Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica.
DOI:
https://doi.org/10.5380/rinc.v3i3.48536Palavras-chave:
razões (e práticas) de Estado, liberdade, segurança jurídica, Estado de Polícia, Estado de DireitoResumo
Trata-se das práticas contemporâneas do Estado brasileiro, especificamente sobre o conflito entre a liberdade e a segurança jurídica, e de qual modo esta tensão fez-se presente nas orientações político-jurídicas de formação e desenvolvimento do Estado de Polícia, posteriormente, do Estado de Direito, e a repercussão atual junto ao Direito Administrativo, notadamente ao serem atribuídos os papeis entre o Estado e a livre-iniciativa.
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