v. 3 n. 3 (2016): setembro/dezembro

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Publicada em 21/12/2016.
DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3
Publicado: 2016-12-21

Edição completa

  • Expediente

    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.49876
    Journal Masthead

  • Sumário bilingue

    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.49877
    Bilingual Table of Contents

Editorial

  • Editorial - O desvanecimento da força normativa da Constituição brasileira de 1988

    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.49171
    Daniel Wunder Hachem
    6-9

Artigos originais

  • Non-Resident Second Amendment Rights after Dearth v. Lynch

    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48001
    Steven K. Specht, Michael Piccolo
    11-34

  • Judicialization of the Right to Health and Institutional Changes in Brazil

    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48160
    Leandro Molhano Ribeiro, Ivar Alberto Hartmann
    35-52

  • Public policies for the assessment of quality of the Brazilian higher education system

    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.49033
    Alexandre Godoy Dotta
    53-69

  • Decisiones, influencias y representación: capitalización de la injerencia política

    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48533
    Marco Aurélio Gonzalez Maldonado
    71-103

  • Semejanzas y diferencias entre la Constitución Federal de Brasil de 1988 y la mexicana respecto del parlamento

    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48494
    Ana Claudia Santano, Marina del Pilar Olmeda García
    105-116

  • Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis

    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48534
    Maria Celina Bodin de Moraes, Ana Carolina Brochado Teixeira
    117-139

  • Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional

    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48066
    Anderson Vichinkeski Teixeira
    141-166

  • Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica.

    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48536
    Luís Manuel Fonseca Pires
    167-189

  • A jurisprudência do STF sobre Impeachment e sua repercussão aos Prefeitos Municipais em uma perspectiva discursiva

    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48535
    Janriê Rodrigues Reck, Caroline Muller Bitencourt
    191-214

  • Regulando a incerteza: a construção de modelos decisórios e os riscos do paradoxo da determinação

    DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48159
    Fernando Leal
    215-226