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Arbitragem e a Justiça: Passagem da Justiça aristotélica para a Justiça kantiana

Filipe Augusto Piazza

Resumo


No advento da nova lei de arbitragem brasileira em 1996, é levantada a possibilidade de visualizarmos a aplicação do conceito da justiça kantiana, que é baseado na liberdade, no lugar da justiça aristotélica, que é fundada na igualdade originada da lei posta. Será realmente possível pensarmos num julgamento no qual o julgador pode adentrar além da relação jurídica para ele colocada, a fim de visualizar as reais situações das partes, das suas intenções ao pactuar, e as razões que geraram o conflito, para julgar no sentido de possibilitar a garantia e o desenvolvimento da personalidade dessas?

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5367