Biblioteca Digital de Periódicos
da Universidade Federal do Paraná

v. 3 n. 2 (2025): Revista Eletrônica do CEJUR

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DOI: https://doi.org/10.5380/cejur.v3i2

Publicado: 2025-10-13

Edição completa

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Apresentação

Editorial

Mateus Simioni de Bittencourt, Ana Luiza Baccin Carvalho

III
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Artigos

A Elaboração do direito à desindexação no Recurso Especial nº 1.660.168-RJ

Evelyn Marques de Deus Costa, Pedro Manenti Vieira da Silva

1-22
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A função constitutiva do sistema penal um estudo sobre a perpetuação da reincidência no Brasil.

Pedro Luciano Evangelista Ferreira, Gabriela Galarda

23-44
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A mitigação da estrita legalidade pelo poder judiciário ante omissões legislativas

Pedro Luciano Evangelista Ferreira, Álvaro Moura Domingues dos Santos

45-61
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DIU e o livre planejamento familiar a desigualdade dos direitos de personalidade e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Bruna Fernandes Hoffmann Schmidt, Milena Cramar Londero

62-82
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Estado, Poder e Sociedade Interfaces entre Hermann Heller e Michel Foucault

Larissa Pereira Barbosa, Fernanda Fiori Barvick

83-101
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Inteligência Artificial e Direito complexidade, regulação e desafios

Rafael Montilla Polla

102-124
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O trabalho escravo doméstico no Brasil estruturas dominantes de poder que privilegiam classes e perpetuam o racismo

Eduardo da Silva Calixto

125-140
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Os direitos político-eleitorais das mulheres no Brasil cotas de gênero sob a perspectiva da democracia deliberativa

Renata Naomi Tranjan

141-159
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Retificação do nome civil para pessoas transgênero no ordenamento jurídico brasileiro

André Luiz dos Santos Campos Leite, Pedro Manenti Vieira da Silva

160-179
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