Contratos Internacionais e as Cláusulas de Revisão: Rebus Sic Stantibus, Teoria da Imprevisão, Cláusula de Hardship e a contrariedade com o princípio Pacta Sunt Servanda
Resumo
RESUMO
Os contratos internacionais diante da complexidade que os envolve e das inseguranças a que as partes contratantes estão submetidas, bem como, diante da autonomia da vontade em sentido amplo, apresentam cada vez mais cláusulas de renegociação e revisão, que proporcionam a manutenção do equilíbrio e da própria relação contratual - quando da ocorrência de circunstâncias que dificultam ou oneram excessivamente as prestações de uma das partes. Entretanto, a possibilidade de revisão contratual contrariaria o antigo princípio do pacta sunt servanda que determina a obrigatoriedade absoluta dos termos contratuais?
Os contratos internacionais diante da complexidade que os envolve e das inseguranças a que as partes contratantes estão submetidas, bem como, diante da autonomia da vontade em sentido amplo, apresentam cada vez mais cláusulas de renegociação e revisão, que proporcionam a manutenção do equilíbrio e da própria relação contratual - quando da ocorrência de circunstâncias que dificultam ou oneram excessivamente as prestações de uma das partes. Entretanto, a possibilidade de revisão contratual contrariaria o antigo princípio do pacta sunt servanda que determina a obrigatoriedade absoluta dos termos contratuais?
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5305
