Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica.

Authors

  • Luís Manuel Fonseca Pires Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48536

Keywords:

razões (e práticas) de Estado, liberdade, segurança jurídica, Estado de Polícia, Estado de Direito

Abstract

Trata-se das práticas contemporâneas do Estado brasileiro, especificamente sobre o conflito entre a liberdade e a segurança jurídica, e de qual modo esta tensão fez-se presente nas orientações político-jurídicas de formação e desenvolvimento do Estado de Polícia, posteriormente, do Estado de Direito, e a repercussão atual junto ao Direito Administrativo, notadamente ao serem atribuídos os papeis entre o Estado e a livre-iniciativa. 

Author Biography

Luís Manuel Fonseca Pires, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor de Direito Administrativo na graduação e na pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Autor, dentre outras, das obras Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa. Dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas, 2ª ed., editora Fórum (finalista do Prêmio Jabuti 2009 pela editora Campus-Elsevier), e Moradia e Propriedade. Um breve ensaio sobre conflitos humanos, editora Fórum, e O Estado Social e Democrático e o Serviço Público. Um breve ensaio sobre liberdade, igualdade e fraternidade, 2ª ed., editora Fórum, e Limitações administrativas à liberdade e à propriedade, e Regime Jurídico das Licenças, e Loteamentos Urbanos, editora Quartier Latin, e um dos autores de Um diálogo sobre a justiça: a justiça arquetípica e a justiça deôntica, editora Fórum.

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Published

2016-12-21

How to Cite

PIRES, Luís Manuel Fonseca. Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 167–189, 2016. DOI: 10.5380/rinc.v3i3.48536. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/48536. Acesso em: 5 dec. 2025.

Issue

Vol. 3 No. 3 (2016): September/December

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