevam a essência do assunto tratado, visando indexação.

3. O artigo apresentado deve ter a extensão mínima de 10 (dez) páginas (cerca de 3.500 palavras).

4. As resenhas bibliográficas não deverão ultrapassar, em princípio, 10 (dez) páginas (cerca de 3.500 palavras).

5. As notas de rodapé deverão ser exclusivamente de natureza explicativa, limitadas ao mínimo indispensável, no máximo cinco linhas cada, e indicadas por algarismos arábicos em ordem crescente. 

6. As referências bibliográficas deverão ser apresentadas ao final do texto, em ordem alfabética e respectivamente às referências mencionadas no trabalho. Deve-se seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT (ABNT NBR 6023 e NBR 10520), seguindo-se exclusivamente o sistema autor-data. Serão admitidos, para artigos em língua estrangeira, o Sistema de Referências Harvard ou o Manual de Estilo de Chicago.

6.a. Para livros, deverá ter o seguinte formato: SOBRENOME DO AUTOR, nome do autor. Titulo do livro em negrito. Local de publicação: nome da editora, data da publicação (incluir, entre o título do livro e o local de publicação, o número da edição, quando não for a primeira, usando para tanto o formato: número da edição em algarismo arábico. ed.).

6.b. Para artigos publicados em periódicos, deverá ter o seguinte formato: SOBRENOME DO AUTOR, nome do autor. Título do artigo. Nome do periódico em negrito, local de publicação, número do volume, número do fascículo, p. intervalo de páginas em que está contido o artigo, data.

6.c. Para eventos científicos ou de trabalhos apresentados em eventos (congressos, seminários, simpósios, reuniões, encontros etc.), deverá ter os seguintes formatos: NOME DO EVENTO, número do evento, ano de realização, local. Título. Local: nome da editora, ano de publicação. Número de páginas ou volume. SOBRENOME DO AUTOR, nome do autor. Titulo do livro em negrito. Local de publicação: nome da editora, data da publicação (incluir, entre o título do livro e o local de publicação, o número da edição, quando não for a primeira, usando para tanto o formato: número da edição em algarismo arábico. ed.).

6.d. Para artigos publicados em periódicos, deverá ter o seguinte formato: SOBRENOME DO AUTOR, nome do autor. Título do artigo. Nome do periódico em negrito, local de publicação, número do volume, número do fascículo, p. intervalo de páginas em que está contido o artigo, data.

6.e. Para eventos científicos ou de trabalhos apresentados em eventos (congressos, seminários, simpósios, reuniões, encontros etc.), deverá ter os seguintes formatos: NOME DO EVENTO, número do evento, ano de realização, local. Título. Local: nome da editora, ano de publicação. Número de páginas ou volume. SOBRENOME DO AUTOR, nome do autor. Título do trabalho em negrito. In: NOME DO EVENTO, número do evento., ano de realização, local. Título. Local: nome da editora, ano de publicação. p. página inicial-final.

6.f. Para trabalhos publicados na Internet (documentos eletrônicos), deverá ter o seguinte formato: SOBRENOME, Nome (abreviado). título em negrito, [Online]. website. Disponibilidade: acesso. [data de acesso]. Solicita-se observar rigorosamente a seqüência e a pontuação indicadas.

7. Se o trabalho contiver ilustrações com legendas ou gráficos, usar arquivos com extensão .wmf, .gif, .tiff ou .jpg, com resolução de 200dpi em escala de cinza ou preto e branco, e assinalar no texto o local onde deverão ser inseridas. A largura máxima de uma tabela ou figura é de 11cm. A altura máxima permitida é de 14cm. As figuras e tabelas devem ser numeradas (e.g. Fig. 4).

8. As resenhas bibliográficas devem focalizar trabalhos significativos que tragam uma importante contribuição à literatura existente; devem ser revisões críticas que discutam os principais temas tratados em um ou mais livros (de preferência) que tenham a mesma preocupação ou lidem com assuntos correlatos; devem ser sucintas e evitar consumir várias páginas descrevendo cada capítulo de determinado livro ou cada ensaio de uma coletânea de textos. É essencial enfatizar e discutir o conteúdo teórico do trabalho em questão. Solicita-se mencionar no corpo do texto os trabalhos mais relevantes da literatura específica a qual o livro (ou os livros) resenhado(s) pertence(m).

9. O manuscrito deve ser digitado no editor Word for Windows, com fonte Arial corpo 12, em espaçamento 1,5, em papel formato A4 (210 x 297mm), deixando 30mm de margem em todos os lados. As páginas não devem ser numeradas. Todo o texto deve ser em espaço 1,5, incluindo aquele correspondente às legendas de figuras e tabelas, exceto citações longas, que devem ter espaçamento simples e recuo de 4cm. 

IV - Disposições Finais

1. As decisões tomadas pelos Conselhos Editorial e Consultivo poderão ser recorridas pelos autores, cabendo resposta fundamentada do Editor Executivo no prazo de 7 (sete) dias do envio da mensagem.

2. Em caso de descumprimento de qualquer um dos requisitos acima mencionados, o Conselho Editorial poderá prontamente desqualificará o trabalho entregue para publicação.

3. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Editorial da Revista.