Contratos Internacionais e as Cláusulas de Revisão: Rebus Sic Stantibus, Teoria da Imprevisão, Cláusula de Hardship e a contrariedade com o princípio Pacta Sunt Servanda

Autores

  • Heloísa Camargo de Lacerda Unicenp

DOI:

https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5305

Resumo

RESUMO Os contratos internacionais diante da complexidade que os envolve e das inseguranças a que as partes contratantes estão submetidas, bem como, diante da autonomia da vontade em sentido amplo, apresentam cada vez mais cláusulas de renegociação e revisão, que proporcionam a manutenção do equilíbrio e da própria relação contratual - quando da ocorrência de circunstâncias que dificultam ou oneram excessivamente as prestações de uma das partes. Entretanto, a possibilidade de revisão contratual contrariaria o antigo princípio do pacta sunt servanda que determina a obrigatoriedade absoluta dos termos contratuais?

Downloads

Como Citar

de Lacerda, H. C. (2005). Contratos Internacionais e as Cláusulas de Revisão: Rebus Sic Stantibus, Teoria da Imprevisão, Cláusula de Hardship e a contrariedade com o princípio Pacta Sunt Servanda. Revista Brasileira De Direito Internacional — RBDI, 2(2). https://doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5305

Edição

v. 2 n. 2 (2005)

Seção

Artigos

Licença

Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude da aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.