v. 3 n. 3 (2016): setembro/dezembro

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Publicada em 21/12/2016.
DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3
Publicado: 2016-12-21

Edição completa

  • Expediente

    Journal Masthead
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.49876

  • Sumário bilingue

    Bilingual Table of Contents
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.49877

Editorial

  • Editorial - O desvanecimento da força normativa da Constituição brasileira de 1988

    Daniel Wunder Hachem
    6-9
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.49171

Artigos originais

  • Non-Resident Second Amendment Rights after Dearth v. Lynch

    Steven K. Specht, Michael Piccolo
    11-34
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48001

  • Judicialization of the Right to Health and Institutional Changes in Brazil

    Leandro Molhano Ribeiro, Ivar Alberto Hartmann
    35-52
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48160

  • Public policies for the assessment of quality of the Brazilian higher education system

    Alexandre Godoy Dotta
    53-69
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.49033

  • Decisiones, influencias y representación: capitalización de la injerencia política

    Marco Aurélio Gonzalez Maldonado
    71-103
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48533

  • Semejanzas y diferencias entre la Constitución Federal de Brasil de 1988 y la mexicana respecto del parlamento

    Ana Claudia Santano, Marina del Pilar Olmeda García
    105-116
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48494

  • Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis

    Maria Celina Bodin de Moraes, Ana Carolina Brochado Teixeira
    117-139
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48534

  • Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional

    Anderson Vichinkeski Teixeira
    141-166
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48066

  • Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica.

    Luís Manuel Fonseca Pires
    167-189
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48536

  • A jurisprudência do STF sobre Impeachment e sua repercussão aos Prefeitos Municipais em uma perspectiva discursiva

    Janriê Rodrigues Reck, Caroline Muller Bitencourt
    191-214
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48535

  • Regulando a incerteza: a construção de modelos decisórios e os riscos do paradoxo da determinação

    Fernando Leal
    215-226
    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48159